DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS PARA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, UTILIZAR OS CEMITÉRIOS, HOSPITAIS MUNICIPAIS E CLÍNICAS DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PARA DIRECIONAMENTO DE CONDENADOS, COM PENAS ALTERNATIVAS, NO AMBITO DESTE MUNICÍPIO. (Protocolado em 27/02/21)
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PROJETO DE LEI
27 de fevereiro de 2021
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047/2021 |
27/02/21 |
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ACRESCENTA O § 7º AO ART. 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.615 DE 19 DE JUNHO DE 2006, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS DE SÃO LUÍS, COM FILHOS NATURAIS OU ADOTADOS, COM DEFICIÊNCIAS GRAVES ESTABELECIDAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE OU AQUELAS PELAS QUAIS EM VIRTUDE DELAS, A CRIANÇA NECESSITE DE CUIDADOS ESPECIAIS. (Protocolado em 27/02/21)
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PROJETO DE LEI
27 de fevereiro de 2021
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046/2021 |
27/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A DISCIPLINARIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/02/21)
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PROJETO DE LEI
27 de fevereiro de 2021
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045/2021 |
27/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI). (Protocolado em 27/02/21)
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PROJETO DE LEI
27 de fevereiro de 2021
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044/2021 |
27/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES, OU ÀQUELES QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA SITUAÇÃO, DESDE QUE, EM AMBOS OS CASOS, TENHAM RENDA FAMILIAR NÃO SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/02/21)
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PROJETO DE LEI
26 de fevereiro de 2021
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043/2021 |
26/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 24/02/21)
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PROJETO DE LEI
24 de fevereiro de 2021
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042/2021 |
24/02/21 |
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INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/02/21)
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PROJETO DE LEI
24 de fevereiro de 2021
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041/2021 |
24/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, DE HIDRÔMETRO EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PRÉDIOS DE APARTAMENTOS E DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DE CASAS, BEM COMO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA EM CONDOMÍNIOS COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/02/21)
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PROJETO DE LEI
24 de fevereiro de 2021
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040/2021 |
24/02/21 |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A “SEMANA ARTEA – ARTE E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. (Protocolado em 24/02/21)
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PROJETO DE LEI
24 de fevereiro de 2021
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039/2021 |
24/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DA INVESTIGAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES QUE APRESENTAM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/02/21)
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PROJETO DE LEI
24 de fevereiro de 2021
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038/2021 |
24/02/21 |
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INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, O DIA 22 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA ZUMBA EM SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/02/21)
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PROJETO DE LEI
24 de fevereiro de 2021
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037/2021 |
23/02/21 |
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INSTITUI CRITÉRIOS ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/02/21)
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PROJETO DE LEI
24 de fevereiro de 2021
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036/2021 |
23/02/21 |
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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE AUXÍLIO FUNERÁRIO E ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS EM PROGRAMAS SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/02/21)
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PROJETO DE LEI
24 de fevereiro de 2021
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035/2021 |
23/02/21 |
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AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/02/21)
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PROJETO DE LEI
23 de fevereiro de 2021
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034/2021 |
23/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES AFINS, BEM COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/02/21)
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PROJETO DE LEI
23 de fevereiro de 2021
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033/2021 |
23/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, POSSUÍREM LEITOS, MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADOS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/02/21)
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PROJETO DE LEI
23 de fevereiro de 2021
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032/2021 |
23/02/21 |
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OBRIGA AS EMPRESAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS A FIXAR NO INTERIOR DOS SEUS VEÍCULOS CARTAZ SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. (Protocolado em 23/02/21)
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PROJETO DE LEI
23 de fevereiro de 2021
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031/2021 |
23/02/21 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES BOM VIVER SANTA CLARA E ADJACÊNCIAS – CMBV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/02/21)
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PROJETO DE LEI
23 de fevereiro de 2021
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030/2021 |
23/02/21 |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 02 DE JUNHO COMO O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA EM SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/02/21)
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PROJETO DE LEI
23 de fevereiro de 2021
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029/2021 |
23/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI). (Protocolado em 23/02/21)
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PROJETO DE LEI
23 de fevereiro de 2021
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028/2021 |
23/02/21 |
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INSTITUI O AUXILO MUNICIPAL EMERGENCIAL CARNAVAL DE SÃO LUÍS, DESTINADO AOS ARTISTAS E AGREMIAÇÕES CULTURAIS, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DOS EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. (Protocolado em 22/02/21 – Votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 23/02/21)
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PROJETO DE LEI
23 de fevereiro de 2021
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027/2021 |
22/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO EM ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO RECOLHIMENTO DEVIDO A TÍTULO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), DO CONTRIBUINTE QUE APLICAR O PERCENTUAL EM APOIO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 22/02/21)
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PROJETO DE LEI
23 de fevereiro de 2021
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026/2021 |
22/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A DISCIPLINARIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/02/21)
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PROJETO DE LEI
23 de fevereiro de 2021
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025/2021 |
22/02/21 |
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DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DIFERENCIADO PARA MULHERES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/02/21)
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PROJETO DE LEI
23 de fevereiro de 2021
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024/2021 |
18/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET OU OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/02/21)
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PROJETO DE LEI
16 de fevereiro de 2021
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023/2021 |
16/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SÃO LUIS E ICLUSÃO DE VAGAS PRIORITARIAS. (Protocolado em 15/02/21)
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PROJETO DE LEI
16 de fevereiro de 2021
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022/2021 |
15/02/21 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RELAÇÃO DE AJUDA_INSTITUTO IDEAS DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A SAÚDE NO BAIRRO DA COHAB/ANIL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 15/02/21)
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PROJETO DE LEI
16 de fevereiro de 2021
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021/2021 |
15/02/21 |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS (PÚBLICOS, FILANTRÓPICOS E PRIVADOS) DIVULGAREM A QUANTIDADE DE LEITOS DISPONÍVEIS. (Protocolado em 12/02/21)
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PROJETO DE LEI
15 de fevereiro de 2021
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020/2021 |
12/02/21 |
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DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, RECOLHIDOS E APREENDIDOS PELOS ÓRGÃOS E AGENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 12/02/21)
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PROJETO DE LEI
15 de fevereiro de 2021
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019/2021 |
12/02/21 |
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/02/21)
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PROJETO DE LEI
15 de fevereiro de 2021
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018/2021 |
12/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL DOS GUARDADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/02/21)
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PROJETO DE LEI
15 de fevereiro de 2021
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017/2021 |
11/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/02/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/02/21)
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PROJETO DE LEI
12 de fevereiro de 2021
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016/2021 |
09/02/21 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS JESUS DANDO NOVA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/02/21)
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PROJETO DE LEI
12 de fevereiro de 2021
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015/2021 |
09/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, DA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE PARA IDENTIFICAR VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 22/02/21)
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PROJETO DE LEI
12 de fevereiro de 2021
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014/2021 |
09/02/21 |
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DISPONIBLIZA E TORNA OBRIGATÓRIO, O EXAME DE SANGUE CPK (CREATINOFOSFOQUINASE), NA TRIAGE NEONATAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/02/21)
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PROJETO DE LEI
12 de fevereiro de 2021
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013/2021 |
08/02/21 |
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE VINTE E TRÊS E CINCO HORAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 08/02/21)
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PROJETO DE LEI
12 de fevereiro de 2021
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012/2021 |
08/02/21 |
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AUTORIZA A CRIAÇÃO, PARA VIGORAR ATÉ O ANO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/02/21)
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PROJETO DE LEI
12 de fevereiro de 2021
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011/2021 |
03/02/21 |
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INSTITUI OS JOGOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 22/02/21)
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PROJETO DE LEI
2 de fevereiro de 2021
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010/2021 |
02/02/21 |
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INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE APARELHOS AUDITIVOS, PRÓTESES MAMARIAS, ORTOPÉDICAS E OCULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 02/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 22/02/21)
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PROJETO DE LEI
2 de fevereiro de 2021
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009/2021 |
02/02/21 |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 22 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA COMUNIDADE LIBANESA EM SÃO LUÍS. (Protocolado em 01/02/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/02/21)
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PROJETO DE LEI
2 de fevereiro de 2021
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008/2021 |
01/02/21 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DIÁRIA DE LISTA DE TODOS OS VACINADOS CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 22/02/21)
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PROJETO DE LEI
2 de fevereiro de 2021
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007/2021 |
01/02/21 |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 10 DE JUNHO. (Protocolado em 29/01/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/02/21)
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PROJETO DE LEI
2 de fevereiro de 2021
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006/2021 |
29/01/21 |
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ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 26/01/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/02/21)
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PROJETO DE LEI
2 de fevereiro de 2021
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005/2021 |
26/01/21 |
Download |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/01/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/02/21)
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PROJETO DE LEI
2 de fevereiro de 2021
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004/2021 |
26/01/21 |
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INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 4.827 – PROGRAMA “ALVARÁ ZERO”. (Protocolado em 08/01/21 – Votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 11/01/21 – Lei nº 6.881, publicada no DOM nº 7, de 12/01/21)
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PROJETO DE LEI
10 de janeiro de 2021
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003/2021 |
08/01/21 |
Download |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 5.215 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/01/21 – Votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 11/01/21 – Lei nº 6.880, publicada no DOM nº 7, de 12/01/21)
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PROJETO DE LEI
10 de janeiro de 2021
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002/2021 |
08/01/21 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/01/21 – Votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado com emenda em redação final em 11/01/21 – Lei nº 6.879, publicada no DOM nº 7, de 12/01/21)
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PROJETO DE LEI
10 de janeiro de 2021
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001/2021 |
07/01/21 |
Download |
DENOMINA DE ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO CARLOS DIAS NAZARETH , A ATUAL ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
