LEI Nº 7.105, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. 1 file(s) 43 downloads
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7.105
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31 de janeiro de 2023
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LEI Nº 7.457 DE 31 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. 1 file(s) 38 downloads
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7.457
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31 de maio de 2023
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LEI Nº 7.456 DE 31 DE MAIO DE 2023 – Integra ao Patrimônio Cultural e Imaterial da Cidade a Banda de Música da Guarda Municipal de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 43 downloads
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7.456
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31 de maio de 2023
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LEI Nº 7.458, DE 07 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem vegetal no Município de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 42 downloads
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7.458
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07 de junho de 2023.
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LEI Nº 7.460, DE 20 DE JUNHO DE 2023 – Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no Município de São Luís – MA, e dá outras providências. 1 file(s) 37 downloads
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7.460
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20 de junho de 2023.
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LEI Nº 7.469, DE 17 DE JULHO DE 2023 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO BENEFICENTE DAS MÃES DA VILA FUNIL, e dá outras providências 1 file(s) 34 downloads
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7.469
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17 de julho de 2023.
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Lei 7085/2022 – Cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no Município de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 74 downloads
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7085
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23/12/2022
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Lei 7087/2022 – Dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 60 downloads
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7087
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23/12/2022
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Lei 7094/2022 – Estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o Exercício de 2023, e dá outras providências. 1 file(s) 231 downloads
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7.094
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30/12/2022
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Lei 7095/2023 – Dispõe sobre a colocação de Monumentos da Cultura Maranhense em todas as Praças Públicas de São Luís. 1 file(s) 64 downloads
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7095
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09/01/2023
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Lei 7096/2023 – Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais’’ no Município de São Luís. 1 file(s) 68 downloads
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09/01/2023
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Lei 7097/2023 – Institui, no Município de São Luís, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação. 1 file(s) 43 downloads
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09/01/2023
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Lei 7098/2023 – Cria o Selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher, certificando instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo de mulheres em situação de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade econômica. 1 file(s) 51 downloads
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7098
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09/01/2023
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Lei 7099/2023 – Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, e dá outras providências. 1 file(s) 45 downloads
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09/01/2023
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Lei 7100/2023 – Institui a “Sexta-Feira de Arte e Cultura” no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 51 downloads
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7100
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09/01/2023
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Lei 7101/2023 – Institui a “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas Escolas Públicas do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 43 downloads
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7101
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09/01/2023
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Lei 7.104 – 2023 – Dá nova redação ao Art. 11 da Lei nº 7.054, de 24 de agosto de 2022. 1 file(s) 46 downloads
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7104
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13/01/2023
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Lei 7.102 – 2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais de comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência de casos de maus-tratos aos animais. 1 file(s) 48 downloads
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7102
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09/01/2023
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Lei 7.103 – 2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do Disque Denúncia no interior dos elevadores. 1 file(s) 47 downloads
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7103
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09/01/2023
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Lei 7.111 – 2023 – Revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.918/00, e dá outras providências 1 file(s) 48 downloads
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19/01/2023
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Lei 7.110 – 2023 – Cria o Selo “Empresa Amiga da Juventude” para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho do Município de São Luís – MA, e dá outras providências 1 file(s) 51 downloads
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19/01/2023
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Lei 7.109 – 2023 – Dispõe sobre a Criação do Selo Amigo do Esporte, a ser concedido às empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte. 1 file(s) 51 downloads
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16/01/2023
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Lei 7.108 – 2023 – Inclui no Calendário Oficial do Município de São Luís a SEMANA DO MOTOCICLISTA, e dá outras providências 1 file(s) 46 downloads
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16/01/2023
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Lei 7.107 – 2023 – Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA AMADOR, dá outras providências. 1 file(s) 42 downloads
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16/01/2023
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Lei 7.106 – 2023 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EMÍLIA FELIZ, no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 43 downloads
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16/01/2023
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Lei 7112/2023 – Considera de Utilidade Pública o Círcolo Itália, no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 39 downloads
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19/01/2023
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Lei 7113/2023 – Dispõe sobre Reajuste de Vencimento, Provento e Pensão para Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimentos PNM e PNS, constantes no Anexo II, da Lei nº 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei nº 7.002, de 13 de maio de 2022. 1 file(s) 62 downloads
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7113
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09/02/2023
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Lei 7114/2023 – Define as coordenadas dos limites do Sítio Santa Eulália no Município de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 52 downloads
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14/02/2023
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Lei 7115/2023 – Considera de utilidade pública o Instituto Maranhense de Desenvolvimento Humano e Social, e dá outras providências. 1 file(s) 88 downloads
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14/03/2023
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Lei 7116/2023 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL YANNIS – IEY, e dá outras providências. 1 file(s) 37 downloads
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21/03/23
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Lei 7117/2023 – Estabelece a campanha “MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS” e dá outras providências. 1 file(s) 37 downloads
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21/03/2023
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Lei 7119/2023 – Dispõe sobre a isenção das pessoas com deficiência, do pagamento do valor monetário da inscrição em concursos públicos promovidos pelos Órgãos Públicos Municipais, e dá outras providências. 1 file(s) 24 downloads
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30/03/2023
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Lei 7118/2023 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Comunitário Vovô Maciel – ICVM, e dá outras providências. 1 file(s) 18 downloads
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30/03/2023
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Lei 7120/2023 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL CAMISA VERDE, e dá outras providências. 1 file(s) 29 downloads
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03/04/2023
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Lei 7121/2023 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Beneficente o Legislador – IBEL. 1 file(s) 19 downloads
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10/04/2023
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Lei 7123/2023 – Considera de Utilidade Pública a Tramando Teatro. 1 file(s) 20 downloads
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12/04/2023
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Lei 7124/2023 – Considera de utilidade pública a Associação Beneficente das Famílias Carentes do Bairro Vila Luizão, Sol e Mar Bairros Adjacentes, e dá outras providências 1 file(s) 25 downloads
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12/04/23
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Lei -7.125 – 2023 – Considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Inovação em Gestão, Educação e Políticas Públicas- DIGEPPP, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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12/04/2023
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Lei -7.128 – 2023 – Considera de utilidade pública Instituto de Desenvolvimento Social e Amparo Semeando Vida – IDASV, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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12/04/2023
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Lei -7.127 – 2023 – Considera de utilidade pública o Instituto de Cultura, Saúde, Esporte, Educação e Lazer – MA, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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12/04/2023
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Lei -7.126 – 2023 – Considera de utilidade pública o Instituto Irmã Dilce Coelho – IIDC, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 11 downloads
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12/04/2023
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Lei -7.129 – 2023 – Considera de utilidade pública a União de Moradores do Jardim América do Norte, e dá outras providências. 1 file(s) 15 downloads
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7129
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12/04/23
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Lei -7.137-2023 – Modifica o caput do art. 1º, revoga os incisos I, II e IV do art. 1º e acrescenta o art. 7º à Lei Municipal nº 3.349/94 1 file(s) 22 downloads
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19/04/2023
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Lei 7135/2023 – Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento. 1 file(s) 136 downloads
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7135
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18/04/2023
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Lei 7134/2023 – Dispõe sobre a Campanha “Coração de Mulher”, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 96 downloads
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18/04/2023
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Lei 7133/2023 – Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências. 1 file(s) 162 downloads
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18/04/2023
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Lei 7131/2023 – Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências 1 file(s) 175 downloads
