25 de junho de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.796, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a fixação de data para a divulgação da lista de material didático, paradidático e pedagógico, nas escolas privadas e comunitárias, no âmbito do Município de São Luís.
23 de junho de 2020
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LEI N° 6.795, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – – Dispõe sobre obrigatoriedade de estruturação pelo Poder Executivo Municipal com o objetivo de garantir o apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no direito de frequentar a praia, sendo assistida por uma equipe multidisciplinar.
23 de junho de 2020
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ESTABELECE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE FIBROMIALGIA, CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
22 de junho de 2020
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LEI Nº 6.794, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – Institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, como medida temporária, devido à pandemia mundial causada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
22 de junho de 2020
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