29 de dezembro de 2020
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188/2020 |
29/12/20 |
Download |
ALTERA O ARTIGO 15-A DA LEI Nº. 4.395/2004, ACRESCIDO PELA LEI Nº. 6.863/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
29 de dezembro de 2020
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187/2020 |
29/12/20 |
Download |
DENOMINA DE RUA PROFESSOR ROGÉRIO MÁRCIO MOTA MENDES A ATUAL RUA PROJETADA ( AO LADO DO MATEUS ) LOCALIZADA NO BAIRRO – COHAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
29 de dezembro de 2020
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186/2020 |
29/12/20 |
Download |
DENOMINA DE ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO CARLOS DIAS NAZARETH , A ATUAL ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PEDIDO PELO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
29 de dezembro de 2020
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185/2020 |
29/12/20 |
Download |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL NO BAIRRO PARQUE AURORA – COHATRAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
29 de dezembro de 2020
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184/2020 |
29/12/20 |
Download |
NOMINA COM O NOME DE PROFESSORA MARIA THEREZA CABRAL, A UNIDADE BÁSICA ESCOLAR LOCALIZADA NA RUA BOM JARDIM, S/Nº, BAIRRO RIO GRANDE, ZONA RURAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO)
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PROJETO DE LEI
29 de dezembro de 2020
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183/2020 |
29/12/20 |
Download |
NOMINA COM O NOME DE PROFESSORA EDITH VALOIS, A CRECHE E PRÉ-ESCOLA, LOCALIZADA NA AVENIDA PRINCIPAL, EM FRENTE A RUA 9, QUADRA 42, BAIRRO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO)
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PROJETO DE LEI
29 de dezembro de 2020
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182/2020 |
29/12/20 |
Download |
ESTABELECE REGRAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO)
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PROJETO DE LEI
29 de dezembro de 2020
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181/2020 |
29/12/20 |
Download |
INCORPORA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6289 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS (APROVADO)
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PROJETO DE LEI
29 de dezembro de 2020
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180/2020 |
29/12/20 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FEIRINHA DE SÃO LUÍS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
29 de dezembro de 2020
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179/2020 |
29/12/20 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO TAJIPURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
8 de dezembro de 2020
|
178/2020 |
07/12/20 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO BAIRRO DA LIBERDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
8 de dezembro de 2020
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177/2020 |
06/12/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE EQUOTERAPIA – AME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
7 de dezembro de 2020
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176/2020 |
04/12/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO BATISTA MARANHENSE EM SÃO LUÍS. (EM ANÁLISE)
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32 downloads
PROJETO DE LEI
10 de novembro de 2020
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175/2020 |
20/10/20 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVITSA TAUÁ-MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
10 de novembro de 2020
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174/2020 |
03/11/20 |
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DESPORTIVA O ESPORTE “QUEIAMADA” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
10 de novembro de 2020
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173/2020 |
31/10/20 |
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DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
3 de novembro de 2020
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172/2020 |
28/10/20 |
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PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
3 de novembro de 2020
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171/2020 |
28/10/20 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE TENHAM FARMÁCIAS DE QUALQUER NATUREZA OU DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS A MANTEREM PROFISSIONAL HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
27 de outubro de 2020
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170/2020 |
26/10/20 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ÁLCOOL E AS DROGAS NAS ESCOLAS NA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
27 de outubro de 2020
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169/2020 |
26/10/20 |
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DISPONIBILIZA E TORNA OBRIGATÓRIO, O EXAME DE SANGUE CPK (CREATINOFOSFOQUINASE). (DEVOLVIDO AO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
7 de outubro de 2020
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168/2020 |
28/07/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO” – CESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
7 de outubro de 2020
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167/2020 |
29/09/20 |
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.488/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
7 de outubro de 2020
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166/2020 |
29/09/20 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, BEM COMO DE REPOSIÇÃO NAS GÔNDOLAS, REMANEJAMENTOS E CARGAS E DESCARGAS INTERNAS, EM SUPERMERCADOS VAREJISTAS E ATACADISTAS, SOBRETUDO POR MEIO DE MÁQUINAS EMPILHADEIRAS, DURANTE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
5 de outubro de 2020
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165/2020 |
03/10/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SILVIA DE HANDEBOL (I.S.D.H) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
30 de setembro de 2020
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164/2020 |
25/08/20 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE FIALHO. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
30 de setembro de 2020
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163/2020 |
25/08/20 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
24 de setembro de 2020
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162/2020 |
22/09/20 |
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REVOGA A LEI Nº 3.762, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
22 de setembro de 2020
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161/2020 |
15/09/20 |
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DISPÕE SOBRE A CONTAGEM PROCESSUAL EM DIAS ÚTEIS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO PREVÊ A SUEPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM SEDE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO DE 20 DE JANEIRO, CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
22 de setembro de 2020
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160/2020 |
15/09/20 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INCLUIR VAGA DESTINADA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO MARANHÃO, NO ROL DE COSELHEIROS DO TRIBUNAL ADMISTRATIVO DE RECURSOS FISICAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
22 de setembro de 2020
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159/2020 |
15/09/20 |
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DISPÕE SOB A AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO POR ADVOGADOS, SEM PROCURAÇÃO A PROCESSOS ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRATAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
22 de setembro de 2020
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158/2020 |
15/09/20 |
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADO NO ÂMBITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIAL. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
22 de setembro de 2020
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157/2020 |
15/09/20 |
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DISPÕE SOB A AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO POR ADVOGADOS, NOS PROCESSOS EM QUE PATROCINA, NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
22 de setembro de 2020
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156/2020 |
15/09/20 |
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE IDONEIDADE FINANCEIRA PARA MATRÍCULA EM ESCOLAS PARTICULARES. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
22 de setembro de 2020
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155/2020 |
21/09/20 |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
22 de setembro de 2020
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154/2020 |
17/09/20 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
22 de setembro de 2020
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153/2020 |
17/09/20 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO A EMPREGOS (PAE) DECORRENTE DE PARCERIAS ENTRE CASAS DE RECUPERAÇÃO, ENTIDADE E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA FINS DE ACESSO A EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
22 de setembro de 2020
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152/2020 |
21/09/20 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A INTERNET GRATUITA COMO INSUMO INDISPENSÁVEL AO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-APRENDIZAGEM AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
22 de setembro de 2020
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151/2020 |
17/09/20 |
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL NOME DA ESCOLA “U.I. URATI”, PARA “MARIA DE MORAES LOBO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
16 de setembro de 2020
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150/2020 |
15/09/20 |
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TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, NA FORMA QUE MENCIONA. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
16 de setembro de 2020
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149/2020 |
15/09/20 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DO NÚMERO DO IMÓVEL RESIDENCIAL E COMERCIAL EM LOCAL VISÍVEL NA FACHADA DA PROPRIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
16 de setembro de 2020
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148/2020 |
11/09/20 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DOS ARTS. 41 E 42, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.931, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.862)
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PROJETO DE LEI
16 de setembro de 2020
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147/2020 |
04/09/20 |
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PLOA – DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE ORÇAMENTO)
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA, PROJETO DE LEI
16 de setembro de 2020
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146/2020 |
09/09/20 |
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AS MULHERES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
16 de setembro de 2020
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145/2020 |
02/09/20 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.324 DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
1 de setembro de 2020
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144/2020 |
31/08/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ENGRENAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA)
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PROJETO DE LEI
1 de setembro de 2020
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143/2020 |
31/08/20 |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O DIA MUNICIPAL DO JOVEM ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
1 de setembro de 2020
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142/2020 |
28/08/20 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS E DA SÍFILIS CONGÊNITA. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
1 de setembro de 2020
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141/2020 |
24/08/20 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃOS ESTENDIDAS NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
31 de agosto de 2020
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140/2020 |
20/08/20 |
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DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
24 de agosto de 2020
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139/2020 |
07/08/20 |
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DISPÕE SOBRE PLANO DE MEDIDAS PARA REINSERÇÃO DAS ATIVIDADES ARTISTICAS CULTURAIS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA DO GOVERNO DO ESTADO, Nº 054, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
24 de agosto de 2020
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138/2020 |
20/08/20 |
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELO ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, PATRIMÔNIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
20 de agosto de 2020
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137/2020 |
19/08/20 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA SÉTIMO DIA Nº 32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
20 de agosto de 2020
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136/2020 |
28/07/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA CIDADE OLÍMPICA – AFECO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
20 de agosto de 2020
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135/2020 |
23/06/20 |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E INSERÇÃO DO SÍMBOLO DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DELIMITA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
18 de agosto de 2020
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134/2020 |
14/08/20 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
17 de agosto de 2020
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133/2020 |
11/08/20 |
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CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
17 de agosto de 2020
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132/2020 |
11/08/20 |
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DISPONIBILIZA E TORNA OBRIGATÓRIO, O EXAME CPK (CREATINOFOSFOQUINASE), NA TRIAGE NEONATAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
12 de agosto de 2020
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131/2020 |
11/08/20 |
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI DE Nº 6.009/2015 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL DAS DONAS DE CASA DA VILA LUIZÃO – CENSODOCA, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
11 de agosto de 2020
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130/2020 |
10/08/20 |
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DISPÕE SOBRE POLÍTICAS EMERGENCIAIS PARA O SETOR DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, CULTURA E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
10 de agosto de 2020
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129/2020 |
07/08/20 |
Download |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MERCADO MUNICIPAL DA COHAB. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2020
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128/2020 |
04/08/20 |
Download |
REGULAMENTA O CONSELHO PERMANENTE DE USUÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, CRIADO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E DEFESA DO CONSUMIDOR) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2020
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127/2020 |
19/06/20 |
Download |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS COMO HABITAÇÃO POPULAR PELO MUNICÍPIO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2020
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126/2020 |
29/07/20 |
Download |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4238 DE 01 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 214 E 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
5 de agosto de 2020
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125/2020 |
22/07/20 |
Download |
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, MARANHÃO.