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18/04/2023
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Lei 7132/2023 – Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estágio às pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências. 1 file(s) 92 downloads
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18/04/2023
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Lei 7136/2023 – Institui o dia 09 de março como o Dia do Grupo da Saúde Universal — GSU e dá outras providências. 1 file(s) 92 downloads
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7136
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19/04/2023
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LEI N° 6.961, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. 1 file(s) 24 downloads
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6.961
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19 de janeiro de 2022
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LEI N° 6.960, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 – Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crónica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, e/n instituições públicas ou privadas. 1 file(s) 30 downloads
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14 de janeiro de 2022
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LEI N° 6.959, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – Dá o nome de “Praça Vereador João Batista Matos”, ao logradouro público do bairro Alemanha, e dá outras providências. 1 file(s) 21 downloads
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12 de janeiro de 2022
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LEI N° 6.958, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – Institui o dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Luís – IADESL e dá outras providências. 1 file(s) 23 downloads
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12 de janeiro de 2022
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LEI N° 6.957, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Solidariedade e Ação – ISA. 1 file(s) 20 downloads
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12 de janeiro de 2022
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LEI N° 6.953, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 – Institui no Calendário do Município de São Luís, o dia 30 de outubro como o “Dia Municipal da Merendeira Escolar”. 1 file(s) 15 downloads
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04 de janeiro de 2022
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LEI N° 6.952, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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04 de janeiro de 2022
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LEI N° 6.951, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 – Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas para a Lei Maria da Penha no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 25 downloads
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04 de janeiro de 2022
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LEI N° 6.950, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 – Inclui no calendário oficial do Município de São Luís o Festejo da Igreja Nossa Senhora De Belém Igaraú e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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04 de janeiro de 2022
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LEI N° 6.930, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 – Considera de Utilidade Publica a IGREJA EVANGÉLICA MISSÃO CELESTÍAL PENTECOSTAL. 1 file(s) 58 downloads
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05 de outubro de 2021
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LEI N° 6.929, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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01 de outubro de 2021
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LEI N° 6.928, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Adson Fernando Ferreira Araújo – ÍAFFA, e dá outras providências. 1 file(s) 29 downloads
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01 de outubro de 2021
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LEI N° 6.927, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO DICA FERREIRA. 1 file(s) 29 downloads
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01 de outubro de 2021
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LEI N° 6.926, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 – Inclui no Calendário Oficial do Município de São Luís o dia 06 de fevereiro como o dia Municipal pela valorização dos Conselheiros Tutelares. 1 file(s) 34 downloads
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01 de outubro de 2021
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LEI N° 6.925, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Considera de Utilidade Pública a “Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Maranhão – ACOMAR MARANHÃO”, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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23 de setembro de 2021
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LEI N° 6.924, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui e inclui no Calendário Municipal de São Luís, o “DIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL”, e dá outras providências. 1 file(s) 29 downloads
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23 de setembro de 2021
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LEI N° 6.923, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui o Dia Municipal Contra o Tráfico de Pessoas no Município de São Luís. 1 file(s) 18 downloads
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23 de setembro de 2021
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LEI N° 6.922, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a Criação do Projeto de Meditação e Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 27 downloads
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23 de setembro de 2021
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LEI N° 6.921, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate ao Assédio Sexual no Município de São Luís, no primeiro dia útil do mês de maio, e dá outras providências. 1 file(s) 29 downloads
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23 de setembro de 2021
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LEI N° 6.920, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui no Calendário Oficial do Município a SEMANA DO LIXO ZERO e dá outras providências. 1 file(s) 31 downloads
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23 de setembro de 2021
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LEI N° 6.919, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a inclusão do estudo da Cultura Ludovicense, abordando os assuntos locais do bumba boi, reggae, tradições indígenas, tradições afros e tradições portuguesas, como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de São Luís. 1 file(s) 39 downloads
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6.919
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15 de setembro de 2021
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LEI N° 6.917, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui o Auxilio Conectividade, destinado aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís, em efetivo exercício, por força da pandemia da COVID-19. 1 file(s) 35 downloads
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01 de setembro de 2021
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LEI N° 6.887, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Considera de Utilidade Pública o Clube de Mães Bom Viver Santa Clara e Adjacências – CMBV, e dá outras providências. 1 file(s) 18 downloads
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6.887
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19 de maio de 2021
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LEI N° 6.916, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 1 file(s) 34 downloads
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24 de agosto de 2021
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LEI N° 6.914, DE 13 DE JULHO DE 2021 – Institui a Semana Municipal de Prevenção à Cegueira e dá outras providências. 1 file(s) 28 downloads
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6.914
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13 de julho de 2021
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LEI N° 6.913, DE 13 DE JULHO DE 2021 – Considera de Utilidade Pública a Academia Maranhense de Letras Jurídicas – AMLJ, nesta capital, e dá outras providências. 1 file(s) 24 downloads
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13 de julho de 2021
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LEI N° 6.912, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – Institui, no âmbito do Município de São Luís, o Dia Municipal da Missão Calebe e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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21 de junho de 2021
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LEI N° 6.911, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – Institui, no âmbito municipal de São Luís, o dia 22 de outubro como o Dia Municipal da Zumba em São Luís. 1 file(s) 18 downloads
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6.911
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21 de junho de 2021
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LEI N° 6.910, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência à Pessoa Idosa, e dá outras providências. 1 file(s) 37 downloads
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17 de junho de 2021
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LEI N° 6.909, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobe a proibição do comércio de linhas cortantes, oriundas da combinação entre cola de madeira, óxido de alumínio, silício e quartzo moído, conhecida por “linha chilena”, no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 33 downloads
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6.909
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17 de junho de 2021
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LEI N° 6.897, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Pró-Memória do Maranhão – PROMEM, nesta capital, e dá outras providências. 1 file(s) 11 downloads
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01 de junho de 2021
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LEI N° 6.896, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – Institui rio Município de São Luís a “Semana ARTEA – Ate e Transtorno do Espectro Autista”, a ser realizada anualmente no mês de abril. 1 file(s) 26 downloads
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01 de junho de 2021
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LEI N° 6.895, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Relação de Ajuda – Instituto Ideas de Desenvolvimento e Apoio à Saúde, no bairro da Cohab Anil, no município de São Luís. 1 file(s) 13 downloads
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27 de maio de 2021
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LEI N° 6.894, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Considera de Utilidade Pública o Instituto de Educação Superior Berakhah – IESB, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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27 de maio de 2021
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LEI N° 6.886, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Acrescenta dispositivo à Lei n° 5.509, de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Municipais de São Luís, bem como o Regime Disciplinar dos seus membros e dá outras providências. 1 file(s) 550 downloads
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18 de maio de 2021
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LEI N° 6.885, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de Pandemia no Município de São Luís. 1 file(s) 17 downloads
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20 de abril de 2021
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LEI N° 6.884, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, tendo o Município de São Luís como signatário, para constituição do CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, cuja finalidade é a aquisição de vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus (COVID – 19), além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 1 file(s) 14 downloads
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11 de março de 2021
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LEI N° 6.883, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Institui o Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís, destinado aos artistas e agremiações culturais, em decorrência da suspensão dos eventos carnavalescos em 2021, por força da permanência da pandemia de COVID-19. 1 file(s) 20 downloads
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24 de fevereiro de 2021
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LEI N° 6.882, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobe obrigatoriedade do fornecimento gratuito de equipamentos de locomoção para atendimento às pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção no interior das agências bancárias e similares que promovam atendimento varejista do público em geral no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 31 downloads
