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Projeto de lei

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Titulo
INSTITUI O ¨BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/2022- Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 16/11/22).
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/11/2022 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/11/2022 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 10/11/2022 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/11/22).
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CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE” PARA ATESTAR AS EMPRESAS QUE CONTRIBUEM COM A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” . (Protocolado em 28/10/2022 – – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 16/11/22).
1 file(s) 23 downloads 		225/2022 28/10/22 Download
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS À BASE DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/2022 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 16/11/22 ).
1 file(s) 6 downloads 		223/2022 28/10/22 Download
INSTITUI O DIA 09 DE MARÇO COMO O DIA DO GRUPO DA SAÚDE UNIVERSAL – GSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/10/2022 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 16/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/11/22).
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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRMÃ DILCE COELHO – IIDC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/10/2022 – Encaminhado para Gab Vereador Zeca Medeiros em 09/11/2022 ).
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO DE SÃO LUÍS, O DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/10/2022 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 26/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/11/22).
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EMÍLIA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/10/2022 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 25/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 26/10/22).
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS E SISTEMA DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 13/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 13/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/09/22).
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CONCEDE TÍTULO DE PATRONA DA EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS À ESCRITORA E ROMANCISTA MARANHENSE MARIA FIRMINA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 29/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 29/09/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marlon Garcia em 03/10/22 – Encaminhado para Departamento de Deliberação 11/10/22 – Encaminhado para Presidência em 13/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/10/22).
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DOS HISTORIADORES NOS ESPAÇOS DE PRESERVAÇÃO DE MEMORIA, COMO MUSEUS, FUNDAÇÕES, BIBLIOTECAS, TEATROS, IGREJAS HISTÓRICAS E ARQUIVOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/10/22).
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EMÍLIA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/10/2022).
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADAS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO PÚBLICAS OU PRIVADAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/09/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marcelo Poeta em 03/10/22 – Encaminhado para a Departamento de Deliberação 04/10/22 – Encaminhado para Presidência em 09/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/10/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/10/22 ).
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MOVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22).
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA 22, Nº 21, JARDIM AMÉRICA, SÃO LUÍS – MA. (Protocolado em 26/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22).
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ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA SANTA BARBARA DO BAIRRO SÃO BERNARDO PARA RUA PASTOR NONATO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/09/22)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “ROTARY CLUB DE SÃO LUÍS- SÃO FRANCISCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/09/22).
1 file(s) 4 downloads 		211/2022 22/09/22 Download
DENOMINA O MERCADO MUNICIPAL DO TIRIRICAL DE MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO COSTA FERREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/09/22).
1 file(s) 3 downloads 		210/2022 22/09/22 Download
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE MENORES DE QUATORZE ANOS DESACOMPANHADOS DE PAIS OU LEGALMENTE RESPONSÁVEIS EM VEÍCULOS DE APLICATIVOS E TÁXIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (Protocolado em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 22/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/10/22).
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ACRESCENTA OS INCISOS VIII E IX AO ARTIGO 2° DA LEI N° 4.891, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 19/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/09/22 – Encaminhado para Presidência em 19/09/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 19/09/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/09/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 10/10/22).
1 file(s) 17 downloads 		208/2022 16/09/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA – IADVH”. (Protocolado em 07/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/09/22).
1 file(s) 4 downloads 		207/2022 07/09/22 Download
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/09/22).
1 file(s) 10 downloads 		206/2022 02/09/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CONSUMIDOR SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO. (Protocolado em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 02/09/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 05/09/22).
1 file(s) 18 downloads 		205/2022 02/09/22 Download
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 31/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/09/22 – Encaminhado para Presidência em 20/09/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 20/09/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 21/09/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 10/10/22).
1 file(s) 31 downloads 		204/2022 30/08/22 Download
MODIFICA O ART. 1º, REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º E ACRESCENTA O ART. 7º À LEI MUNICIPAL Nº 3.349/94. (Protocolado em 30/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 31/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/09/22).
1 file(s) 18 downloads 		203/2022 30/08/22 Download
INSTITUI O PROGRAMA “EDUCA SÃO LUÍS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 31/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 01/09/22 – Encaminhado para Presidência em 02/09/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 02/09/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/09/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 10/10/22).
1 file(s) 16 downloads 		202/2022 30/08/22 Download
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 29/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 29/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 29/08/22).
1 file(s) 7 downloads 		201/2022 26/08/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG COMPASCE – COMUNIDADE PARCEIRA SÓCIO-CULTURAL-EDUCACIONAL. (Protocolado em 26/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 29/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 29/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 29/08/22).
1 file(s) 1 download 		200/2022 26/08/22 Download
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA PASSAGEM DOS BOMBEIROS CIVIS NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 24/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 25/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/08/22).
1 file(s) 5 downloads 		199/2022 Download
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 22/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 23/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/08/22).
1 file(s) 6 downloads 		198/2022 22/08/22 Download
INSTITUI, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO MBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 22/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/08/22).
1 file(s) 11 downloads 		197/2022 19/08/22 Download
ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.(Protocolado em 12/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 15/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/08/22).
1 file(s) 10 downloads 		196/2022 12/08/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO EM PROL DA NATUREZA, ARTE, VIDA E EDUCAÇÃO – ORGANIZAÇÃO N.A.V.E. (Protocolado em 10/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/08/22).
1 file(s) 8 downloads 		195/2022 10/08/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO O LEGISLADOR IBEL. (Protocolado em 10/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/08/22).
1 file(s) 2 downloads 		194/2022 10/08/22 Download
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TR NSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 08/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 08/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/08/22 – Encaminhado para Presidência em 10/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
1 file(s) 8 downloads 		193/2022 08/08/22 Download
ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 05/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 08/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/08/22 – Encaminhado para Presidência em 10/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
1 file(s) 15 downloads 		192/2022 05/08/22 Download
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRÓXIMOS A HOSPITAIS E CENTRO DE COLETA PÚBLICOS DE SANGUE AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 05/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 08/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/08/22 – Encaminhado para Presidência em 10/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
1 file(s) 5 downloads 		191/2022 05/08/22 Download
INSTITUI O DIA 25 DE JULHO, O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA. (Protocolado em 02/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/08/22 – Encaminhado para Presidência em 10/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
1 file(s) 8 downloads 		190/2022 02/08/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O “INSTITUTO VIVA BEM MAIS”. (Protocolado em 02/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 02/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 03/08/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 03/08/22 – Encaminhado para Presidência em 08/08/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 23/08/22 ).
1 file(s) 2 downloads 		189/2022 02/08/22 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA BATALHA DE RIMA E DA DANÇA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 01/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 01/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 01/08/22 – Encaminhado para Presidência em 02/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 02/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
1 file(s) 5 downloads 		187/2022 29/07/22 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA BATALHA DE RIMA E DA DANÇA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/07/22 – Encaminhado para Presidência em 02/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 02/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
1 file(s) 2 downloads 		186/2022 27/07/22 Download
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 21/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/07/22 – Encaminhado para Presidência em 22/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 01/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
1 file(s) 20 downloads 		185/2022 21/07/22 Download
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURA E ESPERANÇA – IECE, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 21/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/07/22 – Encaminhado para Presidência em 22/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 01/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
1 file(s) 3 downloads 		184/2022 21/07/22 Download
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRÓXIMOS A HOSPITAIS E CENTRO DE COLETA PÚBLICOS DE SANGUE AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 20/07/22 – Encaminhado para Gabinete Vereador Ribeiro Neto em 01/08/22).
1 file(s) 2 downloads 		183/2022 20/07/22 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DO ESPORTE, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE APOIAREM ATLETAS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE. (Protocolado em 14/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 15/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/07/22 – Encaminhado para Presidência em 18/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 19/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 02/08/22 – Encaminhado para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 18/08/22).