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PROJETO DE LEI
5 de agosto de 2020
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124/2020 |
28/07/20 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTES DIAGNÓSTICOS DE DETECÇÃO DE ANTICORPOS IgM/IgC CONTRA SARS-CoV-2 (COVID-19) DOS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI
5 de agosto de 2020
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123/2020 |
28/07/20 |
Download |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO SHEKINAH. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
5 de agosto de 2020
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122/2020 |
27/07/20 |
Download |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGUINHOS DAS CRIANÇAS – A.A.D.C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
27 de julho de 2020
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121/2020 |
21/07/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAQUI-BACANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.837)
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PROJETO DE LEI
21 de julho de 2020
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120/2020 |
17/07/20 |
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CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS FAMÍLIAS DOS SERVIDORES VÍTIMAS DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
15 de julho de 2020
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119/2020 |
23/05/20 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PERMANENTE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA CÃES E GATOS – “UNIDADE DE SAÚDE ANIMAL” -, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
15 de julho de 2020
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118/2020 |
14/07/20 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PEDÓFILOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
15 de julho de 2020
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117/2020 |
13/07/20 |
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INSTITUI O PROGRAMA “SOCORRO NA PALMA DA MÃO (SPM)”, QUE OBRIGA OS ATENDENTES DE FARMÁCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL E SÍNDICOS E/OU ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIO, A PRESTAREM AUXÍLIO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, IDENTIFICADAS PELA APRESENTAÇÃO DE UM “X” VERMELHO NA PALMA DA MÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
13 de julho de 2020
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116/2020 |
09/07/20 |
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RATIFICA E INCLUI NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECIFICA DECRETO MUNICIPAL Nº 40.006 DE 10 DE JUNHO DE 2010, OS FUNCIONÁRIOS DO LABORATÓRIO CENTRAL DO MUNICÍPIO – LACEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
9 de julho de 2020
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115/2020 |
08/07/20 |
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DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
2 de julho de 2020
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114/2020 |
01/07/20 |
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INSTITUI DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DA VILA PASSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
2 de julho de 2020
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113/2020 |
01/07/20 |
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ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º, BEM COMO ACRESCENTA E RENUMERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.772, DE 13 DE MAIO DE 2020, QUE TRATA DO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, DAS VIAS RESPIRATÓRIAS, DE MODO A ESTABELECER PENALIDADES EM VIRTUDE DO SEU DESCUMPRIMENTO. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
1 de julho de 2020
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112/2020 |
30/06/20 |
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DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS A FUNERÁRIAS FORNECEDORES DE SERVIÇOS QUE, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE PANDEMIA, EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 FAÇAM COBRANÇA DE VALORES CORRESPONDENTES A EPIS AOS CONTRATANTES DOS SEUS SERVIÇOS, INCORRENDO NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
30 de junho de 2020
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111/2020 |
26/06/20 |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS SUSPENDER O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
29 de junho de 2020
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110/2020 |
26/06/20 |
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DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO MUSEU DA MEMÓRIA AUDIOVISUAL DO MARANHÃO – MAVAM. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
25 de junho de 2020
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109/2020 |
24/06/20 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.697 DE 20 DE ABRIL DE 1998, QUE DESIGNA A PRAÇA DO PANTEON, BEM COMO OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, COMO LOCAL DE HOMENAGEM PÓSTUMA OFICIAL E PERMANENTE ÀQUELES QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES ÀS LETRAS, ÀS ARTES E ÀS CIÊNCIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
25 de junho de 2020
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108/2020 |
24/06/20 |
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ESTABELECE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE FIBROMIALGIA, CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
22 de junho de 2020
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107/2020 |
17/06/20 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REAJUSTES NOS VALORES DE MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE, ENQUANTO PERDURAREM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CRISE SANITÁRIA DECORRENTES DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
17 de junho de 2020
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106/2020 |
16/06/20 |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NA LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, RELATIVA À SUSPENSÃO DA COBRANÇA PARA OS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE PELO ESTADO DO MARANHÃO E PELA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DE TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, OPERADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
17 de junho de 2020
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105/2020 |
17/06/20 |
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇA QUE SE ENQUADRAM NO REQUISITO BAIXA RENDA. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
17 de junho de 2020
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104/2020 |
09/06/20 |
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INSTITUI O MÊS JUNHO BRANCO, DEDICADO ÀS AÇÕES E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
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PROJETO DE LEI
17 de junho de 2020
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103/2020 |
12/06/20 |
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INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
12 de junho de 2020
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102/2020 |
10/06/20 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE INCENTIVAM PROJETOS DESPORTIVOS DESTINADOS A PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 54.936, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
12 de junho de 2020
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101/2020 |
09/06/20 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO EMERGENCIAL AOS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO NA SAÚDE MUNICIPAL, ENVOLVIDOS DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE NO COMBATE AO VIRUS SARS COV-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
11 de junho de 2020
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100/2020 |
08/06/20 |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO DE SÃO LUÍS O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO MOTOCICLISTA OPERACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL) (LEI Nº 6.826)
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PROJETO DE LEI
11 de junho de 2020
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099/2020 |
08/06/20 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, DE VISITA DIGITAL ATRAVÉS DE ACESSO REMOTO AOS PACIENTES EM ISOLAMENTO POR TEREM CONTRAÍDO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.817)
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PROJETO DE LEI
11 de junho de 2020
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098/2020 |
08/06/20 |
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DISPÕE SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS GUARDAS MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SOCIAL E DO SERVIÇO FUNERÁRIO, SENDO CONSIDERADO ACIDENTE EM SERVIÇO OU ATO DE SERVIÇO PARA FINS DE REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, FINANCEIROS E TRABALHISTAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO);
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PROJETO DE LEI
9 de junho de 2020
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097/2020 |
10/06/20 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EM REALIZAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA QUE RESTAURANTES POPULARES FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL);
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PROJETO DE LEI
9 de junho de 2020
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096/2020 |
10/06/20 |
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FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A OFERTAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO);
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PROJETO DE LEI
8 de junho de 2020
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095/2020 |
10/06/20 |
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FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A OFERTAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADO PELO AUTOR PARA CORREÇÃO INTEGRAL)
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PROJETO DE LEI
1 de junho de 2020
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094/2020 |
01/06/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA VISAO ENTRE AS NACOES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.833)
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PROJETO DE LEI
1 de junho de 2020
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093/2020 |
29/05/20 |
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ANTECIPA O FERIADO DO DIA 29 DE JUNHO (SÃO PEDRO), NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA)
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PROJETO DE LEI
27 de maio de 2020
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092/2020 |
25/05/20 |
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DETERMINA QUE ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA PÚBLICA FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
27 de maio de 2020
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091/2020 |
23/05/20 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.234 DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
27 de maio de 2020
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090/2020 |
21/05/20 |
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUARAM NO COMBATE COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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089/2020 |
20/05/20 |
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ANTECIPA O FERIADO DO DIA 29 DE JUNHO (SÃO PEDRO) E O PONTO FACULTATIVO DO DIA 11 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI), NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADO PELO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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088/2020 |
18/05/20 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 54.936 DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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087/2020 |
14/05/20 |
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INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – REFAZ, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA, DEVIDO À PANDEMIA MUNDIAL CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.794)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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086/2020 |
20/05/20 |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES EM ÁLCOOL EM GEL-70% NO INTERIOR DE VEÍCULOS COLETIVOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS E TRANSITAM NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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085/2020 |
14/05/20 |
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AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO LUÍS A SUSPENDER OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DESTINADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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084/2020 |
12/05/20 |
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ADOTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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083/2020 |
07/05/20 |
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CRIA O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM EFEITOS ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE QUARENTENA E RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19; (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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082/2020 |
07/05/20 |
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AUTORIZA A ENTREGA DE 1 KIT MATERNO EMERGENCIAL CONTENDO ITENS DE HIGIENE, ASSEPSIA E PREVENÇÃO PARA MÃES COM NASCIMENTO DE FILHOS ENTRE ABRIL E JUNHO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, EM VIRTUDE DA CONJUNTURA ATUAL DA PANDEMIA (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E SAÚDE E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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081/2020 |
06/05/20 |
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IMPLANTAR HOSPITAIS DE CAMPANHA NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO MARANHÃO (PM/MA) PARA MILITARES QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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080/2020 |
06/05/20 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º (TERCEIRO), DO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.340 DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE MODO A CONTEMPLAR, NO AUXÍLIO POR MORTE, AS COVAS FUNERÁRIAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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079/2020 |
05/05/20 |
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS BÁSICOS DE HIGIENE, AOS FEIRANTES E TRABALHADORES DE MERCADOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO DAS FEIRAS E MERCADOS DE SÃO LUÍS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO (SEMAPA), SOBRETUDO NA ATUAL CRISE SANITÁRIA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE, AGRICULTURA E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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078/2020 |
05/05/20 |
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DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS A LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS QUE, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE PANDEMIA, EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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077/2020 |
05/05/20 |
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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076/2020 |
05/05/20 |
Download |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES (MOTORISTAS, SERVIÇOS GERAIS, MAQUEIROS), TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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075/2020 |
05/05/20 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DOMICILIAR DE TESTES LABORATORIAIS GRATUITOS NAS PESSOAS IDOSAS E COM DIFICULDADES DE LOCOMOCAO, COM SINTOMAS DE COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, ENQUANTO PERMANECER O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DECRETADO PELO GOVERNO. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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074/2020 |
05/05/20 |
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO À POPULAÇÃO DURANTE E APÓS A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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073/2020 |
30/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS, BEM COMO SOBRE O AUXILIO TRANSPORTE EM PECÚNIA, PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS, ENQUANTO PERSISIREM AS CIRCUNSTÂNICAS DE CRISE SANITÁRIA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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072/2020 |
30/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES POR PARTE DE FEIRANTES, PROPRIETÁRIOS DE QUIOSQUES, TRAILERS, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E COMERCIANTES AMBULANTES EM GERAL, QUE FAÇAM USO DA ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NÃO ESSENCIAL, ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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071/2020 |
30/04/20 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.340 DE 10 DE JULHO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.769)
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PROJETO DE LEI
22 de maio de 2020
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070/2020 |
03/05/20 |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE SÃO LUÍS DESTINADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPAM, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADO PELO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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069/2020 |
28/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DE DIVULGAR BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS (BE) ATUALIZADOS SOBRE O COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.771)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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068/2020 |
26/04/20 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA URBANA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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067/2020 |
25/04/20 |
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DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO EVENTUAL FUNERAL DECORRENTE DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, INCLUSIVE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
|
066/2020 |
26/04/20 |
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CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE INFORMAÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.777)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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065/2020 |
24/04/20 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE HOTÉIS DA REDE HOTELEIRA DE SÃO LUÍS, AFIM DE ABRIGAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO E NO TRATAMENTO DOS PACIENTES PORTADORES DA COVID-19, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 54.936 DE MARÇO DE 2020, OU DE OUTRO INSTRUMENTO LEGAL QUE VENHA A SUBSTITUI-LO, OU AINDA, VENHA A PRORROGAR SEUS EFEITOS”. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.793)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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064/2020 |
24/04/20 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE COBRANÇA, PARCELAMENTOS, APLICAÇÃO DE MULTAS, INTIMAÇÕES, CONTESTAÇÕES E RECURSOS FISCAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.792)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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063/2020 |
24/04/20 |
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Suspende os prazos de validade dos concursos públicos em razão da pandemia COVID-19. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.791)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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062/2020 |
20/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO PELA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, DAS VIAS RESPIRATÓRIAS, QUANDO DECLARADO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE, DESDE QUE HAJA POSSIBILIDADE DE CONTÁGIO OU TRANSMISSÃO DA DOENÇA PELAS VIAS RESPIRATÓRIAS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.772)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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061/2020 |
18/04/20 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E PENSÃO ESPECIAL À DEPENDENTES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS QUE EM RAZÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES VIERAM A FALECER EM RAZÃO DA COVID-19; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.790)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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060/2020 |
22/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO POR 120 DIAS OU ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 DA COBRANÇA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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059/2020 |
23/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.773)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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058/2020 |
17/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES VINCULADOS A PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA PREFEITURA DE SÃO LUIS ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS EM FUNÇÃO DO SURTO PANDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.789)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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057/2020 |