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13 de janeiro de 2021
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LEI N° 6.881, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Inclui dispositivos na Lei n° 4.827, de 31 de julho de 2007, para aumento da faixa de faturamento para fins de Isenção da Taxa de Licença e de Verificação Fiscal para localização e funcionamento e Taxa de Expediente às Microempresas estabelecidas no município de São Luís, excepcionalmente referente ao Exercício de 2021, em razão da Pandemia do COVID19, criando o Programa “Alvará Zero” e dá outras providências. 1 file(s) 32 downloads
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12 de janeiro de 2021
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LEI N° 6.880, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Acrescenta dispositivo à Lei 5.215, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 1 file(s) 36 downloads
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12 de janeiro de 2021
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LEI N° 6.879, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 1 file(s) 104 downloads
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12 de janeiro de 2021
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LEI N° 6.878, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobra a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. 1 file(s) 34 downloads
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31 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.877, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Nomina de Professora EDITH VALOIS a Creche e Pré-escola, localizada na Avenida Principal, em rente à Rua 9, Quadra 42, Bairro Residencial Morada do Sol, e dá outras providências. 1 file(s) 18 downloads
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28 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.876, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Incorpora dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; e altera dispositivos da Lei n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal de São Luís. 1 file(s) 50 downloads
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28 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.875, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Municipal. 1 file(s) 33 downloads
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28 de dezembro de 2020
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LEI Nº 6.874, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Reorganiza a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS e dá outras providências. 1 file(s) 48 downloads
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28 de dezembro de 2020
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LEI Nº 6.873, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o Exercício de 2021, e dá outras providências. 1 file(s) 30 downloads
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28 de dezembro de 2020
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LEI Nº 6.872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Nomina de Professora Maria Thereza Cabral a Unidade Básica Escolar, localizada na Rua Bom Jardim, s/n°, Bairro Rio Grande, Zona Rural de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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28 de dezembro de 2020
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LEI Nº 6.871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a criação da “Feirinha de São Luís” e dá outras providências. 1 file(s) 59 downloads
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23 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito da Administração Pública Municipal. 1 file(s) 71 downloads
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23 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.869, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobe a autenticidade de documentos por advogados, nos processos em que patrocina, no âmbito da Administração Pública Municipal. 1 file(s) 19 downloads
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23 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos perante a Administração Pública Municipal, bem como prevê a suspensão da contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme o Código de Processo Civil. 1 file(s) 123 downloads
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23 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.867, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a alteração da Lei n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017, para incluir vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, no rol de Conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Município de São Luís/MA. 1 file(s) 17 downloads
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23 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.866, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o exame de advogados sem procuração a processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal. 1 file(s) 32 downloads
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23 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.865, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.715 de 28 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1 file(s) 38 downloads
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23 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.864, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera e acrescenta dispositivo à Lei n° 6.289, de 28 de setembro de 2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 35 downloads
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23 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 4.395, de 20 de setembro de 2004, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM e dá outras providências. 1 file(s) 31 downloads
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23 de dezembro de 2020
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LEI N° 6.862, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a autorização para alteração dos artigos 41 e 42, da Lei Municipal n° 4.931, de 07 de abril de 2008, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 160 downloads
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05 de novembro de 2020
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LEI N° 6.837, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária Itaqui – Bacanga, e dá outras providências. 1 file(s) 42 downloads
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26 de outubro de 2020
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LEI N° 6.836, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui o dia Municipal da Liga Maranhense à Cultura Popular, e dá outras providências. 1 file(s) 27 downloads
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26 de outubro de 2020
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LEI N° 6.835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui o dia Municipal do Radialista, a ser Comemorado no dia 21 de setembro, e dá outras providências. 1 file(s) 23 downloads
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26 de outubro de 2020
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LEI N° 6.834, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui no Calendário de datas Comemorativas do Município de São Luís o dia 02.12 como Dia Municipal do Bombeiro Mirim, e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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26 de outubro de 2020
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LEI N° 6.833, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Visão entre as Nações, e dá outras providências. 1 file(s) 21 downloads
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23 de outubro de 2020
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LEI N° 6.831, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui o “DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR”, no âmbito do Município de São Luís/MA, e dá outras providências. 1 file(s) 33 downloads
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20 de outubro de 2020
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LEI N° 6.830, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui data Comemorativa de Fundação do Bairro Fé em Deus, no âmbito do Município de São Luís/MA, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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19 de outubro de 2020
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LEI N° 6.829, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 – Cria o DIA MUNICIPAL DOS EMBAIXADORES DO REI DAS IGREJAS BATISTAS, no âmbito do Munícipio de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 23 downloads
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08 de outubro de 2020
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LEI N° 6.828, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece no Munícipio de São Luís/MA o ” Dia Municipal de Combate à Sepse”, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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08 de outubro de 2020
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LEI N° 6.827, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Aitana, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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01 de outubro de 2020
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LEI N° 6.826, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui, no âmbito do calendário de São Luís, o DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO MOTOCICLISTA OPERACIONAL, e dá outras providências. 1 file(s) 24 downloads
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01 de outubro de 2020
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LEI N° 6.825, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA CULTURAL DA VILA PORTELINHA – ABEC, e dá outras providências. 1 file(s) 10 downloads
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01 de outubro de 2020
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LEI N° 6.824, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 58 downloads
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22 de setembro de 2020
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LEI N° 6.823, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Conselho Municipal das Escolas Comunitárias do Município de São Luís e o Fundo Municipal das Escolas Comunitárias do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 945 downloads
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22 de setembro de 2020
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LEI Nº 6.822, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o “Instituto Maranhense de Cidadania, Cultura, Esporte e Lazer – IMACIEL”, e dá outras providências. 1 file(s) 30 downloads
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28 de agosto de 2020
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LEI N° 6.821, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO CULTURAL DE ARTE POPULAR E ESPORTE – ICAPE. 1 file(s) 23 downloads
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19 de agosto de 2020
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LEI N° 6.818, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. 1 file(s) 29 downloads
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18 de agosto de 2020
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LEI N° 6.817, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a implantação, nas unidades de hospitalares públicas e privadas no âmbito do Município de São Luís/MA, de visita digital através de acesso remoto aos pacientes em isolamento por terem contraído COVID-19 e dá outras providências. 1 file(s) 19 downloads
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10 de agosto de 2020
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LEI N° 6.816, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão do pânico nas escolas públicas e privadas da Cidade de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 43 downloads
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10 de agosto de 2020
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LEI N° 6.815, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 6.227, de 31 de agosto de 2017. 1 file(s) 49 downloads
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10 de agosto de 2020
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LEI N° 6.814, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Institui o Dia Municipal do Frentista, no âmbito do Município de São Luís, a ser comemorado no dia 09 de setembro, e dá outras providências. 1 file(s) 11 downloads
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10 de agosto de 2020
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LEI N° 6.813, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Institui o Prêmio “Olhar na Educação”, destinado ao quadro funcional das escolas da rede municipal de ensino. 1 file(s) 24 downloads
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10 de agosto de 2020
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LEI N° 6.812, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Considera de utilidade pública o instituto “CLUBE DE MÃES E AMIGOS DO GAPARA – CLUMAG”. 1 file(s) 12 downloads
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10 de agosto de 2020