1 file(s) 11 downloads 		182/2022 14/07/22 Download
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 15/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/07/22 – Encaminhado para Presidência em 18/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 19/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 02/09/22 – Encaminhado para Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 02/09/22).
1 file(s) 3 downloads 		181/2022 14/07/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CANÇÃO DE CURAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/07/22 – Encaminhado para Presidência em 14/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Osmar Filho em 29/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 29/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 03/08/22)
1 file(s) 1 download 		180/2022 11/07/22 Download
VEDA A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA PELA PRÁTICA DE CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22).
1 file(s) 8 downloads 		179/2022 10/07/22 Download
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 10/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 02/08/22).
1 file(s) 9 downloads 		178/2022 10/07/22 Download
ASSEGURA A TODA CRIANÇA NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE ZERO E DOZE ANOS QUE, POTENCIALMENTE OU COMPROVADAMENTE, POR MEIO DE LAUDO MÉDICO OU PERICIAL, TENHA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL A PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO LUÍS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (Protocolado em 10/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 18/08/22).
1 file(s) 7 downloads 		177/2022 10/07/22 Download
INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 18/08/22).
1 file(s) 4 downloads 		176/2022 10/07/22 Download
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 08/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 18/08/22).
1 file(s) 5 downloads 		175/2022 08/07/22 Download
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 13/07/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 13/07/22).
1 file(s) 2 downloads 		174/2022 08/07/22 Download
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 07/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 18/08/22).
1 file(s) 10 downloads 		173/2022 06/07/22 Download
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 07/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
1 file(s) 4 downloads 		172/2022 06/07/22 Download
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. (Protocolado em 04/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 05/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 06/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para Presidência em 13/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 02/08/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Chico Carvalho em 18/08/22).
1 file(s) 1 download 		169/2022 04/07/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS A EXIBIR TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO USUÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 05/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22).
1 file(s) 9 downloads 		168/2022 28/06/22 Download
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO, OU ESTÁGIO PARA MULHERES TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22).
1 file(s) 4 downloads 		167/2022 28/06/22 Download
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CHECK-UP NA SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 18/08/22).
1 file(s) 8 downloads 		166/2022 27/06/22 Download
INSTITUI O PROJETO CULTURAL “PONTO DE CULTURA FIXO: CULTURA ATIVA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 05/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 05/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
1 file(s) 6 downloads 		165/2022 27/06/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL SOCIAL E CIDADANIA DO MARANHÃO – IDESMA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 27/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/07/22 -Encaminhado para Presidência em 14/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
1 file(s) 3 downloads 		163/2022 Download
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (C NCER) E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOA EM TRATAMENTO. (Protocolado em 23/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 18/08/22).
1 file(s) 4 downloads 		162/2022 25/06/22 Download
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS, E TRANSPARÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22).
1 file(s) 10 downloads 		161/2022 23/06/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL ROSINHA DO SABER. (Protocolado em 23/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
1 file(s) 4 downloads 		160/2022 23/06/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES, ADESIVOS E OUTRAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE CONTEÚDO EDUCATIVO NOS MEIOS DE TRANSPORTE URBANO PÚBLICO, PRIVADO, INCLUSIVE POR APLICATIVOS E NOS LOCAIS DE TRAFEGO DE PASSAGEIROS CONTENDO A SEGUINTE FRASE: ‘’MEU CORPO NÃO É PÚBLICO! CHEGA DE ASSÉDIO. ’’ BEM COMO QUE CONTENHAM INFORMAÇÕES DOS CANAIS OFICIAIS PARA DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 20/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22).
1 file(s) 8 downloads 		159/2022 17/06/22 Download
ESTABELECE A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22).
1 file(s) 9 downloads 		158/2022 15/06/22 Download
INTEGRA AO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE A BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão De Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 02/08/22)
1 file(s) 7 downloads 		157/2022 15/06/22 Download
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO (DIA INTERNACIONAL DA TIREOIDE), PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/06/22 – Encaminhado para Presidência em 14/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/07/22).
1 file(s) 6 downloads 		156/2022 15/06/22 Download
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 -Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22).
1 file(s) 8 downloads 		155/2022 15/06/22 Download
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/06/22 – Encaminhado para Presidência em 14/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/07/22).
1 file(s) 8 downloads 		154/2022 15/06/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES, CAFÉS, LANCHONETES E CONGÊNERES ASSEGURAREM MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/06/22 – Encaminhado para a Gab. Ver. Marcelo Poeta em 13/06/22 – Encaminhado para a Departamento de Deliberação em 23/08/22 – Encaminhado para Presidência em 23/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/08/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/08/22).
1 file(s) 6 downloads 		153/2022 13/06/22 Download
FICA INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 13/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 14/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22).
1 file(s) 2 downloads 		152/2022 13/06/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO COROADO – UMBC, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 10/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 13/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22).
1 file(s) 2 downloads 		151/2022 10/06/22 Download
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 07/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 10/08/22 ).
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GARANTE AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE EM SITUAÇÃO REGULAR E CADASTRO ATIVO, NO PLENO EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO, O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NAS EMPRESAS PÚBLICAS E NAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA. (Protocolado em 25/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária em 18/08/22 ).
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 07/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 05/08/22 ).
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO COROADO – UMBC, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 08/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Dr. Gutemberg Araújo em 01/09/22).
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO COROADO – UMBC, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 07/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/06/22 – Encaminhado para Presidência em 06/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 02/08/22 ).
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INSTITUI O “PROGRAMA AMIGUINHO DOS ANIMAIS” NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 03/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 06/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 22/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22 ).
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REGULAMENTA, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 06/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 18/08/22).
1 file(s) 5 downloads 		147/2022 03/06/22 Download
REGULAMENTA, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 02/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marcelo Poeta em 01/09/22).
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL TEMPO DE ALEGRIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 21/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/07/22 – Encaminhado para Presidência em 22/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 01/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 23/08/22).
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INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 01/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 01/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 01/06/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Dr. Gutemberg Araújo em 02/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 23/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22).
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS AS ZONAS DE LIVRE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 01/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marcelo Poeta em 18/08/22).
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM OBJETIVO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS NO MBITO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 01/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22).
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DO BAIRRO SÃO RAIMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/05/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Concita Pinto em 01/06/22 ).
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MENSAGEM Nº 14/2022 – DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/05/22 – Encaminhado para Presidência em 31/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 31/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 14/06/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 05/07/22 – Encaminhado para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 22/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 31/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/08/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 31/08/22)
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INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO, REMÉDIOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 24/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 25/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 ).
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“ACRESCENTA O ART. 3-A À LEI PROMULGADA Nº 6.698/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE SEU TEXTO EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA SEDIADAS EM SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Protocolado em 24/05/22 -Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 25/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22).
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ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA SÃO JORGE, LOCALIZADA NA VILA CONCEIÇÃO – COROADINHO CEP: 65.041-848 PARA RUA MESTRE FELIPE. (Protocolado em 24/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 25/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/05/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22).
1 file(s) 4 downloads 		136/2022 Download
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária em 18/08/22)
1 file(s) 5 downloads 		135/2022 24/05/22 Download
INSTITUI A FICHA LIMPA AOS SERVIDORES COMISSIONADOS NO MBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22)
1 file(s) 15 downloads 		134/2022 23/05/22 Download
INSTITUI ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS POSTOS DE SAÚDE, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 20/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22)
1 file(s) 21 downloads 		133/2022 19/05/22 Download
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS SOBRE AUTOMEDICAÇÃO EM FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(Protocolado em 19/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 20/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Defesa Do Consumidor em 18/08/22 ).
