30 de junho de 2020
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Category: Matéria legislativa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS SUSPENDER O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
29 de junho de 2020
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LEI N° 6.799, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre o Programa “Beleza sem fronteiras”, no Município de São Luís (MA), e dá outras providências.
25 de junho de 2020
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LEI N° 6.798, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dá o nome de “Praça Marta Vieira” ao logradouro público localizado na Avenida 1, do Bairro Bequimão, e dá outras providências.
25 de junho de 2020
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DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO MUSEU DA MEMÓRIA AUDIOVISUAL DO MARANHÃO – MAVAM. (EM ANÁLISE)
25 de junho de 2020
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