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LEI N° 6.810, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Considera de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE MÃES E FILHOS ESPECIAIS COM DEFICIÊNCIA – AME. 1 file(s) 17 downloads
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10 de agosto de 2020
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LEI Nº 6.809, DE 17 DE JULHO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL PARAÍSO INFANTIL. 1 file(s) 19 downloads
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17 de julho de 2020
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LEI Nº 6.808, DE 07 DE JULHO DE 2020 – Acrescenta a alínea “d” ao inciso XI do artigo 4°, da Lei 5.329 de 17 de agosto de 2010. 1 file(s) 50 downloads
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07 de julho de 2020
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LEI Nº 6.807, DE 06 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a recomposição de vencimento, provento e pensão para servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II da Lei n° 4.931 de 07.04.2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências. 1 file(s) 72 downloads
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06 de julho de 2020
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LEI N° 6.805, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra profissionais da Educação da Rede Municipal de Educação do Município de São Luís. 1 file(s) 37 downloads
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18 de junho de 2020
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LEI N° 6.804, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Estabelece diretrizes para a Criação do Conselho Escolar sobre Drogas em todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino de São Luís e do selo “Escola Consciente” e dá outras providências. 1 file(s) 28 downloads
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18 de junho de 2020
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LEI N° 6.803, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Brinquedos Adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, em locais abertos ou fechados, públicos ou privados, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 26 downloads
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18 de junho de 2020
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LEI N° 6.802, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. 1 file(s) 24 downloads
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18 de junho de 2020
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LEI N° 6.799, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre o Programa “Beleza sem fronteiras”, no Município de São Luís (MA), e dá outras providências. 1 file(s) 18 downloads
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18 de junho de 2020
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LEI N° 6.798, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dá o nome de “Praça Marta Vieira” ao logradouro público localizado na Avenida 1, do Bairro Bequimão, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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18 de junho de 2020
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LEI N° 6.796, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a fixação de data para a divulgação da lista de material didático, paradidático e pedagógico, nas escolas privadas e comunitárias, no âmbito do Município de São Luís. 1 file(s) 27 downloads
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18 de junho de 2020
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LEI N° 6.795, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – – Dispõe sobre obrigatoriedade de estruturação pelo Poder Executivo Municipal com o objetivo de garantir o apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no direito de frequentar a praia, sendo assistida por uma equipe multidisciplinar. 1 file(s) 21 downloads
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18 de junho de 2020
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LEI Nº 6.794, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – Institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, como medida temporária, devido à pandemia mundial causada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 1 file(s) 51 downloads
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16 de junho de 2020
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LEI Nº 6.793, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza o Poder Executivo contratar emergencialmente hotéis da rede hoteleira de São Luís, a fim de abrigar profissionais da saúde envolvidos diretamente no atendimento e no tratamento dos pacientes portadores da COVID-19, durante o período de vigência do Decreto N° 54.936 de março de 2020, ou de outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha a prorrogar seus efeitos. 1 file(s) 19 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.792, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza o Executivo Municipal a suspender os procedimentos administrativos de cobrança, parcelamentos, aplicação de multas, intimação, contestação e recursos fiscais durante o período da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 1 file(s) 21 downloads
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6.792
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.791, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Suspende os prazos de validade dos concursos públicos em razão da pandemia COVID-19. 1 file(s) 88 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.790, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder indenização por danos extrapatrimoniais e pensão especial a dependentes de profissionais da saúde, integrantes do quadro de servidores do Município de São Luís que em razão de suas atribuições vieram a falecer em razão da COVID-19. 1 file(s) 22 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.789, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a transferência dos valores vinculados a programas de alimentação escolar da prefeitura de São Luís às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante o período de suspensão de aulas em função do surto pandêmico do novo coronavírus. 1 file(s) 21 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.788, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza o Poder Executivo a suspender temporariamente a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, no âmbito do Município de São Luís, durante a vigência do Decreto nº 54.936 de março de 2020, ou de outro instrumento legal que venha a substituí-lo. ou ainda, venha a prorrogar seus efeitos. 1 file(s) 48 downloads
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LEI Nº 6.787, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza o Poder Executivo a implantar o pagamento suplementar de 100% (cem por cento) sobre os valores já pagos a título de adicional de insalubridade aos profissionais da área da saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento e no tratamento dos pacientes portadores do Covid-19, durante o período de vigência do Decreto nº 54.936 de março de 2020, ou de outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha a prorrogar seus efeitos. 1 file(s) 29 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.786, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Solicita a isenção do desconto de ISS a todos os profissionais de saúde, da rede pública municipal. 1 file(s) 37 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.785, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do município de São Luís durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para Infeccção Humana pelo novo Coronavírus – Covid-19. 1 file(s) 77 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.784, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Prorroga automaticamente as parcelas de IPTU, ISS, Multas de Trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE) e dá outras providências. 1 file(s) 36 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.783, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto às instituições financeiras, contraídos por funcionários públicos municipais, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela Covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 109 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.782, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza a Prefeitura de São Luís a criar ABONO ESPECIAL para os Profissionais de Saúde durante o estado de Calamidade Pública em São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 42 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.781, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão da cobrança de tarifas de transporte público coletivo aos profissionais da área da saúde da rede pública e privada no âmbito do Município de São Luís durante as medidas excepcionais adotadas pelo Decreto nº 54.936/2020. 1 file(s) 18 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.780, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre o horário especial de atendimento aos idosos nas dependências das instituições financeiras enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19). 1 file(s) 22 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.779, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Cria o Fundo Emergencial de combate à Covid-19 – FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 24 downloads
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.778, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza o Prefeito de São Luís a prover renda mínima emergencial aos comerciantes ambulantes e trabalhadores informais, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona. 1 file(s) 23 downloads
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6.778
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01 de junho de 2020
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LEI Nº 6.777, DE 18 DE MAIO DE 2020 – Criação do Portal da Transparência sobre informações de enfrentamento ao COVID-19 adotadas pelo Poder Executivo no Município de São Luís. 1 file(s) 23 downloads
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18 de maio de 2020
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LEI Nº 6.776, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID-19 no Município de São Luís, durante o estado de calamidade pública e dá outras providências. 1 file(s) 32 downloads
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13 de maio de 2020
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LEI Nº 6.775, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) pelo prestador de serviço público e privado para o combate ao COV1D-19 no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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13 de maio de 2020
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LEI Nº 6.774, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Institui o “Programa de Distribuição Gratuita de Kits de Higiene e Proteção”, como medida de prevenção aos profissionais de saúde em relação a pandemia do novo Coronavirus (COVID-19), no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 19 downloads
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13 de maio de 2020
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LEI Nº 6.773, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a criação de Central de Informações sobre pacientes internados na Rede Municipal de Saúde durante a Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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13 de maio de 2020
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LEI Nº 6.772, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso pela população no Município de São Luís de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias. 1 file(s) 22 downloads
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13 de maio de 2020
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LEI Nº 6.771, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigação da Prefeitura de São Luís de divulgar Boletins Epidemiológicos (Be) atualizados sobre a Covid-19, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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13 de maio de 2020
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LEI Nº 6.770, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débito durante o período da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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12 de maio de 2020
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LEI Nº 6.769, DE 06 DE MAIO DE 2020 – Altera a Lei Municipal n° 6.340 de 10 de julho de 2018, e suas alterações, que Instituiu o Sistema Único de Assistência Social no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 75 downloads
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06 de maio de 2020
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LEI Nº 6.767, DE 23 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017 (Novo Código Tributário do Município de São Luís/M A), onde acrescenta o Art. 543-A e seu Parágrafo Único e dá outras providências. 1 file(s) 51 downloads
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23 de abril de 2020
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LEI Nº 6.766, DE 02 DE ABRIL DE 2020 – Altera a Lei Municipal n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 101 downloads
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02 de abril de 2020
