9 de julho de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.808, DE 07 DE JULHO DE 2020 – Acrescenta a alínea “d” ao inciso XI do artigo 4°, da Lei 5.329 de 17 de agosto de 2010.
9 de julho de 2020
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LEI Nº 6.807, DE 06 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a recomposição de vencimento, provento e pensão para servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II da Lei n° 4.931 de 07.04.2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências.
8 de julho de 2020
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DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
2 de julho de 2020
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INSTITUI DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DA VILA PASSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
2 de julho de 2020
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