1 file(s) 20 downloads 		132/2022 19/05/22 Download
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E MECANISMOS PARA ASSEGURAR A INTEGRAÇÃO DOS IDOSOS À COMUNIDADE DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 205, I DA LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Protocolado em 17/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 18/08/22 ).
1 file(s) 12 downloads 		131/2022 17/05/22 Download
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS SAÚDE, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 18/05/22 – Encaminhado para gab. Ver. Fátima Araújo 07/06/22 – Encaminhado para Departamento de Deliberação em 14/06/22 – Encaminhado para Presidência em 17/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 20/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 ).
1 file(s) 11 downloads 		130/2022 17/05/22 Download
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM SEU INTERIOR. (Protocolado em 12/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/05/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 ).
1 file(s) 10 downloads 		129/2022 12/05/22 Download
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS”. (Protocolado em 12/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 01/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 ).
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DISPÕE SOBRE A OFERTA E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR TELEFONE NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 01/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para gabinete vereador Andrey Monteiro em 17/08/22).
1 file(s) 10 downloads 		127/2022 12/05/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA – ABROD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/05/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/08/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/08/22).
1 file(s) 9 downloads 		126/2022 12/05/22 Download
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 11/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 01/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22).
1 file(s) 20 downloads 		125/2022 11/05/22 Download
INSTITUI O “SELO ARCO IRIS”, DESTINADO ÀS EMPRESAS QUE DESENVOLVAM AÇÕES EM BENEFICIO A COMUNIDADE LGBTQI+ NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 01/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22).
1 file(s) 17 downloads 		124/2022 10/05/22 Download
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE SUBPREFEITOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. ( Protocolado em 09/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/05/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 – Encaminhado para gabinete do Vereador Antônio Garcez em 05/08/22).
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES POR APLICATIVOS DE ENTREGA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 09/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 01/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 – Encaminhado para gabinete do Vereador Álvaro Pires em 01/08/22).
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSÉ SARAMAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/05/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 ).
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TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASOS ONDE HAJA INDICATIVO DE MAUS-TRATOS A IDOSOS ATENDIDOS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE. (Protocolado em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/05/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
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INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA (Protocolado em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/05/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
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INSTITUI O PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/05/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para Presidência em 12/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-CUIDAR PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM OS PAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para Presidência em 12/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
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INSTITUI O PROGRAMA DE ITINER NCIA POPULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS OU FIXOS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 01/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 01/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 01/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 01/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 18/07/22 ).
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DISPÕE SOBRE A VISIBILIDADE DA ARRECADAÇÃO DO IPTU EM SÃO LUIS. (Protocolado em 27/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ENFERMAGEM NAS ESCOLAS”. QUE CONSISTE NA PERMANÊNCIA DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM NAS UNIDADES, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E CRECHES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 01/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
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ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 5.509, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011, ACRESCENTANDO OS §1°, §2° E §3°. (Protocolado em 26/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 11/05/22 – Encaminhado para Departamento De Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 11/05/22 ).
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CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 25/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 26/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 26/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 01/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 01/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 18/07/22 ).
1 file(s) 13 downloads 		103/2022 25/04/22 Download
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPORTE NOTA 100, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 27/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 01/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 01/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 18/07/22 ).
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABORTO, SEUS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 26/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 26/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 26/04/22 – Encaminhado para Presidência em 01/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 01/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
1 file(s) 14 downloads 		101/2022 25/04/22 Download
INCLUI DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O MÊS DA VISIBILIDADE TRANS. (Protocolado em 25/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 25/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/04/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
1 file(s) 6 downloads 		100/2022 25/04/22 Download
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 6.879/2021. (Protocolado em 22/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 25/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/05/22 – Encaminhado para Presidência em 17/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/0/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 30/05/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo (Redação Final) em 30/05/22 – Encaminhado para Presidência em 28/06/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo (Redação Final) em 28/06/22).
1 file(s) 6 downloads 		099/2022 22/04/22 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 20/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/04/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22)
1 file(s) 9 downloads 		098/2022 20/04/22 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 20/04/22 -Encaminhado para Gab. Ver. Umbelino Júnior em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 24/05/22 -Encaminhado para Departamento de Deliberação em 06/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 07/06/22 -Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22).
1 file(s) 16 downloads 		097/2022 20/04/22 Download
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A SEMANA DO MOTOCICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 19/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/04/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22).
1 file(s) 6 downloads 		096/2022 18/04/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUTO GERAÇÃO SOLIDÁRIA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 19/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/04/22 – Encaminhado para Presidência em 16/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 14/06/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 05/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 22/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 25/07/22 ).
1 file(s) 2 downloads 		095/2022 18/04/22 Download
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS BANHEIROS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. (Protocolado em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 19/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 01/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 01/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
1 file(s) 8 downloads 		094/2022 18/04/22 Download
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE AMIGOS DA VIDA , COM SEDE NA RUA HEITOR DE ALMEIDA Nº198, VILA IVAR SALDANHA, , CIDADE DE SÃO LUÍS-MA, FUNDADA EM 15/12/2017. (Protocolado em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/04/22 – Encaminhado para Presidência em 24/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 14/06/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 05/07/22 )
1 file(s) 6 downloads 		093/2022 18/04/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA PROVÍNCIA DOS MISSIONÁRIOS COMBONIANOS DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Protocolado em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 19/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/04/22 – Encaminhado para Presidência em 24/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 14/06/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 05/07/22 ).
1 file(s) 1 download 		092/2022 18/04/22 Download
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Protocolado em 13/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 13/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 24/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 14/06/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 05/07/22 ).
1 file(s) 11 downloads 		091/2022 13/04/22 Download
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM LÚPUS. (Protocolado em 13/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 19/04/22 – Encaminhado para Presidência em 22/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 10/06/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 13/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/07/22).
1 file(s) 14 downloads 		090/2022 13/04/22 Download
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER. (Protocolado em 13/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/04/22 – Encaminhado para Presidência em 22/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22 – Encaminhado para gabinete do Vereador Ribeiro Neto em 20/06/22).
1 file(s) 15 downloads 		089/2022 13/04/22 Download
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ENTRADA FRANCA EM EVENTOS CULTURAIS À PESSOA COM SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22).
1 file(s) 21 downloads 		088/2022 13/04/22 Download
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESPORTIVA ELETRÔNICA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 13/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22).
1 file(s) 17 downloads 		087/2022 12/04/22 Download
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA – UEB, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 18/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22).
1 file(s) 14 downloads 		086/2022 12/04/22 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE PSICOLOGIA E SAÚDE EMOCIONAL DO TRABALHADOR, PARA ATENDIMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22).
1 file(s) 21 downloads 		085/2022 12/04/22 Download
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (Protocolado em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para Presidência em 21/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/06/22).
1 file(s) 28 downloads 		084/2022 12/04/22 Download
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22).
1 file(s) 31 downloads 		083/2022 11/04/22 Download
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22 – Encaminhado para Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 17/06/22)
1 file(s) 14 downloads 		082/2022 11/04/22 Download
INSTITUI NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/04/22 – Encaminhado para Presidência em 22/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 10/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/06/22).
1 file(s) 18 downloads 		079/2022 07/04/22 Download
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM DEFESA DA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 17/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 20/06/22).
1 file(s) 10 downloads 		078/2022 07/04/22 Download
PROJETO DE LEI SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA VERDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (Protocolado em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
1 file(s) 16 downloads 		077/2022 07/04/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS OU EM SITUAÇÃO DE RUA, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
1 file(s) 30 downloads 		076/2022 29/03/22 Download
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 05/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22 – Encaminhado para Comissão De Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 17/06/22).