17/04/20 |
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INSTITUI O “PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE HIGIENE E PROTEÇÃO”, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM RELAÇÃO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID19), NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.774)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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056/2020 |
16/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU), PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DURANTE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA O VÍRUS H1N1 E COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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055/2020 |
16/04/20 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 54.936, DE MARÇO DE 2020, OU DE OUTRO INSTRUMENTO LEGAL A SUBSTITUÍ-LO, OU AINDA, VENHA A PRORROGAR SEUS EFEITOS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.788)
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PROJETO DE LEI
20 de maio de 2020
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054/2020 |
16/04/20 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PAGAMENTO SUPLEMENTAR DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE OS CALORES JÁ PAGOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESTEJAM ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO E NO TRATAMENTO DOS PACIENTES E PORTADORES DO COVID-19, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 54.936 DE MARÇO DE 2020, OU DE OUTRO INSTRUMENTO LEGAL QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO, OU AINDA, VENHA A PRORROGAR SEUS EFEITOS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.787)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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053/2020 |
16/04/20 |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.770)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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052/2020 |
16/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO USO DE KITS DE EPIs (MATERIAL DE SEGURANÇA) PARA PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADO PARA O COMBATE AO COVID-19 NA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.775)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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051/2020 |
16/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.776)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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050/2020 |
16/04/20 |
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SOLICITA A ISENÇÃO DO DESCONTO DE ISS AOS AGENTES DE SAÚDE E MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.786)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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049/2020 |
15/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.785)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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048/2020 |
15/04/20 |
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PRORROGA AUTOMATICAMENTE AS PARCELAS DE IPTU, ISS, MULTAS DE TRÂNSITO E ITBI PELO PRAZO DE 180 DIAS, BEM COMO CRIA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE EMERGÊNCIA (PPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.784)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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047/2020 |
15/04/20 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). (APROVADO) (PUBLICADO COMO LEI Nº 6.818, DE 18 DE AGOSTO DE 2020)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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046/2020 |
14/04/20 |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL – “UEB ENSINO FUNDAMENTAL MINISTRO MARIO ANDREAZZA”, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE, PARA “UEB ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO EPITÁCIO CAFETEIRA”. (ENCAMIHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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045/2020 |
12/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI 6.783)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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044/2020 |
11/04/20 |
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ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4090, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS MEMBROS DOS QUADROS DAS POLICIAS CIVIL, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, GUARDA MUNICIPAL E AGENTES PENITENCIÁRIOS NOS TRANSPORTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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043/2020 |
08/04/20 |
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ALTERA A LEI DE Nº 171/16 DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DAS DONAS DE CASA DA VILA LUIZÃO – CENSODOCA, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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042/2020 |
17/03/20 |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA), ONDE ACRESCENTE O ART. 543-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DEFESA DO CONSUMIDOR E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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041/2020 |
14/04/20 |
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AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO LUÍS A CRIAR ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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040/2020 |
06/04/20 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SANITIZAÇÃO (DESBACTERIZAÇÃO) NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAUDE)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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039/2020 |
28/03/20 |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS DURANTE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS ADOTADAS PELO DECRETO Nº 54.939/2020. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAUDE E MOBILIDADE URBANA)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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038/2020 |
08/04/20 |
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE RISCO À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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037/2020 |
08/04/20 |
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CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 – FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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036/2020 |
08/04/20 |
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AUTORIZA O PREFEITO DE SÃO LUÍS A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS COMERCIANTES AMBULANTES E TRABALHADORES INFORMAIS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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035/2020 |
24/03/20 |
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CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO AUXÍLIO RENDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTENCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
19 de maio de 2020
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034/2020 |
12/04/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO “CLUBE DE MÃES E AMIGOS DO GAPARA – CLUMAG”: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.812)
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PROJETO DE LEI
16 de março de 2020
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033/2020 |
16/03/20 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DA “REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
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PROJETO DE LEI
16 de março de 2020
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032/2020 |
16/03/20 |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.615, DE 19 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
12 de março de 2020
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031/2020 |
12/03/20 |
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REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
12 de março de 2020
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030/2020 |
12/03/20 |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.395, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
12 de março de 2020
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029/2020 |
12/03/20 |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.715, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
12 de março de 2020
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028/2020 |
12/03/20 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 4.931 DE 07.04.2008 QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
12 de março de 2020
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027/2020 |
12/03/20 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DAS CATRACAS ELEVADAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA)
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PROJETO DE LEI
5 de março de 2020
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026/2020 |
05/03/20 |
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ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRO 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.477 DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
3 de março de 2020
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025/2020 |
03/03/20 |
Download |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
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PROJETO DE LEI
3 de março de 2020
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024/2020 |
03/03/20 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
28 de fevereiro de 2020
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023/2020 |
28/02/20 |
Download |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.878 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE ATRAVÉS DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS DO SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA-SBA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URVANA E ORÇAMENTO)
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PROJETO DE LEI
20 de fevereiro de 2020
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022/2020 |
20/02/20 |
Download |
REGULAMENTA O INCISO VI DO ARTIGO 9° DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS: (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
20 de fevereiro de 2020
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021/2020 |
20/02/20 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO; ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.029, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
19 de fevereiro de 2020
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020/2020 |
17/03/20 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO; ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.033, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (EM ANÁLISE)(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
19 de fevereiro de 2020
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019/2020 |
17/03/20 |
Download |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO FUN(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)CIONAL DOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO; ALTERA, ACRESECENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N° 5.940, DE DEZEMBRO DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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PROJETO DE LEI
19 de fevereiro de 2020
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018/2020 |
17/03/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E FILHOS ESPECIAIS COM DEFICIÊNCIA – AME: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.810)
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PROJETO DE LEI
19 de fevereiro de 2020
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017/2020 |
10/03/20 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL DE ARTE POPULAR E ESPORTE – ICAPE. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.821)
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PROJETO DE LEI
19 de fevereiro de 2020
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016/2020 |
19/02/20 |
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INISTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
19 de fevereiro de 2020
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015/2020 |
19/02/20 |
Download |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIGA MARANHENSE A CULTURA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.836)
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PROJETO DE LEI
19 de fevereiro de 2020
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014/2020 |
10/03/20 |
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LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS COMERCIANTES AMBULANTES: (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ECONOMIA)
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PROJETO DE LEI
19 de fevereiro de 2020
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013/2020 |
19/02/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO AITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL) (LEI Nº 6.827)
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PROJETO DE LEI
19 de fevereiro de 2020
|
012/2020 |
19/02/20 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADISTAS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A PRESTAREM ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES, EM NO MÁXIMO 15 (QUINZE) MINUTOS, CONTADOS A PARTIR DO MOMENTO QUE INGRESSAREM EM FILA: (1ª VOTAÇÃO E 1ª DISCUSSÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
19 de fevereiro de 2020
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011/2020 |
19/02/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO MARANHENSE DE CIDADANIA, CULTURA, ESPORTE E LAZER-IMACIEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.822)
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PROJETO DE LEI
19 de fevereiro de 2020
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010/2020 |
19/02/20 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FRENTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.814)
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PROJETO DE LEI
14 de fevereiro de 2020
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009/2020 |
11/03/20 |
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INSTITUI O APLICATIVO FAMÍLIA E ALUNO NAS ESCOLAS COMO PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ANÁLISE DA PRESIDÊNCIA)
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PROJETO DE LEI
14 de fevereiro de 2020
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008/2020 |
13/02/20 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
14 de fevereiro de 2020
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007/2020 |
13/02/20 |
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INSTITUI OS JOGOS UNIVERSITÁRIOS DA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ECONOMIA)
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PROJETO DE LEI
13 de fevereiro de 2020
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006/2020 |
13/02/20 |
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MENSAGEM 05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ABONO EXCEPCIONAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
12 de fevereiro de 2020
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005/2020 |
04/03/20 |
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DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO OU RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS REMANESCENTES, ADQUIRIDOS POR USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS–MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
12 de fevereiro de 2020
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004/2020 |
03/03/20 |
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MODIFICA O ARTIGO 321 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.615, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS: (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
10 de fevereiro de 2020
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003/2020 |
03/03/20 |
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DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.824)
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PROJETO DE LEI
10 de fevereiro de 2020
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002/2020 |
03/03/20 |
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“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.823)
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PROJETO DE LEI
10 de fevereiro de 2020
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001/2020 |
03/03/20 |
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DENOMINA “PRAÇA FREI ANTÔNIO MARIA SINIBALDI” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO INÍCIO DA AV. FERREIRA GULLAR – NO BAIRRO DO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de janeiro de 2020
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319/2019 |
17/12/19 |
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RENOMEIA LOGTADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de janeiro de 2020
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318/2019 |
17/12/19 |
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEITURA DA BÍBLIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO LUÍS(AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
16 de janeiro de 2020
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317/2019 |
11/12/19 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM GERAL,POR PARTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE GERAL, POR PARTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, SALVO COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA FINS PEDAGÓGICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS –MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
16 de janeiro de 2020
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316/2019 |
10/12/19 |
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DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 08,INCISO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.537 DE 23 DE JULHO DE 2019(AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
16 de janeiro de 2020
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315/2019 |
05/12/19 |
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INSTITUI DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO FÉ EM DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.830)
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PROJETO DE LEI
16 de janeiro de 2020
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314/2019 |
19/02/20 |
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ESTABELECE REGRAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA –IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.597)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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313/2019 |
16/12/19 |
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INSTITUI O PROGRAMA CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL QUE OBRIGA CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS A PLANTAREM 1 (UMA) MUDA DE ÁRVORE NATIVA OU FRUTÍFERA PARA CADA NOVA UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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312/2019 |
19/02/20 |
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTODE ESGOTO SANITÁRIO EM EDIFÍCIOS, CONDOMINIOS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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311/2019 |
18/12/19 |
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O DIA 02.12 COMO DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.835)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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310/2019 |
19/02/20 |
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HEMOFILIA NA CIDADE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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309/2019 |
18/12/19 |
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DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E PLANEJAMENTO URBANO)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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308/2019 |
10/02/20 |
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ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.617 DE 11 DE MAIO DE 1983, QUE CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A BIBLIOTECA MUNICIPAL JOSÉ SARNEY (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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307/2019 |
19/02/20 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO E O SUBSÍDIO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR DE SÃO LUÍS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.650)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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306/2019 |
10/02/20 |
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TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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305/2019 |
19/02/20 |
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ESTABELECE A GRATUIDADE DE ACESSO DOS IDOSOS ÁS SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO, NAS SESSÕES DIURNAS DE SEGUNDA-FEIRA E TERÇA–FEIRA((ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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304/2019 |
19/02/20 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA NOVA ESPERANÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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303/2019 |
18/12/19 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, AOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE NÃO POSSUAM RENDA SUPERIOR A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E CUJA ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE SE ENCONTRE DEVIDAMENTE REGULARIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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302/2019 |