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LEI Nº 6.764, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a alteração no processo de desenvolvimento funcional dos servidores detentores do cargo de Auditor Fiscal de Tributos do Município; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 6.033, de 11 de janeiro de 2016, e dá outras providências. 1 file(s) 322 downloads
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24 de março de 2020
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LEI Nº 6.763, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a alteração no processo de desenvolvimento funcional dos servidores detentores do cargo de Auditor de Controle Interno; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 5.940, de 23 de dezembro de 2014; e dá outras providências. 1 file(s) 93 downloads
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24 de março de 2020
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LEI Nº 6.761, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário em Edifícios, Condomínios e Conjuntos Residenciais no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 47 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.760, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais domésticos e domesticados em correntes ou assemelhados, bem como de confinamento e/ou alojamento inadequados dos referidos animais, no âmbito do Município de São Luís – MA, e dá outras providências. 1 file(s) 38 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.759, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica, gás, tratamento de esgoto, serviços de internet e telefonia (móvel e fixa), em virtude de inadimplência do consumidor, às sextas-feiras, vésperas de feriados e dias não úteis, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 31 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.758, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Altera os artigos 1º e 2º da Lei Promulgada nº 411, de 23 de novembros de 2016, que “Dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos no Município de São Luís”. 1 file(s) 190 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.757, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece que os bares, casas noturnas, restaurantes e festas em geral adotem medidas para auxiliar mulheres que sintam que estão em situação de risco nos referidos estabelecimentos. 1 file(s) 25 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.756, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de utilidade pública o INSTITUTO EDUCACIONAL PARAÍSO INFANTIL. 1 file(s) 12 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.755, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas de licenciamento e/ou alvará de funcionamento para associações e entidades sem fins lucrativos, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 129 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.754, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a proibição do uso do fumo em parques públicos no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.753, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a Associação Educativa e Cultura! do Retiro Natal e Áreas Adjacentes Creche Escola Comunitária Fábrica de Sonhos e dá outras providências. 1 file(s) 15 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.752, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal das Prerrogativas do Vereador” no Calendário Oficial do Município de São Luís. 1 file(s) 15 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.751, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Pós-Graduação – PBPG e estabelece outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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11 de março de 2020
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LEI Nº 6.750, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Inclui no Calendário Oficial do Município de São Luís a Feira SLZ PRETA, e dá outras providências. 1 file(s) 23 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.749, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de utilidade pública o INSTITUTO EIXO ITAQUI BACANGA – IEB, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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11 de março de 2020
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LEI Nº 6.748, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO VIDAS E BRIGADAS CIVIS – ITAH, e dá outras providências. 1 file(s) 19 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.747, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o plantão de atendimento para farmácias e drogarias no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 15 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.746, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o dia 06 de fevereiro como data comemorativa do aniversário do bairro Residencial José Reinaldo Tavares, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.745, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação e organização do ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON – SÃO LUÍS, institui a COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON e o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FUMDC, e dá outras providências. 1 file(s) 27 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.744, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO LAZER, DA CULTURA E DO TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO – BRASIL – CORPAS IDEAL, e dá outras providências. 1 file(s) 15 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.743, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui a “POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO”, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 33 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.742, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio” no Município de São Luís/MA, e dá outras providências. 1 file(s) 28 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.741, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça do João de Deus para Praça da Juventude. 1 file(s) 15 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.740, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o DIA MUNICIPAL DAS DANÇAS REGIONAIS E DE SEUS BRINCANTES no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 36 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.739, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a Associação Folclórica e Cultural Bloco Tradicional Tropicais do Ritmo, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.738, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dedara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASA DE LILI, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.737, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o Dia Municipal do Voluntário no Calendário de Datas Comemorativas, no Município de São Luís (MA), e dá outras providências. 1 file(s) 26 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.736, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui aplicativo para recarga de Cartão de passagens e criação de postos de recarga em pontos estratégicos para utilização do transporte público coletivo no âmbito do Município de São Luís – MA, e dá outras providências. 1 file(s) 24 downloads
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11 de março de 2020
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LEI Nº 6.735, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Esclarecimentos a Trombose Venosa Profunda e Embolia Pulmonar, e estabelece parâmetros, referências, atribuições, objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição da respectiva política pública no Município de São Luís. 1 file(s) 14 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.734, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 50 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.733, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Cria um canal de comunicação (disque denúncia) para denúncias de agressões aos educadores da rede pública municipal de São Luís/MA, e dá outras providências. 1 file(s) 18 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.732, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DOS BAIRROS DIVINÉIA, SOL E MAR E VILA LUIZÃO – ACIMAVIL, e dá outras providências. 1 file(s) 10 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.731, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias-Intérpretes para pessoas com deficiência auditiva, no âmbito do Município de São Luís. 1 file(s) 42 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.729, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o dia 22 de novembro “Dia Municipal de Sensibilização da Prematuridade”, no Município de São Luís. 1 file(s) 11 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.728, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o programa “Repouso Digno”, dispondo sobre as condições adequadas de repouso e meio ambiente do trabalho ofertado às pessoas que trabalham no estabelecimentos comerciais com mais de 100 (cem) funcionários, no âmbito do Município de São Luís/MA, e dá outras providências. 1 file(s) 12 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.727, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Portadora de Doenças Intestinais Inflamatórias (DII) no âmbito do Município de São Luís/MA, e dá outras providências. 1 file(s) 28 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.726, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Acrescenta o art. 37-A a Lei Promulgada Municipal n° 248, de 18 de junho de 2013, e dá outras providências. 1 file(s) 21 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.725, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Determina que o Poder Executivo Municipal realize relatórios quadrimestrais da situação asfáltica das vias urbanas e vicinais da cidade de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 18 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.724, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre prioridade de embarque e desembarque no Transporte Aquaviário de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Luís. 1 file(s) 24 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.723, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Programa “Vamos Conversar”, para Prevenção e Combate à Depressão no Município de São Luís/MA, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.722, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a Criação do Programa ADOLAR – Adote um Animal de Rua na cidade de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 18 downloads
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11 de março de 2020
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LEI Nº 6.721, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos e/ou não utilizados no município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 87 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.720, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa”, e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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11 de março de 2020
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LEI Nº 6.719, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o incentivo à criação de “parklets” no município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.718, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio e Proteção aos Animais de Rua na Cidade de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 26 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.717, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação de comedouros e bebedouros aos animais de rua na cidade de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 23 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.716, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o Programa para fornecimento de absorventes higiênicos para as mulheres do Município de São Luís/MA que estejam regularmente inscritas em Programa de Governo para pessoas de baixa renda, e dá outras providências. 1 file(s) 36 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.715, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO TENDA ESPÍRITA SÃO SEBASTIÃO, e dá outras providências. 1 file(s) 11 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.714, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui no âmbito do Calendário Municipal de São Luís a Semana de Aniversário do Bairro da Alemanha, e dá outras providências. 1 file(s) 15 downloads
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LEI N° 6.713, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do “Cartão de gratuidade de estacionamento para idoso” e dá outras providências no Município de São Luís – MA. 1 file(s) 73 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.712, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Torna obrigatório, através de acordo celebrado, o licenciamento e emplacamento, no próprio Município de São Luís, dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços no Município, e dá outras providências. 1 file(s) 15 downloads
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LEI N° 6.711, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Veda a nomeação para cargos em comissão de condenados pela prática de crimes cometidos nas condições previstas na Lei Federal n° 11.340/2006, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 25 downloads
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11 de março de 2020
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LEI Nº 6.710, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a catalogação de bens imóveis do Município de São Luís. 1 file(s) 32 downloads