1 file(s) 13 downloads 		075/2022 29/03/22 Download
AUTORIZA A CRIAÇÃO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA AS CRIANÇAS E ADULTOS COM MICROCEFALIA, NANOCEFALIA E HIDROCEFALIA. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 28/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 29/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22).
1 file(s) 7 downloads 		074/2022 29/03/22 Download
INSTITUI A SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO JARACATY. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 17/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 14/06/22).
1 file(s) 5 downloads 		073/2022 29/03/22 Download
INSTITUI A SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL RIBEIRA. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 17/06/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 30/03/22).
1 file(s) 5 downloads 		072/2022 29/03/22 Download
INSTITUI O ‘PROGRAMA MENINAS EMPODERADAS PELO ESPORTE’, DESTINADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22)
1 file(s) 16 downloads 		069/2022 29/03/22 Download
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS FORA DOS PONTOS DE PARADA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 22/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 20/06/22)
1 file(s) 6 downloads 		071/2022 29/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA PELA PORTA TRASEIRA, DAS MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO E PASSAGEIROS CONSIDERADOS OBESOS, EM CASO DE OCUPAÇÃO TOTAL DOS ASSENTOS DIANTEIROS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 22/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22 – Encaminhado para Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano em 10/06/22).
1 file(s) 3 downloads 		070/2022 29/03/22 Download
INSTITUI A INSTALAÇÃO DE INTERNET GRATUITA NAS COMUNIDADES EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
1 file(s) 9 downloads 		068/2022 29/03/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL RAISSA MENDONCA- IRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 11/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 24/04/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 24/04/22 – Encaminhado para Presidência em 26/04/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 12/05/22).
1 file(s) 1 download 		066/2022 28/03/22 Download
INSTITUI O REGIMENTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 31/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 31/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 31/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 01/06/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/06/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 06/06/22).
1 file(s) 8 downloads 		067/2022 29/03/22 Download
INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 17/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/05/22 ).
1 file(s) 30 downloads 		065/2022 28/03/22 Download
DETERMINA A DISPONIBILIDADE, PELOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, RECREATIVOS OU SIMILARES, DE CADEIRA DE RODAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, E EM CASOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 22/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 22/04/22 – Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 12/05/22 ).
1 file(s) 12 downloads 		064/2022 28/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22 ).
1 file(s) 18 downloads 		063/2022 28/03/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAÍSO – UMRP, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 06/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 06/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 07/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 07/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 22/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 31/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 03/06/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 03/06/22 – Encaminhado para Presidência em 06/06/22).
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MARÇO VERDE, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS SOCIAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DE RUA E DOMÉSTICOS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 02/05/22 – Encaminhado para Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal em 28/05/22 ).
1 file(s) 13 downloads 		061/2022 22/03/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA LUZ PARA OS POVOS – MINISTÉRIO APOSTÓLICO EM JANAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 19/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22).
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL CRIANÇAS DE JESUS – IESCJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 19/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 31/05/22).
1 file(s) 6 downloads 		059/2022 22/03/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL DIPLOMAÇÃO – IEDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 26/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 06/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/05/22 ).
1 file(s) 0 download 		056/2022 17/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM DOSSIÊ DAS TERCEIRIZAÇÕES PARA TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO A RESPEITO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO QUE TÊM COMO PARTE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 22/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
1 file(s) 9 downloads 		058/2022 22/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
1 file(s) 27 downloads 		055/2022 17/03/22 Download
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA MOTORISTAS E COBRADORES NOS PONTOS FINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 16/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
1 file(s) 10 downloads 		053/2022 14/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DE AVISOS COM O NÚMERO DE DISQUE 100 RACISMO. (Protocolado em 15/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 16/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/06/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
1 file(s) 19 downloads 		052/2022 14/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA ANTIGA DA ILHA DE UPAON AÇU (SÃO LUÍS) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (Protocolado em 14/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
1 file(s) 7 downloads 		051/2022 14/03/22 Download
INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO MÉDICO E PSICOLÓGICO AOS GUARDAS CIVIS E AGENTES DE TR NSITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E AO GOLPE MILITAR QUE SOFREU O BRASIL EM 1964 E AO PERÍODO DE DITADURA SUBSEQUENTE AO GOLPE NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 14/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22).
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA “QUEIMADO” COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 30/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 12/05/22).
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INSTITUI O PROGRAMA DESCONTO VERDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22).
1 file(s) 16 downloads 		047/2022 14/03/22 Download
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA § 4º NO ART. 3º DA LEI 4.052, DE 13 DE MARÇO DE 2002 QUE DEFINE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE PÓLOS GERADORES DE TRANSITO E TRAFEGO, ESTABELECENDO-LHES EXIGÊNCIAS; CRITÉRIOS PARA QUANTIDADE DE VAGAS DE CARGA E DESCARGA, EMBARQUE E DESEMBARQUE, BEM COMO ACESSOS PARA EDIFICAÇÕES EM GERAL, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Protocolado em 10/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 31/05/22 ).
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ALTERA O ART. 3º, O § 2º DO ART. 10 E O ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3430/1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 09/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 14/03/22 – Encaminhado para Presidência em 14/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 10/05/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 10/05/22).
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ALTERA E ACRESCENTA EMENDAS A LEI Nª 3.430/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/03/22 – Encaminhado para Presidência em 09/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 09/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 14/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 14/03/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 14/03/22).
1 file(s) 7 downloads 		044/2022 08/03/22 Download
INSTITUI A FEIRA DO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 09/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/05/22).
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA VILA RIOD, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (Protocolado em 07/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 ).
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INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 29/03/22 – Encaminhado para Presidência em 30/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 12/05/22).
1 file(s) 27 downloads 		042/2022 07/03/22 Download
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/05/22).
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO CUIDAR-CULTURA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO, AÇÃO E MEIO AMBIENTE COM RESPONSABILIDADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/03/22 – Encaminhado para Presidência em 30/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 12/05/22 )
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCE NICA E PORTUÁRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/05/22).
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 14/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/06/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 22/03/22 – Encaminhado para Presidência em 26/04/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 12/05/22).
1 file(s) 16 downloads 		036/2022 03/03/22 Download
ESTABELECE A JORNADA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS PARA OS SERVIDORES DOS CARGOS DE CUIDADOR ESCOLAR, TRANSCRITORES, ADAPTADORES, REVISORES EM BRAILE E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA. (Protocolado em 01/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 25/04/22 – Encaminhado para Presidência em 26/04/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 12/05/22).
1 file(s) 16 downloads 		035/2022 01/03/22 Download
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O “DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO”. (Protocolado em 01/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 26/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 06/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/05/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 16/05/22)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “ROTARY CLUB DE SÃO LUÍS- SÃO FRANCISCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
1 file(s) 11 downloads 		033/2022 01/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/05/22 – Encaminhado para Presidência em 17/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/05/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/06/22 – Encaminhado para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 17/06/22).
1 file(s) 30 downloads 		121/2022 09/05/22 Download
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS, ENQUADRADOS NO PADRÃO DE VENCIMENTOS PNS, CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI N° 4.931, DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERADO PELA LEI 6.807, DE 06 DE JULHO DE 2020. (Protocolado em 06/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 11/05/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 10/05/22 )
1 file(s) 17 downloads 		120/2022 06/05/22 Download
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EMPREGADOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/05/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 ).
1 file(s) 24 downloads 		118/2022 03/05/22 Download
INSTITUI A LEI DE INCLUSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 JULHO DE 2015 E A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 29/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marcelo Poeta em 03/05/22 – Encaminhado para Procuradoria Legislativa em 04/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).