25/11/19 |
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FICA INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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301/2019 |
19/02/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ACADEMIA MARANHENSE DE CIÊNCIAS,LETRAS E ARTES MILITARES-AMCLM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL )
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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300/2019 |
18/12/19 |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS D’AGUA DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS,CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E DUCAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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299/2019 |
19/02/20 |
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“PROÍBE A REALIZAÇÃO S OFERTA DE CURSOS DE ENSINO À DISTÂNCIA NA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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298/2019 |
19/02/20 |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO CORPORATIVO PARA AS DESPESAS SUJEITAS AO REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.644)
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PROJETO DE LEI
14 de janeiro de 2020
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297/2019 |
16/12/19 |
Download |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATA CIMEMORATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LIÍS, O DIA 13 DE MAIO – DATA COMEMORATIVA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
19 de dezembro de 2019
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296/2019 |
21/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DO PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.816)
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PROJETO DE LEI
19 de dezembro de 2019
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295/2019 |
21/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICADOS EM CORRENTES OU ASSEMELHADOS, BEM COMO DE CONFINAMENTO E/OU ALOJAMENTO INADEQUADOS DOS REFERIDOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS –MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – LEI Nº 6.760)
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PROJETO DE LEI
19 de dezembro de 2019
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294/19 |
20/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
19 de dezembro de 2019
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234/2019 |
18/12/19 |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA PISCANTE (HORIZONTAL E VERTICAL) INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
5 de dezembro de 2019
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293/2019 |
11/12/19 |
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DECLARA DE UTILIDADRE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCANDÁRIO ARCA DE NÓE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
5 de dezembro de 2019
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292/2019 |
11/12/19 |
Download |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.831)
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PROJETO DE LEI
5 de dezembro de 2019
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291/2019 |
11/12/19 |
Download |
INSTITUI O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, COM VISTAS A INCLUSÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
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PROJETO DE LEI
5 de dezembro de 2019
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290/2019 |
11/12/19 |
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INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS( APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
20 de novembro de 2019
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075/2019 |
02/03/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CIDADÃO METROPOLITANO(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL))
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PROJETO DE LEI
14 de novembro de 2019
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246/2019 |
17/02/20 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÁUDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – LEI Nº 6.652)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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289/2019 |
02/12/19 |
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INSTITUI O PROGRAMA “ VACINAÇÃO RESPONSÁVEL QUE OBRIGA OS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, A APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CADERNETA DE SÁUDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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288/2019 |
02/12/19 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO ABUSO SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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287/2019 |
02/12/19 |
Download |
MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS,FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESSE FIM,NA CIDADE DE SÃO LUÍS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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286/2019 |
02/12/19 |
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PROÍBE A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,GÁS, TRATAMENTO DE ESGOTO, SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA (MÓVEL E FIXA), EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR,ÀS SEXTAS-FEIRAS, VÉSPERAS DE FERIADOS E DIAS NÃO ÚTEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – LEI Nº 6.759)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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285/2019 |
02/12/2019 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR” , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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284:2019 |
02/12/19 |
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ALTERA A LEI 5.891, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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283/2019 |
25/11/19 |
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.322 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 (ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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282/2019 |
25/11/19 |
Download |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº411 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% ( VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS” (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – LEI Nº 6.758)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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281/2019 |
02/12/19 |
Download |
INSTITUI A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/10/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Encaminhado com emenda para a redação final em 10/02/21)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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280/2019 |
22/10/19 |
Download |
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTES PÚBLICO COLETIVO COM DEFICIÊNCIA, A DESCEREM FORA DA PARADA OBRIGATÓRIA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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279/2019 |
25/11/19 |
Download |
ESTABELECE QUE OS BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E FESTAS EM GERAL ADOTEM MEDIDAS PARA AUXILIAR MULHERES QUE SINTAM QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.757)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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278/2019 |
25/11/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE LINHAS CORTANTES, ORIUNDAS DA COMBINAÇÃO ENTRE COLA DE MADEIRA,OXIDO DE ALUMÍNIO,SILÍCIO E QUARTZO MOÍDO,CONHECIDA POR “ LINHA CHILENA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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277/2019 |
25/11/19 |
Download |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º ,2º,3º,4º,5º,6º8º,9º10º,11º,12º,13º,14º, 15º,16º,17º,18º,19º,20º,21º,22º,d Lei nº 3.994, de 20 de novembro de 2001,que regulamentou o Conselho Municipal de Políticas Sobre Droga –COMPOD, e dá outras providências. (Protocolado em 16/10/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/ Aprovado em redação final em 10/02/21)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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275/2019 |
16/10/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES E AMIGOS DO GAPARA ‘, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
|
274/2019 |
20/11/19 |
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INSTITUI O PROGRAMA “PARQUES INCLUSIVOS”,TORNANDO OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS E QUE VIEREM, A SER INSTALADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS,DE MODO A CONTEMPLAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ENCAMINHAR A S COMISSÕES)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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273/2019 |
25/11/19 |
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TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O FORNECIMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECEM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA,MICROCEFALIA E OUTRAS DOENÇAS RARAS EM GERAL, A RELAÇÃO DE ENTIDADES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES VOLTADAS ÀS SUAS RESPECTIVAS CONDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
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PROJETO DE LEI
6 de novembro de 2019
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272/2019 |
25/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, QUE REALIZAM EVENTOS COM ACESSO ABERTO AO PÚBLICO CONFERIREM TRATAMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS NO COLO, IDOSOS , PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OUTRAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (RETIRADO PELO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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271/2019 |
19/11/19 |
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS SALAS DE CINEMA,TEATROS,CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (RETIRADO PELO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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270/2019 |
23/10/19 |
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM FUNCIONAMENTO (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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269/2019 |
25/11/19 |
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CRIA O DIA MUNDIAL DOS EMBAIXADORES DO REI DAS IGREJAS BATISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.829)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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267/2019 |
25/11/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL PARAÍSO INFANTIL (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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268/2019 |
10/02/20 |
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ALTERA A LEI Nº 6.554 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PELOS ESTABELECIEMENTOS COMERCIAIS, TAIS COMO SHOPPING CENTER,SUPERMERCADOS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DA UTILIZAÇÃO DE SACOS, COPOS E DEMAIS UTENSÍLIOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS(ENCAMINHADO PARA COMISSÕES)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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266/2019 |
02/12/19 |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E/OU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (EM PAUTA) (REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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265/2019 |
25/11/19 |
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIVULGAREM, DESTACADAMENTE, A PROXIMIDADE DA DATA DE VENCIMENTO, OU OUTRA NÃO CONFORMIDADE, DOS PRODUTOS PERECÍVEIS OU NÃO, EXPOSTOS A VENDA, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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264/2019 |
25/11/19 |
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ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA O “ DIA MUNICIPAL DE COMBATE A SEPSE. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.828)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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263/2019 |
25/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO Á SEPSE E DE PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO,POR HOSPITAIS,CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE,PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/09/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/ Aprovado em redação final em 10/02/21)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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262/2019 |
30/09/19 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.835)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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261/2019 |
25/11/19 |
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DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS Á LIVRE EXERCÍCÍO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E Á ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO(ENCAMINHAR AS COMISSÕES) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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260/2019 |
25/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FUMO EM PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.754)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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259/2019 |
25/11/19 |
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TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS PACIENTES QUE SUBMETERAM-SE A CIRURGIA DE BARIÁTRICA, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO E MEDIANTE RECEITUÁRIO MÉDICO, DE SUPLEMENTO ALIMENTAR COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SÁUDE)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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258/2019 |
12/11/19 |
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA,EFETUAR A COMPRA DE INGRESSO VIA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ( ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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257/2019 |
12/11/19 |
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TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, DE RELATÓRIO DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E DOS CASARÕES DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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256/2019 |
12/11/19 |
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATA COMEMORATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, O DIA 13 DE MAIO – DATA COMEMORATIVA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE FATIMA (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.657)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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255/2019 |
12/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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254/2019 |
21/10/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E ATACADOS DISPONIBILIZAREM LENTES DE AUMENTO (LUPAS) PARA FACILITAR VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS EM PRODUTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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253/2019 |
12/11/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVAS E CULTURAL DO RETIRO NATAL E ÁREAS ADJACENTES CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA FÁBRICA DE SONHOS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.753)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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252/2019 |
25/11/19 |
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ALTERA O ARTIGO 119 DA LEI Nº 4.615/2006 DE 12.06.2006, ALTERADO INICIALMENTE PELA LEI Nº 5.633 DE 09.04.2012, ACRESCENTANDO OS AGENTES ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS LOTADOS NOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO ENQUANTO CATEGORIAS QUE FAZEM JUS A GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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251/2019 |
10/03/20 |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE TERAPIAS INTENSIVAS (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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249/2019 |
21/10/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARA O PROGRESSO HUMANO, ECONÔMICO E AMBIENTAL – IPHEA (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.653)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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245/2019 |
16/12/19 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS PRERROGATIVAS DO VEREADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.752)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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243/2019 |
21/10/19 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICO DE SÃO LUÍS. (SOLICITADO PELO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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242/2019 |
21/10/19 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA DE PÓS-GRADUAÇÃO – PBPG E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.751)
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PROJETO DE LEI
5 de novembro de 2019
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241/2019 |
21/10/19 |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, A FEIRA SLZ PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.750)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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240/2019 |
16/12/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EIXO ITAQUI BACANGA – IEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.749)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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239/2019 |
14/10/19 |
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INSTITUI O MÊS DE MAIO DE 1977 COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO COROADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.658)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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237/2019 |
25/09/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE O INSTITUTO VIDAS E BRIGADAS CIVIS – ITAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.748)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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236/2019 |
11/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CABEAMENTO SUBTERRÂNEO, POR PARTE DE EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS QUE ESTEJAM OPERANDO OU VENHAM OPERAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, COM SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E OUTROS SERVIÇOS QUE DEPENDAM DE CABEAMENTO PARA EXECUÇÃO;(ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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235/2019 |
25/09/19 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “FESTIVAL DO BUMBA-MEU-BOI DE ZABUMBA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.599)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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233/2019 |
03/12/19 |
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INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.747)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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231/2019 |
25/09/19 |
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INSTITUI O DIA 06 DE FEVEREIRO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DO BAIRRO RESIDENCIAL JOSÉ REINALDO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.746)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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230/2019 |
16/12/19 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-SÃO LUIS, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FUMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇAO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.745)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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229/2019 |
25/09/19 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE PROTEÇÃO TEORIA DAS ARTES – NPTA (APROVADO EM REDAÇAO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.578)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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227/2019 |
21/10/19 |
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CRIA O BANCO DE SANGUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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226/2019 |
25/09/19 |
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REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.590 DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR A COMISÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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225/2019 |
25/09/19 |
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS O DIA 04 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APROVADO EM REDAÇAO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.619)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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224/2019 |
03/12/19 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.340 DE 10 DE JULHO DE 2018 QUE INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.766)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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210/2019 |
23/09/19 |
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ALTERA A LEI Nº 4.615, DE 19 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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209/2019 |