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LEI N° 6.709, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de bicicletas, motocicletas ou veículos motorizados de duas rodas em toda e qualquer área pública ou privada do Município de São Luís. 1 file(s) 32 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.708, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o Programa Curso Pré-Vestibular Para Todos, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.707, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 5.486, de 13 de julho de 2011, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.706, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de pacientes inscritos no Sistema de Regulação no Município de São Luís. 1 file(s) 13 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.705, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o Dia Municipal do Engenheiro Ambiental no Calendário de Datas Comemorativas, no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 24 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.704, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Cria e institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura no Município de São Luís. 1 file(s) 21 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.703, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops, clínicas e hospitais veterinários informarem ao centro de controle de zooneses quando constatarem indícios de de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências. 1 file(s) 25 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.702, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Proíbe no âmbito do Município de São Luís a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercado e similares após o pagamento das compras no caixa. 1 file(s) 44 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Promulgada Municipal de nº 215 de 04 de maio de 2010, e dá outras providências. 1 file(s) 15 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.700, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre remoção de veículos por estacionamento irregular em São Luís pelos órgãos municipais de trânsito e transporte. 1 file(s) 25 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.699, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 45 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.698, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos da rede municipal de São Luís/MA para visitas a pacientes internados, e dá outras providências. 1 file(s) 31 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.697, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Consolida e define as normas que regem e estabelecem os critérios para o reconhecimento e concessão de Título de Utilidade Pública, e dá outras providências. 1 file(s) 117 downloads
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6.697
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.696, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do Município de São Luís. 1 file(s) 47 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.695, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de painéis luminosos de identificação da linha e de itinerário na parte traseira dos ônibus e micro-ônibus. 1 file(s) 11 downloads
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6.695
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.694, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Autoriza ao Poder Executivo a prorrogar o Contrato dos Agentes de Combate às Endemias de São Luís, que ingressaram através de Seletivo, realizado em 2010 e reconhece o tempo de Serviço Prestado no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 21 downloads
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6.694
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.693, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Altera a denominação da Quadra de Esportes do Japão, localizada no bairro da Liberdade para Quadra de Esportes Neto de Nana. 1 file(s) 13 downloads
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11 de março de 2020
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LEI Nº 6.692, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o programa “Comércio do Bem”, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos municipais, e dá outras providências. 1 file(s) 18 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.690, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a Criação dos CENTROS DA JUVENTUDE na Cidade de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 21 downloads
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11 de março de 2020
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LEI Nº 6.689, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Empreendedor na Cidade de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 19 downloads
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11 de março de 2020
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LEI Nº 6.688, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de no mínimo 30% (trinta por cento), de recursos próprios do Município de São Luís, para a compra de produtos para merenda escolar, dos produtores locais, e dá outras providências. 1 file(s) 26 downloads
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11 de março de 2020
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LEI Nº 6.687, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Programa de Profissionalização da Pessoa em Situação de Rua no Município de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 21 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.686 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação e implantação do CEJAAM – Centro Especiaíizado de Jovens e Adultos Autistas do Maranhão, e dá outras providências. 1 file(s) 37 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.685 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Tratamento e Internação do Idoso-HMTI, e dá outras providências. e implantação 1 file(s) 22 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.684 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a conversão em advertência por escrito da punição por multa nas infrações de trânsito leves ou médias no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.683 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre benefícios aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea em São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 41 downloads
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11 de março de 2020
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LEI N° 6.682 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a emissão de Selo de Qualidade de água mineral ou potável consumida em São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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6.682
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11 de março de 2020
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LEI Nº 6.672, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos servidores ocupantes do cargo de Professor em Efetivo Exercício na Rede Pública de Ensino de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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6.672
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17 de março de 2020
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LEI Nº 6.658, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Institui o mês de março como data comemorativa do Aniversário do Bairro Coroadinho, e dá outras providências. 1 file(s) 24 downloads
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12 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.657, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Institui no calendário de data comemorativa do Município de São Luís, o dia 13 de maio – Data Comemorativa de Aniversário do Bairro de Fátima, e dá outras providências. 1 file(s) 27 downloads
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12 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.655, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Denomina o Bairro da Liberdade, no âmbito do Município de São Luís – MA, Bairro Cultural do Reggae, e dá outras providências. 1 file(s) 19 downloads
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12 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o Instituto para o Progresso Humano Económico e Ambiental – IPHEA, e dá outras providências. 1 file(s) 12 downloads
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12 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.652, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Institui a Semana Municipal de Luta, Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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12 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.651, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de São Luís/MA e dá outras providências. 1 file(s) 59 downloads
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10 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.650, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Autoriza a concessão e o subsídio público para construção, operação e manutenção do Centro de Comércio Popular de São Luís. 1 file(s) 17 downloads
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10 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.649 – Considera de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA RUA SANTA JÚLIA”, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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6.649
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18 de setembro de 2019
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LEI Nº 6.648, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia, na Cidade de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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7 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.647, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares – AMCLAM, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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7 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.646, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana Nova Esperança, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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7 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.645, 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de São Luís e dá outras providências 1 file(s) 52 downloads
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31 de janeiro de 2020
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LEI Nº 6.644, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre a utilização de Cartão Corporativo para as despesas sujeitas ao regime de adiantamento, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 1 file(s) 280 downloads
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31 de janeiro de 2020
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LEI Nº 6.643, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 – Denomina “Praça Frei Antônio Maria Sinibaldi” o logradouro público localizado no início da Av. Ferreira Gullar – bairro São Francisco, e dá outras providências. 1 file(s) 26 downloads
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10 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.642, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Casa do Caminho no Bairro do São Bernardo no Município de São Luís. 1 file(s) 9 downloads
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30 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.641, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui, no calendário oficial do Município o “Dia do Diretor de Escola” e dá outras providências. 1 file(s) 10 downloads
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30 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a implantação de Ecopontos para a coleta de materiais plásticos descartáveis nos órgãos da Administração Municipal de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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30 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre o atendimento psicológico e social às famílias de vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grandes proporções por parte do pode Executivo Municipal. 1 file(s) 16 downloads
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30 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.636, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de São Luís, a ser comemorado no “segundo domingo de Julho”, e dá outras providências. 1 file(s) 19 downloads
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30 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.635, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do município de são luís para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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30 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui o “Programa de Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia de Saúde da Família”, e dá outras providências. 1 file(s) 21 downloads