1 file(s) 24 downloads 		109/2022 28/04/22 Download
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/04/22 – Encaminhado para Presidência em 11/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 11/04/22).
1 file(s) 31 downloads 		081/2022 09/04/22 Download
ALTERA A LEI Nº 5.961 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/04/22 – Encaminhado para Presidência em 09/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 09/05/22).
1 file(s) 10 downloads 		080/2022 07/04/22 Download
INSTITUI O REGIMENTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 31/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 06/04/22).
1 file(s) 12 downloads 		067/2022 29/03/22 Download
ALTERA A LEI Nº 6.965, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 22/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 29/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 06/04/22 – Encaminhado para Comissão De Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 22/04/22 – Encaminhado para Presidência em 12/05/22).
1 file(s) 7 downloads 		057/2022 22/03/22 Download
ALTERA O NOME DA UNIDADE ESCOLAR SARAIVA FILHO. (Protocolado em 17/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 29/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 25/04/22).
1 file(s) 11 downloads 		054/2022 17/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS, ENQUADRADOS NO PADRÃO DE VENCIMENTOS PNM, CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI Nº 4.931, DE 07 DE ABRIL DE 2008. (Protocolado em 07/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/03/22 – Encaminhado para Presidência em 07/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 08/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 14/03/22 – Encaminhado para Comissão De Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 09/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 12/05/22).
1 file(s) 4 downloads 		040/2022 07/03/22 Download
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E CRIA O PROGRAMA NASCENTE COMUNITÁRIA. (Protocolado em 01/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
1 file(s) 24 downloads 		032/2022 01/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS CRIANÇAS DE 05 (CINCO) A 11 (ONZE) ANOS DE IDADE PARA ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22).
1 file(s) 6 downloads 		031/2022 01/03/22 Download
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS LAZER NA ESCOLA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para Presidência em 14/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 23/03/22 – Encaminhado para Comissão De Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 23/03/22)
1 file(s) 33 downloads 		030/2022 24/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO PELAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, TERCEIRIZADOS E/OU APLICATIVOS DE INTERNET (APP’S), DE TODOS OS EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S, NECESSÁRIOS E UTILIZADOS PELOS TRABALHADORES QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 26/04/22).
1 file(s) 10 downloads 		029/2022 22/02/22 Download
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/02/22 – Encaminhado para Presidência em 04/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 22/03/22 – Comissão de Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária em 31/03/22).
1 file(s) 18 downloads 		028/2022 21/02/22 Download
INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL – CARNAVAL DE SÃO LUÍS, DESTINADO AOS ARTISTAS E AGREMIAÇÕES CULTURAIS, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DOS EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2022, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. (Protocolado em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para Presidência em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/02/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 22/02/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 22/02/22 – Encaminhado para Presidência em 23/02/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 03/03/22 – Encaminhado para Departamento de Documentação e Arquivo em 07/03/22)
1 file(s) 3 downloads 		027/2022 21/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA LEISHMANIOSE VISCERAL NO MUNICÍPIO. (Protocolado em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22).
1 file(s) 12 downloads 		026/2022 21/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE DISQUE DENÚNCIA NO INTERIOR DOS ELEVADORES. (Protocolado em 16/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
1 file(s) 8 downloads 		025/2022 16/02/22 Download
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
1 file(s) 0 download 		024/2022 16/02/22
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.503 DE 21 DE MARÇO DE 2019 PARA CRIAR A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. (Protocolado em 16/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22).
1 file(s) 28 downloads 		023/2022 16/02/22 Download
INSTITUI A CAMPANHA “PROJETO VARAL SOLIDÁRIO”, DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ROUPAS A PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. (Protocolado em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 16/02/22 – Encaminhado para Presidência em 04/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 22/03/22 – Encaminhado para Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 06/04/22).
1 file(s) 48 downloads 		022/2022 15/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO. (Protocolado em 09/02/22 – Encaminhado para Presidência em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 16/02/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22).
1 file(s) 51 downloads 		021/2022 09/02/22 Download
PROMOVE O COMBATE AO ACESSO DA CRIANÇA À CONTEÚDO PORNOGRÁFICO. (Protocolado em 15/02/22 – Encaminhado para Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
1 file(s) 30 downloads 		020/2022 15/02/22 Download
DISPÕE SOBRE O “PRÊMIO ESCOLA ATUANTE” PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 16/02/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Fátima Araújo em 17/02/22).
1 file(s) 82 downloads 		019/2022 14/02/22 Download
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS AÇORES DO MARANHÃO – CAMAR, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 16/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para Presidência em 04/03/22 – Encaminhado para Diretoria Legislativo em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 14/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 17/03/22 )
1 file(s) 11 downloads 		018/2022 10/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. (Protocolado em 10/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 11/02/22 -Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 14/02/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Ribeiro Neto em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 23/03/22).
1 file(s) 36 downloads 		017/2022 10/02/22 Download
CRIA PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 10/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 11/02/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Concita Pinto em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 09/03/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 18/03/22).
1 file(s) 49 downloads 		016/2022 10/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 10/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 10/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 11/02/22 – – Encaminhado para Presidência em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 10/03/22).
1 file(s) 40 downloads 		015/2022 10/02/22 Download
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA – CEPPDE. (Protocolado em 10/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 10/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 11/02/22 – – Encaminhado para Presidência em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 04/03/22).
1 file(s) 39 downloads 		014/2022 10/02/22 Download
INSTITUI O “PROGRAMA ILHA BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 10/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 11/02/22 – Encaminhado para Diretoria Legislativo em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 22/03/22 )
1 file(s) 25 downloads 		013/2022 10/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. (Protocolado em 09/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 ).
1 file(s) 38 downloads 		012/2022 09/02/22 Download
DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 – Encaminhado para o Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 15/02/22 – Encaminhado para o Departamento de Documentação e arquivo em 18/02/22).
1 file(s) 18 downloads 		011/2022 04/02/22 Download
FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Geral em 10/03/22 ).
1 file(s) 45 downloads 		010/2022 03/02/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA FORMAÇÃO DE CRAQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22 – Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 14/03/22 )
1 file(s) 17 downloads 		009/2022 03/02/22 Download
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA. (Protocolado em 14/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 ).
1 file(s) 28 downloads 		008/2022 14/02/22 Download
TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE PLACA EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE SÃO LUÍS/MA INFORMANDO A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO DA PERIODICIDADE E A DATA DA PRÓXIMA MANUTENÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22).
1 file(s) 28 downloads 		007/2022 31/01/22 Download
INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 26/01/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/02/22 – Encaminhado para 1º Secretaria em 23/02/22 )
1 file(s) 68 downloads 		004/2022 25/01/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 01/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22).
1 file(s) 13 downloads 		006/2022 26/01/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS FINANCEIROS DE EMPRESAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, NO DIÁRIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS, INCLUSIVE AQUELES DE NATUREZA DE CONCESSÃO PÚBLICA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 26/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 01/02/22)
1 file(s) 25 downloads 		005/2022 26/01/22 Download
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QR CODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Protocolado em 19/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 20/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 24/01/22 – Encaminhado para Presidência em 14/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 22/03/22 – Encaminhado para a Comissão de Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 06/04/22).
1 file(s) 34 downloads 		003/2022 19/01/22 Download
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DESTINADAS AO TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 14/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 17/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/01/22 – Encaminhado para Presidência em 14/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 22/03/22 – Encaminhado para a Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 06/04/22 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal em 02/06/22 ).
1 file(s) 33 downloads 		002/2022 11/01/2022 Download
CRIA PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EXCLUSIVOS PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COLETIVO, PRÓXIMOS A LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA CIDADE DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 04/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 04/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/01/22 – Encaminhado para Presidência em 14/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 22/03/22 – Encaminhado para a Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano em 22/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/08/22 ).