21/08/19 |
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ALTERA A LEI Nº 6.029, DE 23 DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇAO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.101)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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208/2019 |
23/09/19 |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUIS O DIA MUNICIPAL DO COMERCIÁRIO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANUNCIAR)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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207/2019 |
28/08/19 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO LAZER, DA CULTURA E DO TURISMO DO ESTADO DO MARANHÃO – BRASIL – CORPAS IDEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇAO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.744)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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206/2019 |
21/10/19 |
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CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DENOMINADA DE “EDUCAR MAIS” JUNTOS NO DIREITO DE APRENDER. (ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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205/2019 |
10/09/19 |
Download |
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADOS POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR OS CLIENTES COM DEFICIÊNCIA FISICA OU VISUAL DURANTE SUAS COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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204/2019 |
23/09/19 |
Download |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO LUIS – REFAZ. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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203/2019 |
26/11/19 |
Download |
INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUIS A “SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO COROADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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202/2019 |
20/08/19 |
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MEIO AMBIENTE NA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE:)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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201/2019 |
23/09/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, DO REGISTRO E DÁ COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÁS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NA CIDADE DE SÃO LUIS/MA. (ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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200/2019 |
23/09/19 |
Download |
DECLARA DE INTERESSE CULTURAL E RELIGIOSO, PARA FINS DE REGISTRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS O FESTEJO DO “CÍRIO DE NAZARÉ “. (Protocolado em 13/08/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Encaminhado com emenda para a redação final em 10/02/21 – Aprovado com emenda em redação final em 24/02/21)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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199/2019 |
13/08/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS UNIDADES DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS. (Protocolado em 07/08/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 08/02/21 – Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Encaminhado com emenda para a redação final em 10/02/21)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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198/2019 |
07/08/19 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DE ENSINO DIVINO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.610)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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197/2019 |
11/11/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FISICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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196/2019 |
02/09/19 |
Download |
ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO INCISO XI DO ARTIGO 4º, DA LEI 5.329 DE 17 DE AGOSTO DE 2010.(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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195/2019 |
02/03/20 |
Download |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.227, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.815)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
|
194/2019 |
10/03/20 |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.743)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
|
193/2019 |
11/12/19 |
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR DEFERENCIADO EM FUNÇÃO DE GÊNERO EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER E CULTURA DE SÃO LUIS. (RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DA AUTORIA)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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192/2019 |
02/09/19 |
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INSTITUI NO EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA VIGILANTE DO MEIO AMBIENTE,AUTORIZA CONVÊNIOS. (Protocolado em 15/07/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 10/02/21)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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191/2019 |
15/07/19 |
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DENOMINA O BAIRRO DA LIBERDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DE “BAIRRO CULTURAL DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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190/2019 |
12/07/19 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA(EM PAUTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.742)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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189/2019 |
11/12/.19 |
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REGULA A VENDA DE INGRESSOS EM EVENTOS ARTISTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, EM QUE HAJA OFERTA DE SERVIÇOS-ADICIONAIS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO I DO ART. 39 E O § 1º, DO ART.55, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.078/90, AO ART. DA LEI Nº 12.933/2013 E A LEI ESTADUAL Nº 9683/2012.( PEDIDO DE VISTO 48 HS – PELO VER. ASTRO DE OGUM)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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188/2019 |
19/02/20 |
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INSTITUI NO AMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS A SEMANA DE ANIVERSÁRIO SO BAIRRO MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.621)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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187/2019 |
03/12/19 |
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DENOMINA O BAIRRO DA LIBERDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS – MA, BAIRRO CULTURAL DO REGGAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.655)
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PROJETO DE LEI
1 de novembro de 2019
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186/2019 |
27/08/19 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO JOÃO DE DEUS PARA PRAÇA DA JUVENTUDE. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.741)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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185/2019 |
25/11/19 |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.615 DE 19 DE JULHO DE 2006 (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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184/2019 |
11/11/19 |
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ALTERA A LEI Nº 6.405 DA LEI ORGÂNICA ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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183/2019 |
21/08/19 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS MEIOS DE TRNAPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.601)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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182/2019 |
03/12/19 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS COM GRAU PARA PESSOAS COM SESSENTA OU MAIS ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS (ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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181/2019 |
27/08/19 |
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REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.651)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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180/2019 |
10/02/20 |
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CONSIDEREA DE UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA BLOCO TRADICIONAL OS IMBATÍVEIS. (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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179/2019 |
21/08/19 |
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FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECIFICOS. (ENCAMINHADO A COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE ,EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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178/2019 |
27/08/19 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS DANÇAS REGIONAIS E DE SEUS BRINCANTES (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.740)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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177/2019 |
12/11/19 |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.645)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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176/2019 |
16/12/19 |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUIS E DO SELO ESCOLA CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.804)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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175/2019 |
17/02/20 |
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ALTERA A LEI Nº 4.669 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES )
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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174/2019 |
27/08/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BLOCO TRADICIONAL TROPICAIS DO RÍTMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.739)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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173/2019 |
10/09/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA EM LOCAIS ABERTOS OU FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.803)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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172/2019 |
19/02/20 |
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.586)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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171/2019 |
21/10/19 |
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS SHOPPINGS CENTER PARA OS CONSUMIDORES DESTES ESTACIONAMENTOS NA CIDADE DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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170/2019 |
26/06/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM SENHAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A DISPONIBILIZAREM AVISO SONORO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.802)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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169/2019 |
19/02/20 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE LILI-/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.738)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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168/2019 |
10/09/19 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, NO MUNICÍPÍO DE SÃO LUIS (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.737)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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167/2019 |
26/11/19 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE JULHO.ENCAMINHA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.636)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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166/2019 |
08/07/19 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM 1º VOTAÇÃO )
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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165/2019 |
12/08/19 |
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL AS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE ACIDENTES NATURAIS, CALAMIDADES E EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.637)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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164/2019 |
03/12/19 |
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INSTITUI APLICATIVO PARA RECARGA DE CARTÃO DE PASSAGENS E E CRIAÇÃO DE POSTOS DE REGARGAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.736)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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163/2019 |
15/07/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL, NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA POSSIBILITARA ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.614)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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162/2019 |
30/10/19 |
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE EM SETEMBRO. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.598)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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161/2019 |
26/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃOPELA A DMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, TAIS COMO SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS, SACOS, COPOS E DEMAIS UTENSILIOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERTICIO)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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160/2019 |
25/09/19 |
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INSTITUI TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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159/2019 |
15/07/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENCE DE CIDADANIA, CULTURA, ESPORTE E LAZER – IMACIEL, (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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158/2019 |
01/07/19 |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO LUIS, O DIA DO BAIRRO DA MADRE DEUS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.603)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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157/2019 |
02/12/19 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (Protocolado em 12/07/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Encaminhado com emenda para a redação final em 10/02/21 – Aprovado com emenda em redação final em 24/02/21)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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156/2019 |
12/07/19 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE , PREVENÇÃO E ESCLARECIMENTOS À TROMBOSE VENOSA PROFUNDA E EMBOLIA PULMONAR. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.735)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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155/2019 |
03/12/19 |
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DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DE DESUSO DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNÍCIPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.734)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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154/2019 |
03/12/19 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º,§ 1º, INCISO 1 DA LEI Nº 6.471/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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153/2019 |
15/07/19 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BAIRRO SANTA JÚLIA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.549)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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152/2019 |
13/08/19 |
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA JANAINA, NA CIDADE DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.630)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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151/2019 |
26/11/19 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE PASTOR JOSÉ UBIRAJARA VIANA. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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150/2019 |
24/06/19 |
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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3.676/1998 QUE CRIA O SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.CIDADANIA – 23 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3.676/1998 QUE CRIA O SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (RETIRADO PELO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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149/2019 |
15/07/19 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE COBRADOR E MOTORISTA NOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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148/2019 |
19/02/20 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.571)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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147/2019 |
08/10/19 |
Download |
INSTITUI O PROGRAMA “BIBLIOTECA MÓVEL ( GIROTECA) NO ÂMBITO DE SÃO LUIS.(ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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146/2019 |
15/07/19 |
Download |
CRIA UM CANAL DE COMUNICAÇÃO ( DISQUE DENÚNCIAS) PARA DENÚNCIAS DE AGRESSÕES AOS EDUCADORES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUIS/MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.733)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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145/2019 |
26/11/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS (ÔNIBUS), DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MINICÍPIO DE SÃO LUÍS, DEVERÃO SER EQUIPADOS COM APARELHO DE AR CONDICIONADO COM DISPOSITIVOS REGULADOR DE TEMPERATURA, (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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144/2019 |
03/03/20 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DOS BAIRROS DIVINÉIA, SOL E MAR E VILA LUIZÃO – ACIMAVIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.732)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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143/2019 |
18/09/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS – INTERPRETES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.731)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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142/2019 |
12/11/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO E EMPLACAMENTO DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
31 de outubro de 2019
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141/2019 |
15/07/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE O USO DAS CORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, QUANDO DA PINTURA DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E MATERIAL ESCOLAR. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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140/2019 |
13/11/19 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA, (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.559)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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139/2019 |
30/10/19 |
Download |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A PERDA E DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.629)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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138/2019 |
26/11/19 |
Download |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.605)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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137/2019 |
12/11/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE O DESTINO DE ALIMENTOS QUE PERDERAMO VALOR COMERCIAL, MAIS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA O CONSUMO. (REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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136/2019 |
15/07/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BELEZA SEM FRONTEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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135/2019 |
03/03/20 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚPBLICA A PARÓQUIA SÃO MAXILIANO KOLBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.552)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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134/2019 |
13/08/19 |
Download |
INSTITUI O DIA DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.612)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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132/2019 |
26/11/19 |
Download |
INSTITUI O DIA 22 DE NOVEMBRO DIA MUNICIPAL DE SENSIBILIDADE DA PREMATURIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.729)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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131/2019 |
08/10/19 |
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INSTITUI O PROGRAMA REPOUSO DIGNO, DISPONDO SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO OFERTADO ÀS PESSOAS QUE TRABALHAM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 100 (CEM) FUNCIONÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS-MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.728)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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130/2019 |
03/12/19 |
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INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DOENÇAS INTESTINAIS INFLAMATÓRIAS (DII) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.727)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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129/2019 |