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26 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.631, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a realização de exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas na rede municipal de saúde do município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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26 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre o Dia Municipal do Aniversário do Bairro VILA JANAÍNA, na Cidade de São Luís e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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26 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.629, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui no âmbito municipal de São Luís, a Semana Municipal de Conscientização e Combate a Perda e desperdício de alimentos e dá outras providências, 1 file(s) 13 downloads
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26 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.627, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 21 downloads
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26 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.621, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui no âmbito do calendário Municipal de São Luís a “Semana de aniversário do Bairro Monte Castelo”, e dá outras providências. 1 file(s) 15 downloads
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26 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.619, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui no calendário de datas comemorativas do Município de São Luís o dia de 4 de Novembro como Aniversário do Bairro do São Francisco, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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26 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.618, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui no Calendário Municipal de São Luís o dia da conscientização da Cardiopatia Congênita. 1 file(s) 15 downloads
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26 de dezembro de 2018
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LEI Nº 6.617, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei nº 5.025, de 22 de dezembro de 2008 e, Lei nº 5.512, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providências. 1 file(s) 79 downloads
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20 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.616, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Renomeia o logradouro público Municipal, Avenida Colares Moreira no bairro do Calhau para Avenida Santa Dulce dos Pobres, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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18 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.614, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA POSSIBILITAR A ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 file(s) 49 downloads
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18 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.612, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui o Dia do Bairro São Cristóvão, dispõe sobre a sua inclusão no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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18 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BÍBLIA E CULTURAL DE ENSINO DIVINO DO MARANHÃO, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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18 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui no âmbito do Município de São Luís, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências. 1 file(s) 95 downloads
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18 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.603, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui no âmbito do calendário oficial de São Luís, o DIA DO BAIRRO DA MADRE DEUS, e dá outras providências. 1 file(s) 11 downloads
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18 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.602, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Torna obrigatória a vacinação, por parte de empresas públicas e privadas, de todos os seus respectivos funcionários que trabalham diretamente na coleta de lixo contra a Hepatite “A”, Hepatite, “B” e antitetânica, no âmbito do município de São Luís/MA, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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18 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.601, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a criação da “Campanha permanente de combate e prevenção à importunação sexual nos meios de transporte público coletivo no Município de São Luís”. 1 file(s) 47 downloads
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18 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.599, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a instituição do “Festival do Bumba-meu-boi de Zabumba” no calendário oficial do município de São Luís. 1 file(s) 24 downloads
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18 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.598, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui a Semana de Conscientização e Inclusão Social das pessoas com deficiência, a ser comemorada anualmente em Setembro, e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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18 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Estabelece regras para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2020, e dá outras providências. 1 file(s) 28 downloads
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18 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.591, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal N° 4.615 de 19 de junho de 2006, e dá outras providências. 1 file(s) 104 downloads
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17 de dezembro de 2019
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LEI Nº 6.590, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 – Institui Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, e dá outras providências. 1 file(s) 19 downloads
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27 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.589, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 – Institui a Semana Municipal para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana em áreas de risco, a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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22 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.586, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de cargas furtadas ou roubadas, e dá outras providências. 1 file(s) 23 downloads
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21 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.585, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a nomeação da praça recentemente criada, na Rua Senador Pompeu, no Bairro da Vila Isabel, com a seguinte denominação: “MEMORIAL MARIA SIMÃO”, e dá outras providências. 1 file(s) 12 downloads
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21 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.583, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dá nova redação ao artigo 168 da Lei n° 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 189 downloads
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21 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.582, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 – Institui o Programa de Capacitação Profissionalizante para o Menor Infrator no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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20 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.581, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2019 – Cria o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento das Startups, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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6.581
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19 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.580, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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6.580
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19 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.578, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE PRODUÇÃO TEORIA DAS ARTES – NPTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 file(s) 10 downloads
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6.578
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19 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.575, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – Institui no âmbito do Calendário Municipal de São Luís a SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO IVAR SALDANHA, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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6.575
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11 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.573, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 15 downloads
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6.573
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07 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.571, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Cidadania”, no município de São Luís (MA), e dá outras providências. 1 file(s) 9 downloads
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6.571
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06 de novembro de 2019
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LEI Nº 6.567, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências. 1 file(s) 11 downloads
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6.567
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30 de outubro de 2019
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LEI Nº 6.566, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre a alteração do logradouro público anteriormente chamado de Rua da Mangueira, passando a ser denominado de “Rua Aldenora Alves”, cuja localização é no Bairro Vila Isabel, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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30 de outubro de 2019
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LEI Nº 6.564, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 – Institui, no âmbito Municipal de São Luís, combate aos trotes telefônicos dirigidos aos Órgãos Públicos Municipais ou prestadores de serviços, e dá outras providências 1 file(s) 12 downloads
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6.564
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25 de outubro de 2019
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LEI Nº 6.563, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública Igreja Batista Torre do Sol, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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6.563
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25 de outubro de 2019
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LEI Nº 6.559, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública a “COMISSÃO DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA”, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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6.559
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10 de outubro de 2019
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LEI Nº 6.558, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública a Associação Tenda Umbandista Santo Onofre Corte Imperial do Divino Espirito Santo – ATUSOCIDES, e da outras providências. 1 file(s) 9 downloads
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6.558
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03 de outubro de 2019
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LEI Nº 6.557, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública a UBEMI – União Beneficente dos Moradores da Ilhinha, e da outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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03 de outubro de 2019
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LEI Nº 6.556, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública o Instituto de Integração de Organizações de Usuários de Entidades de Assistência Social – INASU, e da outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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6.556
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01 de outubro de 2019
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LEI Nº 6.555, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SABER VIVER – ISV, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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6.555
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01 de outubro de 2019
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LEI Nº 6.554, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a proibição de aquisição e utilização pela Administração Pública Municipal e pelos estabelecimentos comerciais, tais como shopping centers, supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares instalados no âmbito do Município de São Luís da utilização de sacos, copos e demais utensílios plásticos descartáveis e dá outras providências. 1 file(s) 49 downloads
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6.554
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25 de setembro de 2019
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LEI Nº 6.553, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO MÃE NONATA, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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19 de setembro de 2019