1 file(s) 29 downloads 		001/2022 04/01/22 Download
PROJETO DE LEI REFERENTE A MENSAGEM N° 28/2021. INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 4.827, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA AUMENTO DA FAIXA DE FATURAMENTO PARA FINS DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E DE VERIFICAÇÃO FISCAL PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE EXPEDIENTE ÀS MICROEMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, EXCEPCIONALMENTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, DANDO CONTINUIDADE AO PROGRAMA “ALVARÁ ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 30/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22)
1 file(s) 30 downloads 		381/2021 30/12/2021 Download
DISPÕE SOBRE PONTOS DE APOIO AOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 28/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22)
1 file(s) 71 downloads 		380/2021 28/12/2021 Download
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 23/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22)
1 file(s) 59 downloads 		379/2021 23/12/2021 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO TEREZA OLIVEIRA. (Protocolado em 22/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22)
1 file(s) 10 downloads 		378/2021 22/12/2021 Download
DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR, INCLUSIVE AS DE QUINTA GERAÇÃO (5G), AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO – ANATEL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NOS TERMOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.( Protocolado em 21/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
1 file(s) 95 downloads 		376/2021 21/12/2021 Download
PROJETO DE LEI REFERENTE À MENSAGEM N° 26/202. ESTABELECE REGRAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 20/12/21 – Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação , e redação final, com dispensa de pareceres e interstício, solicitado pelo Ver. Edson Gaguinho e acatado pelo Doutro Plenário desta Casa em 22/12/21)
1 file(s) 14 downloads 		375/2021 20/12/2021 Download
PROJETO DE LEI REFERENTE À MENSAGEM N° 27/2021. ALTERA A LEI N° 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, RECEPCIONA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 20/12/21- Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e redação final com dispensa de pareceres e interstícios , por solicitação do Ver. Edson Gaguinho e acatado pelo Douto Plenário desta Casa em 22/12/21).
1 file(s) 18 downloads 		374/2021 20/12/2021 Download
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 16/12/21 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/01/22)
1 file(s) 45 downloads 		373/2021 16/12/2021 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE (NEP), PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS A BEBÊS E CRIANÇAS COM ATRASOS NO DESENVOLVIMENTO, EM ESPAÇOS IMPLANTADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.(Protocolado em 16/12/21- Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
1 file(s) 49 downloads 		372/2021 16/12/2021 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO RESIDENCIAL NOVA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 16/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
1 file(s) 18 downloads 		371/2021 16/12/2021 Download
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA DO GIZ (RUA 28 DE JULHO), Nº 445, BAIRRO CENTRO/ PRAIA GRANDE, E NA RUA DA PALMA, NOs 195/205- BAIRRO CENTRO/ DESTERRO.(Protocolado em 14/12/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, o Projeto de Lei nº 370/2021, de autoria do Executivo Municipal, com Parecer favorável desta Comissão em 21/12/21)
1 file(s) 4 downloads 		370/2021 14/12/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO CENTRO E ADJACÊNCIAS DA CIDADE DA GRANDE SÃO LUIS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
1 file(s) 16 downloads 		369/2021 14/12/21 Download
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO CLÍNICO VETERINÁRIO POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÕES, ONG’S PROTETORAS DE ANIMAIS, ENTIDADES QUE REALIZEM ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, VISANDO PROMOVER À ATENÇÃO, CONTROLE, CUIDADOS PREVENTIVOS E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E OU PARA AQUELES SEMOVENTES ADOTADOS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
1 file(s) 43 downloads 		368/2021 13/12/21 Download
ESTABELECE A PRIORIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEUS PAIS E TUTORES NAS AÇÕES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER PÚBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Protocolado em 13/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
1 file(s) 21 downloads 		367/2021 13/12/21 Download
CRIA O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Protocolado em 09/12/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça e posteriomente as Comissões de Saúde e Orçamento em 22/12/21).
1 file(s) 50 downloads 		366/2021 09/12/21 Download
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE E CRIA O DIA MUNICIPAL DO PORTADOR DA SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/12/21 – Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 22/12/21).
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CRIA O PROGRAMA “ESCOLA SUSTENTÁVEL” E SELO DE MESMO NOME, NA REDE ESCOLAR DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 9/12/21 – Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e redação final com dispensa de interstício e pareceres por solicitação do Ver. Edson Gaguinho e acatado pelo douto Plenário desta Casa em 22/12/21).
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REGULAMENTA A CESSÃO DE ESPAÇOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 9/12/21 – Aprovado com dispensa de pareceres e interstícios por solicitação do Ver. Edson Gaguinho, em 1ª e 2ª discussão e votação, e redação final, com emendas de autoria Ver. Raimundo Penha e acatado pelo douto Plenário desta Casa em 22/12/2021)
1 file(s) 24 downloads 		363/2021 09/12/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO DE AÇÃO PELA SOLIDARIEDADE HUMANA – GASH, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/12/21 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/12/21)
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AUTORIZA O EXECUTIVO A NÃO CONTRATAR PARA CARGOS PÚBLICOS PESSOA CONDENADA POR FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU POR VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/12/21)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA COM O TEXTO “A INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ É FATOR DE RISCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), QUE PODE LEVAR A DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DISTÚRBIOS DE NEURODESENVOLVIMENTO.” NOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS LOCAIS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCÓOLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/12/21)
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ALTERA O ART. 177, INCISO VI DA LEI 1.790 DE 12 DE MAIO DE 1968 (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/12/21)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.645, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/12/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 15 downloads 		358/2021 01/12/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLIDARIEDADE E AÇÃO – ISA. (Protocolado em 01/12/21)
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CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO “FOSSA LIMPA” PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS PERTENCENTES A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/11/21)
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INSTITUI A BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/11/21)
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 13/12/21)
1 file(s) 42 downloads 		354/2021 26/11/21 Download
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DO ART. 357 DA LEI N.º 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/11/21)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 25/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 13/12/21)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS KADESH. (Protocolado em 25/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA 10 DE AGOSTO COMO DIA DA LITERATURA MARANHENSE. (Protocolado em 23/11/21)
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PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX OU SEM GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS QUE SE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/11/21)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA FACULTATIVA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/11/21)
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DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 13/12/21)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOMOS TODOS MARIANAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 15/12/21)
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INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A SER DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado com emenda em redação final em 23/11/21)
1 file(s) 68 downloads 		345/2021 22/11/21 Download
ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 1º DA LEI Nº 4.328, DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 214 E 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO), AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
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INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Comunicação em 13/12/21)
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA 20 DE MARÇO COMO O “DIA DO LUTO OFICIAL PELAS MORTES DE LUDOVICENSES” EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NESTA CAPITAL. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final 13/12/21 – Encaminhado para a 1º Secretaria em 21/12/21 – Encaminhado para a 1º Secretaria (Desarquivado) em 05/01/22 )
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DÁ O NOME DE PRAÇA DA PROVIDÊNCIA AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA S, UNIDADE 103, LOTE ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO CIDADE OPERÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Orçamento em 07/12/21)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Protocolado em 16/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado com emendas em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado com emendas em redação final em 30/11/21)
1 file(s) 231 downloads 		338/2021 16/11/21 Download
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O PROGRAMA DE SAÚDE “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social em 07/12/21)
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FICA INSTITUÍDO O “SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO E DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE. (Protocolado em 11/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Meio Ambiente em 07/12/21)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. (Protocolado em 11/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Segurança Pública, Comunicação, Assistência Social, Meio Ambiente e Orçamento em 07/12/21)