12/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PESSOA TREINADA PARA REALIZAR O TESTE DE GLICEMIA CAPILAR E ADMINISTRAR INSULINA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(MA). (ENCAMINHA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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128/2019 |
08/07/19 |
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ISENTA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS OS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE AVANÇAREM O SINAL VERMELHOS NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE 23 HORAS E 5 HORAS , RESPEITAMDO O LIMITE DE 40KM/H. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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127/2019 |
08/07/19 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.539)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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15/07/19 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSO, PESSOAS COM DIFICULTADE DE MOBILIDADE E CRIAR UM CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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125/2019 |
09/05/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS, CALÇADAS, BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS,(MA) POR CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ENCAMINHA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO URBANO)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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124/2019 |
08/07/19 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICAS, NO MUNICÍPÍO DE SÃO LUIS (MA). (ENCAMINHA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MULHER)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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123/2019 |
08/07/19 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
30 de outubro de 2019
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122/2019 |
09/05/2019 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SABER VIVER – ISV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.555)
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PROJETO DE LEI
29 de outubro de 2019
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121/2019 |
13/08/19 |
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ACRESCENTA O ART. 37-A A LEI PROMULGADA MUNICIPAL Nº248 DE 18 DE JUNHO DE 2013. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.726)
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PROJETO DE LEI
29 de outubro de 2019
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120/2019 |
26/11/19 |
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CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE EMPREGO – SINE.(ENCAMINHA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ECONOMIA E TRABALHO)
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PROJETO DE LEI
29 de outubro de 2019
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119/2019 |
08/07/19 |
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DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DA SITUAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS URBANAS E VICINAIS DA CIDADE DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.725)
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PROJETO DE LEI
29 de outubro de 2019
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118/2019 |
26/11/19 |
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O DIA 27 DE JULHO DATA COMEMORATIVA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO COHATRAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.540)
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PROJETO DE LEI
29 de outubro de 2019
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117/2019 |
18/06/19 |
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LEI HELENA LEITE DE CULTURA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO E FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
29 de outubro de 2019
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116/2019 |
06/05/19 |
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PRIORIDADE DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA PESSOA COM AUTISMO EM TRANSPORTE AQUAVIÁRIO – DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.724)
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PROJETO DE LEI
25 de outubro de 2019
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115/2019 |
03/12/19 |
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ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII). (Protocolado em 02/10/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 10/02/21)
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PROJETO DE LEI
25 de outubro de 2019
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114/2019 |
02/10/19 |
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DISCIPLINA A PRÁTICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS DO MUNÍPIO DE SÃO LUIS. (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
25 de outubro de 2019
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113/2019 |
18/06/19 |
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INSTITUI A TOADA “BELA MOCIDADE” COMO HINO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.(ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E CULTURA)
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PROJETO DE LEI
25 de outubro de 2019
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112/2019 |
08/07/19 |
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ALTERA O ANEXO VI, DA LEI Nº 6.090 DE 27 DE JUNHO DE 2016, NO QUE TANGE AO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.708 DE AGOSTO DE 2018. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.527)
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PROJETO DE LEI
25 de outubro de 2019
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111/2019 |
16/05/19 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VAMOS CONVERSAR PARA PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.723)
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PROJETO DE LEI
25 de outubro de 2019
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110/2019 |
12/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOLAR ADOTE UM ANIMAL DE RUA NA CIDADE DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.722)
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PROJETO DE LEI
25 de outubro de 2019
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108/2019 |
23/09/19 |
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DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU NÃO UTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.721)
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PROJETO DE LEI
25 de outubro de 2019
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107/2019 |
11/12/19 |
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ESTABELECE A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS COMO DISCIPLINA ESCOLAR MUNICIPAL, DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL. (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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106/2019 |
03/06/19 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA A COLETA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO LUIS/MA. ( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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105/2019 |
03/12/19 |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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104/2019 |
22/04/19 |
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ESTABELECE A FIXAÇÃO DE MINIATURA DAS BANDEIRAS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DO MARANHÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DO ÓRGÃO MUNICIPAL, SE HOUVER, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS/MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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103/2019 |
14/10/19 |
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REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55 INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINADO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTICORRUPÇÃO – SAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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102/2019 |
30/09/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DO CAMINHO, NO BAIRRO DO SÃO BERNARDO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.642)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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101/2019 |
26/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÕES COM LEGENDAS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NAS SALAS DE CINEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.627)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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100/2019 |
26/11/19 |
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ASSEGURA `A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPÓNSAVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU COM 60 (SESSENTA ) ANOS OU MAIS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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099/2019 |
08/07/19 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.537)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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098/2019 |
18/06/19 |
Download |
ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÕNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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097/2019 |
11/04/19 |
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ESTABELECE O PROGRAMA “ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E FERROVIÁRIO” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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096/2019 |
11/04/2019 |
Download |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO LUIS A SEMANA DO COMBATE À VIOLÈNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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095/2019 |
11/04/2019 |
Download |
DISPÕE SOBRE COBRANÇAS ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE LUZ E NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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094/2019 |
10/04/19 |
Download |
INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO DE SÃO LUIS, O DIA DO MOTOCICLISTA. (REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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093/2019 |
10/03/20 |
Download |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.567)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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092/2019 |
10/09/19 |
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS PARA FINS NÃO POTÁVEIS E INSTITUI SUA OBRIGATORIEDADE NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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091/2019 |
16/12/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TENDA UMBANDISTA SANTO ONOFRE CORTE IMPERIAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, ATUSOCIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.558)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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090/2019 |
12/08/19 |
Download |
DÁ O NOME DE “PRAÇA MARIA VIEIRA” AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA 1, DO BAIRRO BEQUIMÃO. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.798)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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089/2019 |
03/03/20 |
Download |
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.618)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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088/2019 |
02/12/19 |
Download |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “ DIA DO DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.641)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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087/2019 |
03/12/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA”. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.720)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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086/2019 |
12/11/19 |
Download |
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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8 downloads
PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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085/2019 |
03/03/20 |
Download |
INSTITUI O MÊS MARÇO LILÁS, DEDICADO A AÇÕES DE CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, EM ATENÇÃO ESPECIAL À SAÚDE FEMININA.(ENCAMINADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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084/2019 |
08/07/19 |
Download |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. (REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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083/2019 |
10/03/20 |
Download |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NAS GESTANTES ATENDIDAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.631)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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082/2019 |
25/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.328 DE 1º DE MARÇO DE 2004, PARA CONCEDER GRADUAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS AOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CÍVIL, TITULARES E SUPLENTES, NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS,CRIADO COM BASE NO ARTIGO 9º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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081/2019 |
03/03/20 |
Download |
INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE “PARKLETS’ NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.719)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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080/2019 |
10/02/20 |
Download |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/09/19 – Retirado da pauta em 08/02/21)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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079/2019 |
23/09/19 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA JUNINA DO BUMBA MEU BOI BRILHO DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.221)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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077/2019 |
12/08/19 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃE NONATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.553)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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076/2019 |
03/04/19 |
Download |
INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.(ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E AGRICULTURA)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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075/2019 |
08/07/19 |
Download |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ORGÃOS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.580)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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074/2019 |
21/10/19 |
Download |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRE ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE RISCO, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.589)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
|
073/2019 |
21/10/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA PARA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MATERIAL DIDÁTICO, PARADIDÁTICO E PEDAGÁGICO, NAS ESCOLAS PRIVADAS E COMUNITÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.796)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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072/2019 |
10/03/20 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UBEMI – UNIÃO BENEFICENTE E DOS MORADORES DA ILHINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.557)
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PROJETO DE LEI
24 de outubro de 2019
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071/2019 |
13/08/19 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – INASU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.556)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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070/2019 |
12/08/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA DA CIDADE DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.718)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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069/2019 |
23/O9/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMEDOUROS E BEBEDOUROS AOS ANIMAIS DE RUA NA CIDADE DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.717)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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068/2019 |
23/09/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NA CIDADE DE SÃO LUIS (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
|
067/2019 |
08/07/19 |
Download |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
|
066/2019 |
08/07/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ATUAL DE AVENIDA LESTE OSTE PARA AVENIDA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, NO BAIRRO DO COHATRAC, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.(ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E PLANEJAMENTO URBANO)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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065/2019 |
08/07/19 |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE ABSORVENTE HIGIÊNICO PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA QUE ESTEJAM REGULAMENTE ISNCRITAS EM PROGRAMAS DE GOVERNO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.716)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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064/2019 |
12/11/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TENDA ESPÍRITA SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.715)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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063/2019 |
11/11/19 |
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ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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062/2019 |
08/07/19 |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS A SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA ALEMANHA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.714)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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061/2019 |
18/09/19 |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUIS A SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO IVAR SALDANHA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.575)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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060/2019 |
08/10/19 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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059/2019 |
17/03/20 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSO. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.713)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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058/2019 |
08/07/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROVÍNCIA DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE SÃO JOSÉ DE CHAMBERY NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.550)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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057/2019 |
13/08/19 |
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.029, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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056/2019 |
13/03/19 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A SLEA – SÃO LUÍS ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.454)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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055/2019 |
13/03/19 |
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TORNA OBRIGATÓRIO, ATRAVÉS DE CONTRATOS CELEBRADO O LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO, NO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS PELAS EMPRESAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.712)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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054/2019 |
26/11/19 |
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.693, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, SOBRE A NOMENCLATURA DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA MAUS TRATOS A IDOSOS, PASSANDO A SER DENOMINADO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA MAUS TRATOS A PESSOA IDOSA,=. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
23 de outubro de 2019
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053/2019 |
08/07/19 |
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VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES COMETIDOS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.711)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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052/2019 |
15/10/19 |
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DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMEIs (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) E EMEFs (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDESTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA( 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO)(EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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051/2019 |
17/03/20 |