1 file(s) 27 downloads 		335/2021 11/11/21 Download
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISCIPLINAR O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS COM PASSAGEIROS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. (Protocolado em 11/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Saúde e Orçamento em 07/12/21)
1 file(s) 29 downloads 		334/2021 11/11/21 Download
ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O ACESSO AS IMAGENS DE VIDEOMONITORAMENTO EM CONDOMÍNIOS E VIAS PÚBLICAS, ONDE HAJA SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA. (Protocolado em 10/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Segurança Pública em 07/12/21)
1 file(s) 31 downloads 		333/2021 10/11/21 Download
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DE VERIFICAÇÃO MODIFICADA PARA AUTISMO EM CRIANÇAS (M-CHAT), PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 09/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Saúde e Educação em 07/12/21)
1 file(s) 44 downloads 		332/2021 09/11/21 Download
DISPÕE SOBRE A OBESIDADE INFANTIL, ATRAVÉS DO “PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES”, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Educação, Saúde e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 36 downloads 		331/2021 08/11/21 Download
INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/11/21)
1 file(s) 27 downloads 		330/2021 05/11/21 Download
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, PROMOVER CURSO DE LIBRAS DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU DEFICIÊNCIA NA FALA, ASSIM COMO PARA TODA AS PESSOAS ATRAVÉS DE PROJETOS VOLTADOS ÀS COMUNIDADES. (Protocolado em 05/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 44 downloads 		329/2021 05/11/21 Download
INSTITUI GRATUIDADE NAS TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO LUÍS PARA DESEMPREGADOS, PELO PRAZO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado com emenda em redação final em 22/11/21)
1 file(s) 30 downloads 		328/2021 04/11/21 Download
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Desporto e Lazer, Comunicação e Orçamento em 01/12/21)
1 file(s) 31 downloads 		327/2021 28/10/21 Download
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS IST´S, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social em 13/12/21)
1 file(s) 21 downloads 		326/2021 28/10/21 Download
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O FESTEJO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE BELÉM IGARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovada votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
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INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO OFICIAL DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO – DIA DO OFICIAL R/2”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 4 DE NOVEMBRO. (Protocolado em 28/10/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 22/11/21)
1 file(s) 16 downloads 		324/2021 28/10/21 Download
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “IDOSOS DESAPARECIDOS” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 01/12/21)
1 file(s) 29 downloads 		323/2021 28/10/21 Download
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTE RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES, OFÍCIOS E REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/10/21)
1 file(s) 36 downloads 		322/2021 27/10/21 Download
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE JULHO “A MADRUGADA DA BÊNÇÃO”. (Protocolado em 27/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 15/12/21)
1 file(s) 24 downloads 		321/2021 27/10/21 Download
INSTITUI O MÊS DE DEZEMBRO COMO “DEZEMBRO CINZA”, DESTINADO A HOMENAGEAR OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E OS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO, BEM COMO OS GUARDAS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS, FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA PROFISSÃO. (Protocolado em 27/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
1 file(s) 37 downloads 		320/2021 27/10/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARÉ ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
1 file(s) 13 downloads 		319/2021 26/10/21 Download
ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA 12, RIBEIRA, NA ALTURA DO KM 9 DA BR, SÃO LUÍS – MA PARA RUA MIGUEL VIEIRA FERREIRA. (Protocolado em 27/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 15/12/21)
1 file(s) 38 downloads 		318/2021 27/10/21 Download
INSTITUI OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho em 30/11/21)
1 file(s) 48 downloads 		317/2021 25/10/21 Download
CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 30/11/21)
1 file(s) 42 downloads 		316/2021 21/10/21 Download
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, DOS DIAS 16 A 22 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 30/11/21)
1 file(s) 39 downloads 		315/2021 21/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM BRAILLE NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 21/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 34 downloads 		314/2021 21/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM SOB A GESTÃO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 19/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Mobilidade Urbana em 30/11/21)
1 file(s) 42 downloads 		313/2021 19/10/21 Download
INSTITUI A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Educação em 13/12/21)
1 file(s) 74 downloads 		312/2021 19/10/21 Download
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 19/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 44 downloads 		311/2021 19/10/21 Download
INSTITUI A “SEXTA-FEIRA DE ARTE E CULTURA” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 54 downloads 		310/2021 14/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 69 downloads 		309/2021 14/10/21 Download
INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 68 downloads 		308/2021 14/10/21 Download
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Desporto e Lazer e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 56 downloads 		307/2021 14/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS EM PROMOÇÃO E VALOR NORMAL, ALÉM DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/10/21)
1 file(s) 26 downloads 		306/2021 07/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “FESTIVAL DO CAMARÃO E SIRI” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21)
1 file(s) 32 downloads 		305/2021 07/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA MÃES LACTANTES COM FILHO PREMATURO INTERNADO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 07/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Mobilidade Urbana e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 27 downloads 		304/2021 07/10/21 Download
INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 29 downloads 		303/2021 07/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DO CANCÊR E DOENÇAS DEGENERATIVAS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 51 downloads 		302/2021 05/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Educação e Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 40 downloads 		301/2021 05/10/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BUMBA MEU BOI E TAMBOR DE CRIOULA UNIDOS DE SANTA FÉ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 file(s) 17 downloads 		300/2021 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES MANTEREM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA CONHECIDA COMO ABRAÇO DA VIDA OU MANOBRA DE HEIMLICH. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Comunicação, Defesa do Consumidor e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 66 downloads 		299/2021 30/09/21 Download
INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO PROTÉTICO DENTÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 15/12/21)
1 file(s) 17 downloads 		298/2021 30/09/21 Download
INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RIOS ANIL E BACANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 15/12/21)
1 file(s) 23 downloads 		297/2021 30/09/21 Download
INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivado manualmente em 04/11/21)
1 file(s) 52 downloads 		296/2021 Download
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE JOVENS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Educação e Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 62 downloads 		295/2021 30/09/21 Download
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO – ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 51 downloads 		294/2021 29/09/21 Download
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA JOVENS ADVOGADOS NOS 36 (TRINTA E SEIS) PRIMEIROS MESES DE ADVOCACIA. (Protocolado em 04/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 09/11/21)
1 file(s) 75 downloads 		293/2021 04/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE AGRESSORES DE ADOLESCENTES, CRIANÇAS E IDOSOS, POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho em 22/11/21)
1 file(s) 55 downloads 		292/2021 22/09/21 Download
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.217 DE 11 DE JULHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. (Protocolado em 23/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
1 file(s) 24 downloads 		291/2021 23/09/21 Download
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RADIALISTA FERNANDO MORAES CUTRIM, NO BAIRRO PONTA D’AREIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em xx/09/21)
1 file(s) 0 download 		290/2021 xx/09/21 Download
INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA 30 DE OUTUBRO COMO O “DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR”. (Protocolado em 21/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 07/12/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
1 file(s) 41 downloads 		289/2021 21/09/21 Download
INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA 21 DE OUTUBRO, O “DIA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”. (Protocolado em 21/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 07/12/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
1 file(s) 31 downloads 		288/2021 21/09/21 Download
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO ORGANIZADOR DE EVENTO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, SOBRE OS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E OU PRIVADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Patrimônio Público em 22/11/21)
1 file(s) 45 downloads 		287/2021 20/09/21 Download
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR INFANTICÍDIO, ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CRIMES CONTRA IDOSOS E OUTROS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho em 22/11/21)
1 file(s) 49 downloads 		286/2021 20/09/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MARANHENSE DE APOIO À CULTURA POPULAR – APOIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21)
1 file(s) 22 downloads 		285/2021 20/09/21 Download
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 22/11/21)
1 file(s) 42 downloads 		284/2021 20/09/21 Download
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A SEMANA LUDOVICENSE DE GASTRONOMIA. (Protocolado em 16/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 22/11/21)
1 file(s) 28 downloads 		283/2021 16/09/21 Download
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS COM RECÉM-NASCIDO ATÉ OS TRÊS PRIMEIROS ANOS DE VIDA E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 16/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 22/11/21)
1 file(s) 29 downloads 		282/2021 16/09/21 Download
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 22/11/21)
1 file(s) 21 downloads 		281/2021 15/09/21 Download
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social em 09/11/21)
1 file(s) 44 downloads 		280/2021 15/09/21 Download
FICA CRIADO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 13/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 28/09/21)
1 file(s) 72 downloads 		279/2021 13/09/21 Download
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 29 downloads 		278/2021 13/09/21 Download
INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Desporto e Lazer e Orçamento em 22/11/21)
1 file(s) 55 downloads 		277/2021 13/09/21 Download
ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A LEI Nº 5.911/2014. (Protocolado em 10/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 22/11/21)
1 file(s) 29 downloads 		276/2021 10/09/21 Download
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO LUÍS – IADESL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 09/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 07/12/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
1 file(s) 43 downloads 		275/2021 10/09/21 Download
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento em 22/11/21)
1 file(s) 68 downloads 		274/2021 06/09/21 Download
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CRIAR APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E DEMAIS TIPOS DE ENTREGAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, POR QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTES NA CAPITAL DO MARANHÃO. (Protocolado em 03/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Mobilidade Urbana em 09/11/21)
1 file(s) 39 downloads 		273/2021 03/09/21 Download
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS. (Protocolado em 03/09/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 09/11/21)
1 file(s) 30 downloads 		272/2021 03/09/21 Download
FICA CRIADA A ÁREA DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA ALEMANHA, LOCALIZADA NO ESPAÇO CORRESPONDENTE AO ULTIMO QUADRANTE DA AVENIDA DOM JOSÉ DELGADO, TRECHO ENTRE AS RUAS TRÊS E PEREIRA LAGO. (Protocolado em 01/09/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 09/11/21)
1 file(s) 13 downloads 		271/2021 01/09/21 Download
INSTITUI O “AUXÍLIO CONECTIVIDADE”, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, POR FORÇA DA PANDEMIA DA COVID-19. (Protocolado em 31/08/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 01/09/21 – Lei nº 6.917, publicada no DOM nº 166, de 01/09/21)
1 file(s) 92 downloads 		270/2021 31/08/21 Download
ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO, ASSIM COMO O ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO. (Protocolado em 31/08/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 09/11/21)
1 file(s) 46 downloads 		269/2021 31/08/21 Download
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, QUANTO À REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL COLETIVO DE CASAIS DECLARADOS HIPOSSUFICIENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 08/11/21)
1 file(s) 37 downloads 		268/2021 31/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 08/11/21)
1 file(s) 61 downloads 		267/2021 31/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA PESSOAS ACOMETIDAS DE TRANSTORNO MENTAL, DE BAIXA RENDA. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Assistência Social e Orçamento em 08/11/21)
1 file(s) 18 downloads 		266/2021 31/08/21 Download
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Meio Ambiente em 08/11/21)
1 file(s) 45 downloads 		265/2021 31/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA SE TER ACESSO AOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ENQUANTO PERDURAR A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECLARADA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. (Protocolado em 27/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 03/11/21)
1 file(s) 48 downloads 		264/2021 27/08/21 Download
FICA A DATA DE 25 DE OUTUBRO OFICIALIZADA NO MUNICÍPIO COMO O DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 29/09/21)
1 file(s) 17 downloads 		263/2021 27/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA DECORRENTE DE QUIMIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 22/09/21)
1 file(s) 32 downloads 		262/2021 26/08/21 Download
CRIA O DIA DE COMBATE À CRISTOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 03/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 06/12/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
1 file(s) 60 downloads 		261/2021 26/08/21 Download
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL. (Protocolado em 26/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 03/11/21)
1 file(s) 68 downloads 		260/2021 26/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CIDADÃO, RESIDENTE OU NÃO NA CIDADE DO SÃO LUÍS, DE SOCORRER OS ANIMAIS QUANDO FOREM ATROPELADOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 08/11/21)
1 file(s) 49 downloads 		259/2021 25/08/21 Download
DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Orçamento em 03/11/21)
1 file(s) 48 downloads 		258/2021 24/08/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PÉ NO CHÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 15/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 08/11/21)
1 file(s) 25 downloads 		257/2021 24/08/21 Download
VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Assistência Social em 15/09/21)
1 file(s) 37 downloads 		256/2021 24/08/21 Download
ESTABELECE MECANISMOS PARA DESESTIMULAR A APLICAÇÃO DE MULTAS INDEVIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 15/09/21)
1 file(s) 30 downloads 		255/2021 24/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO DIA 2 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 15/09/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 09/11/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 01/12/21)
1 file(s) 35 downloads 		254/2021 23/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 19/08/21)
1 file(s) 34 downloads 		253/2021 19/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 15/09/21)
1 file(s) 55 downloads 		252/2021 19/08/21 Download
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA. (Protocolado em 18/08/21)
1 file(s) 42 downloads 		251/2021 18/08/21 Download
INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO” E O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/08/21)
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS PARA A LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 15/09/21)
1 file(s) 47 downloads 		249/2021 18/08/21 Download
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 18/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 31/08/21)
1 file(s) 55 downloads 		248/2021 18/08/21 Download
TORNA AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Patrimônio Municipal e Cultura em 03/11/21)
1 file(s) 44 downloads 		247/2021 17/08/21 Download
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO E A PROTEÇÃO DA PESSOA GORDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 17/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Orçamento em 22/09/21)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ADSON FERNANDO FERREIRA ARAÚJO – IAFFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/09/21 – Lei nº 6.928, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
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CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL INSTITUIÇÃO PARCEIRA DA MULHER, CERTIFICANDO INSTITUIÇÕES QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO E/OU CAPACITAÇÃO DE MULHERES, SOBRETUDO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA. (Protocolado em 13/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 03/11/21)
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PROÍBE A VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS AÇUCARADAS E DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 12/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Educação em 03/11/21)
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ASSEGURA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 31/08/21)
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTEIRAS DE VACINAÇÃO EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 31/08/21)
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INSTITUI O PROGRAMA DE OFICINAS DE LINGUAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOLINGUÍSTICAS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E LÍNGUA ESPANHOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 15/09/21)
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CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E ESTUPRO NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21)
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TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO “NOÇÕES DA LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA” NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Educação em 31/08/21)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAREM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 31/08/21)
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DISPÕE SOBRE ANISTIA, PARCELAMENTO, REDUÇÃO DE IMPOSTOS E MULTAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, ATINENTES AO SETOR DE EVENTOS AMEPE (ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS DE EVENTOS PRIVATIVOS), COMO IPTU E ISS, POR UM DETERMINADO PERÍODO ATÉ QUE A SITUAÇÃO POSSA SER RESTABELECIDA, PARA COMPENSAR OS INÚMEROS MALEFÍCIOS QUE O SETOR DE EVENTOS SOFREU, DECORRENTES DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/09/21)
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 31/08/21)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA MISSÃO CELESTIAL PENTESCOSTAL. (Protocolado em 06/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 31/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 22/09/21 – Lei nº 6.930, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento em 31/08/21)
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INSTITUI A “PRAÇA DOS PETS” – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 05/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 31/08/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 09/11/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 30/11/21)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA, COM A FRASE “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS, É CRIME! (LEI Nº 10.741/2003, ESTATUTO DO IDOSO),” NO INTERIOR DOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Comunicação e Orçamento em 31/08/21)
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