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DISPÕE SOBRE DENOMINADA DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ART. 1º FOI DENOMINADA DE PRAÇA RONIZE SANTOS RAMOS A PRAÇA RADIONAL, LOCALIZADA NA VILA PALMEIRA). (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.573)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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050/2019 |
14/10/19 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AS ALTERAÇÕES DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.090 DE 27 DE JUNHO DE 2016, NO QUE TANGE AO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM CONFORMIDADES COM A LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018;(ARQUIVADO)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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049/2019 |
06/05/19 |
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DISPÕE SOBRE A CATALOGAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.710)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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048/2019 |
18/09/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE LOCAL RESERVADO PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, MOTOCICLETAS OU VEÍCULOS MOTORIZADOS DE DUAS RODAS EM TODA E QUALQUER ÁREA PÚBLICA OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SAÕ LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.709)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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047/19 |
02/12/19 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA BATISTA TORRE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.563)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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046/2019 |
02/09/19 |
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INSTITUI O PROGRAMA CURSO PRÉ-VESTIBULAR PARA TODOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.708)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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045/2019 |
11/12/19 |
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DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIÊNCTES COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSO, GESTANTE E LACTANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.(ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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044/2019 |
01/07/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM PRODUTOS ALIMENTOS EM ESPAÇOS ÚNICOS E ESPECÍFICOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERÂNCIA Á LACTOSE E DOENÇA CELÍACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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043/2019 |
1/07/19 |
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TORNA OBRIGATÓTIA A VACINAÇÃO, POR PARTE DE EMPRESA PÚBLICAS E PRIVADAS , DE TODOS OS SEUS RESPCTIVOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO, CONTRA A HEPATITE “A”, HEPATITE “B”, E ANTITÉTÁNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.(2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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042/2019 |
12/11/19 |
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ACRESCENTA AO ART. 25 DA LEI PROMULGADA Nº 248/2013 DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS – MA A CATEGORIA DE “PONTO EVENTUAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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041/2019 |
01/07/19 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTE PARA O MENOR INFRATOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; ( APROVADO EM RADAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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040/2019 |
21/10/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDAS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS INSTALAREM, EM SEUS ÔNIBUS, UM DISPOSITIVO DE ALERTA SONORO DE IDENTIFICAÇÃO DA LINHA E DA PARADA.(AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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039/2019 |
1/07/19 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.486, DE 13 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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038/2019 |
10/09/19 |
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES INSCRITOS NO SISTEMA DE REGULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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037/2019 |
25/11/19 |
Download |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO AMBIENTAL NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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036/2019 |
10/09/19 |
Download |
PRAIA ACESSIVEL PARA TODOS(AS) – DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ESTRUTURAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE GARANTIR O APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO DIREITO DE FREQUENTAR A PRAIA, SENDO ASSISTIDA POR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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035/2019 |
03/03/20 |
Download |
CRIA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA LEITURA E LITERATURA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; ( APROVADO EM RADAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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034/2019 |
25/11/19 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PETSHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, INFORMAREM AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
22 de outubro de 2019
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033/2019 |
03/12/19 |
Download |
PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A CONFERÊNCIA/REVISTA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM SUPERMERCADO E SIMILARES APÓS O PAGAMENTO DAS COMPRAS NO CAIXA; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
17 de outubro de 2019
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032/2019 |
25/11/19 |
Download |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 215 DE 04 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA);
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PROJETO DE LEI
17 de outubro de 2019
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031/2019 |
26/03/19 |
Download |
MOBILIDADE ACESSIBILIDADE JÁ – DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL ARRECADO COM MULTAS DE TRANSITO PELA PREFEITURA DE SÃO LUIS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ASSEGURAM MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS . (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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030/2019 |
10/03/20 |
Download |
CICLOVIA JÁ – DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CICLOVIAS EM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DE AVENIDAS NA CIDADE DE SÃO LUÍS; (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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029/2019 |
10/03/20 |
Download |
REMOÇÃO DE VEÍCULO POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR – DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM SÃO LUÍS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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028/2019 |
11/11/19 |
Download |
IPTU JUSTO DISPÕE SOBRE DESCONTO PERCENTUAL NO VALOR DO IPTU, NO CASO DE NAÕ ATENDIMENTO DE ITENS DE MELHORAMENTOS CONSTRUÍDOS E MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO PREVISTOS NO FATOR GERADOR ESPACIAL DO TRIBUTO;(2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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027/2019 |
01/07/19 |
Download |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A SEMANA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”; (ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA);
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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026/2019 |
26/03/19 |
Download |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS “O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA”; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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025/2019 |
03/06/19 |
Download |
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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024/2019 |
30/09/19 |
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INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, COMBATE AOS TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS;( APROVADO REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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023/2019 |
18/09/19 |
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AUTORIZA O FECHAMENTO DE VIAS LOCAIS, PARA FINS DE ACESSO AONTROLADO E VIGIADO, EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS. AUTIRIZA O FECHAMENTO DE VIAS LOCAIS, PARA FINS DE ACESSO AONTROLADO E VIGIADO, EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS. AUTIRIZA O FECHAMENTO DE VIAS LOCAIS, PARA FINS DE ACESSO AONTROLADO E VIGIADO, EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS. (COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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022/2019 |
01/07/19 |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA SELEÇÃO E PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAIS PROFICIENTES E/OU FLUENTES EM LIBRAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ÓRGÃO PÚBLICOS, AUTARQUIAS, ENTIDADES DE NATUREZA PRIVADA OU PÚBLICA, QUE PRESTAM SERVIÇOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, UTI’s, URGÊNCIAS E EMERGENCIAIS, POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE SUPRIR A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO A TODAS AS PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA QUE UTILIZAM A LIBRAS COMO L1, SENDO A SUA LINGUA MATERNA E DE UTILIZAÇÃO NO MEIO SOCIAL(ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA);
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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021/2019 |
26/03/19 |
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO LUÍS/MA PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO )
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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020/2019 |
12/11/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CIDADE OLÍMPICA, NA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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019/2019 |
03.06.19 |
Download |
CONSOLIDA E DEFINE AS NORMAS QUE REGEM E ESTABELECEM OS CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM RADAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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018/2019 |
15/10/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS;(APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO;EM PAUTA)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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017/2019 |
12/11/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINÉIS LUMINOSOS DE IDENTIFICAÇÃO DA LINHA E DE ITINERÁRIO NA PARTE TRASEIRA DOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL )
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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016/2019 |
06/08/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING;( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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015/2019 |
08/07/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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014/2019 |
03/06/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO A CAPACIDADE DE PESSOAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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013/2019 |
12/08/19 |
Download |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.376, DE 29.11.18, QUE CONSIDEROU DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL HAMATE, PASSANDO ATÉ A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HAMATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO PARA REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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012/2019 |
13/05/19 |
Download |
PREVÊ O ENSINO, COMO TEMA TRANSVERSAL OU EXTRACURRICULAR, DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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011/2019 |
12/03/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE “BUEIRO COM CAIXA COLETORA” DE DEJETOS NAS ALAMEDAS, RUAS E AVENIDAS DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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010/2019 |
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Download |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL REALIZAR SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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009/2019 |
03/03/20 |
Download |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O DIA 30.06 COMO DATA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DO ANIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL )
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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008/2019 |
03/06/19 |
Download |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE “BUEIRO COM CAIXA COLETORA” DE DEJETOS NAS ALAMEDAS, RUAS E AVENIDAS DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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007/2019 |
03/06/2019 |
Download |
DENOMINA DE “CARLOS CHAIB”, A CRECHE ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA GOIÁS, S/N, BAIRRO CHÁCARA BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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006/2019 |
03/06/19 |
Download |
DENOMINA DE “ELZA MARIA” A CRECHE ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA LESTE, Nº 103, BAIRRO DA CIDADE OPERÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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005/2019 |
03/06/19 |
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DISPÕE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL – CIM BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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004/2019 |
09/04/19 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO DO BAIRRO DA CIDADE OPERÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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003/2019 |
03/06/19 |
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ALTERA REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º 13º, 14º e 15º DA LEI Nº 4.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE – C0MESP;(ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA);
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PROJETO DE LEI
16 de outubro de 2019
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002/2019 |
01/04/19 |
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE SÃO LUIS, QUE INGRESSARAM ATRAVES DO SELETIVO, REALIZADO EM 2010 E RECONHECE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
9 de outubro de 2019
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001/2019 |
12/06/19 |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ZONAS LIVRES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI
9 de novembro de 2018
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172/2018 |
09/11/18 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHÃO – INDESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
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360 downloads
PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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120/2018 |
27/08/18 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLDADO FERNANDES “PANTERA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
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PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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119/2018 |
27/08/18 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DEFESA DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ESTRELA D’ALVA – ASCODEMORED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
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81 downloads
PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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118/2018 |
27/08/18 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS, PERMITINDO-SE APENAS A UTILIZAÇÃO DOS QUE SEJAM DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA );
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240 downloads
PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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114/2018 |
27/08/18 |
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INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE);
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239 downloads
PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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112/2018 |
27/08/18 |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A POLÍTICA PÚBLICA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE);
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207 downloads
PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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111/2018 |
27/08/18 |
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
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286 downloads
PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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110/2018 |
27/08/18 |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TESTE DE DEFICIÊNCIA DE G6PD OU FAVISMO NO TESTE DO PEZINHO EM SEU NÍVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
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77 downloads
PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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109/2018 |
27/08/18 |
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DISPÕE SOBRE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, POR VEÍCULOS AUTOMOTORES OU REBOCÁVEIS – COMIDA DE RUA – NO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS – MA; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SAUDE E PLANEJAMENTO);
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120 downloads
PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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108/2018 |
27/08/18 |
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DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERISTICAS DE RUA SEM SAÍDA; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
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75 downloads
PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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102/2018 |
27/08/18 |
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CRIA O PROGRAMA “OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS” EM DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO);
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187 downloads
PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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090/2018 |
27/08/18 |
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CRIA O PROGRAMA “LICENÇAS AMBIENTAIS EM DESTAQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO);
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PROJETO DE LEI
17 de setembro de 2018
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089/2018 |
27/08/18 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO EXPRESSO SOLIDARIEDADE – AES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2018
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106/2018 |
11/07/18 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ESPORTES EQUESTRES DO MARANHÃO – FEEM;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2018
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104/2018 |
11/07/18 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA EFÉSIOS 6;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2018
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103/2018 |
11/07/18 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BEM ESTAR – IBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2018
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100/2018 |
11/07/18 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS CAPUCHINHAS DE MADRE RUBATTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA )
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2018
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099/2018 |
03/07/18 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APRENDIZAGEM CONCEIÇÃO DE MARIA – CEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA )
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2018
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096/2018 |
03/07/18 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL, ESPORTIVO E CULTURAL – INSESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA )
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2018
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095/2018 |
03/07/18 |
Download |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE APOIO À IGREJA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2018
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092/2018 |
11/07/18 |
Download |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2018
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091/2018 |
03/07/18 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CEJAAM – CENTRO ESPECIALIZADO DE JOVENS E ADULTOS AUTISTAS DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
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PROJETO DE LEI
6 de agosto de 2018
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088/2018 |
03/07/18 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MATÉRIA CURRICULAR QUE VISA O ENSINO SOBRE DIREITOS E DEVERES, RELAÇÕES HUMANAS E VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
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PROJETO DE LEI
5 de agosto de 2018
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087/2018 |
03/07/18 |
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