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LEI Nº 6.552, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública a PARÓQUIA SÃO MAXIMILIANO KOLBE, e dá outas providências. 1 file(s) 14 downloads
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18 de setembro de 2019
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LEI Nº 6.550, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública a PROVÍNCIA DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE SÃO JOSÉ DE CHAMBERY NO BRASIL, e dá outras providências. 1 file(s) 12 downloads
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18 de setembro de 2019
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LEI Nº 6.549, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BAIRRO SANTA JÚLIA”, e dá outras providências 1 file(s) 8 downloads
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18 de setembro de 2019
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LEI Nº 6.548, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Escola Comunitária Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências. 1 file(s) 11 downloads
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18 de setembro de 2019
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LEI Nº 6.546, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre a instalação de placas informando a capacidade de pessoas em estabelecimentos públicos e privados do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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29 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.545, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 – Altera a Lei nº 6.405, Lei Orçamentária Anual – LOA de 26.12.18, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do município de São Luís para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 1 file(s) 11 downloads
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29 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.544, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 – Institui o Programa Motorista Premiado, de incentivo à educação no trânsito, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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28 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.543, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Combate ao Bullying, e dá outras providências. 1 file(s) 25 downloads
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6.543
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27 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.541, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – Institui o Dia Municipal da fundação do Bairro da Cidade operária, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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08 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.540, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 – Institui no Calendário de Datas Comemorativas do Município de São Luís, o dia 27 de julho, data comemorativa do Bairro do Cohatrac, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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07 de agosto de 2019
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LEI Nº 6.539, DE 26 DE JULHO DE 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição de dotação orçamentária da Câmara Municipal de São Luís para o Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM. 1 file(s) 15 downloads
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6.539
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26 de julho de 2019
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LEI Nº 6.538, DE 25 DE JULHO DE 2019 – Institui no Calendário de Datas Comemorativas do Município de São Luis, o dia 30.06 como data de fundação do Bairro do Anil, e dá outras providências. 1 file(s) 8 downloads
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25 de julho de 2019
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LEI Nº 6.537, DE 23 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. 1 file(s) 12 downloads
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23 de julho de 2019
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LEI Nº 6.536, DE 22 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de difícil acesso, em todas as repartições públicas no Município de São, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartórios, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme a Lei Federal 13.726/18, e dá outras providências. 1 file(s) 12 downloads
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6.536
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22 de julho de 2019
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LEI Nº 6.535, DE 22 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a implantação e instalação do “Sistema de Bueiro com Caixa Coletora” de dejetos nas alamedas, ruas e avenidas de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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22 de julho de 2019
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LEI Nº 6.534, DE 17 DE JULHO DE 2019 – Nomina com o nome de “Elza Maria Rodrigues da Silva” a Creche localizada na Avenida Leste, nº 103 – Bairro Cidade Operária, e dá outras providências. 1 file(s) 35 downloads
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17 de julho de 2019
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LEI Nº 6.533, DE 17 DE JULHO DE 2019 – Altera redação aos artigos 1º, 2º, 4º, Parágrafo Único do artigo 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º e 15º da Lei 4.895 de 26.12.07 que criou o Conselho Municipal de Esporte – COMESP, e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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17 de julho de 2019
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LEI Nº 6.532, DE 16 DE JULHO DE 2019 – Nomina com o nome de “Carlos Salomão Chaib” a Creche Escola localizada no Bairro Chácara Brasil, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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16 de julho de 2019
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LEI Nº 6.531, DE 12 DE JULHO DE 2019 – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Luís, o Dia Municipal das Mulheres que fazem a diferença, e dá outras providências. 1 file(s) 19 downloads
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12 de julho de 2019
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LEI Nº 6.530, DE 12 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre o Dia Municipal do aniversário do Bairro Cidade Olímpica, na cidade de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 10 downloads
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12 de julho de 2019
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LEI Nº 6.529, DE 13 DE JUNHO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública a Liga Desportiva do Bairro Recanto Fialho. 1 file(s) 13 downloads
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13 de junho de 2019
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LEI Nº 6.528, DE 28 DE MAIO DE 2019 – Altera o Artigo da Lei nº 6.376 de 29 de setembro de 2018, e dá outras providências. 1 file(s) 12 downloads
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28 de maio de 2019
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LEI Nº 6.527, DE 16 DE MAIO DE 2019 – Altera o Anexo VI da Lei 6.090 de 27.06.16, no que tange ao vencimento base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em conformidade com a Lei Federal nº 13.708 de agosto de 2018. 1 file(s) 36 downloads
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6.527
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16 de maio de 2019
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LEI Nº 6.526, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Estabelece a possibilidade de defesa através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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6.526
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.525, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica divulgar detalhadamente a arrecadação dos valores oriundos da contribuição de iluminação pública, e dá outras providências. 1 file(s) 39 downloads
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.523, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Declara de utilidade pública o INSTITUTO MOVIMENTO GRANDE ANIL-IMGA, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.522, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a autorização para os trabalhadores do serviço público do Município de São Luís, a partir dos quarenta e cinco anos, serem dispensados por um dia para realizarem consulta com médico urologista e/ou exames para prevenção do câncer de próstata, hipertrofia benigna da próstata, disfunção erétil, câncer de pênis, entre outros, e dá outras providências. 1 file(s) 10 downloads
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.519, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Considera de Utilidade Pública a ARLS MESTRE HIRAN ABIFF, N° 61, e dá outras providências. 1 file(s) 12 downloads
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6.519
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.505, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Institui o Programa Municipal Universidade para Todos de São Luís-PROUNI SÃO LUÍS, e dá outras providências. 1 file(s) 36 downloads
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6.505
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21 de março de 2019
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LEI N° 6.504 DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual, e dá outras providências. 1 file(s) 23 downloads
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6.504
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21 de março de 2019
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LEI N° 6.501 DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária em unidades de saúde do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 15 downloads
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6.501
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.498, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Institui no âmbito do Município de São Luís a Semana Municipal de Segurança e Saúde do Trabalho (prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho), e dá outras providências. 1 file(s) 29 downloads
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6.498
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.494, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação na rede pública de saúde do Município, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.493, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania-CMDH, e dá outras providências. 1 file(s) 21 downloads
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6.493
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.483, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, nas unidades de ensino da rede de escolas públicas municipais, de sistema de internet sem fio “Wi-Fi” em suas dependências, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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6.483
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.481, DE 10 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe no âmbito do Município de São Luís sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, e dá outras providências. (UBER) 1 file(s) 38 downloads
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6.481
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10 de abril de 2019
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LEI Nº 6.480, DE 10 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, bem como suas alterações, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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6.480
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10 de abril de 2019
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LEI Nº 6.471, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Define os horários de funcionamento dos postos de venda de passagens do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís, dentro dos Terminais de Integração, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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6.471
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.463, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais no município de São Luís, do Fundo Municipal para o Bem Estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências. 1 file(s) 35 downloads
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6.463
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.462, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física Personal Trainer às academias de ginástica no Município de São Luis para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências. 1 file(s) 27 downloads
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6.462
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.459, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos por veículos automotores ou rebocáveis os chamados “Veículos de Alimentos” no município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 54 downloads
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6.459
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21 de março de 2019
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LEI Nº 6.458, DE 18 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para os Veículos Oficiais dos Correios, e dá outras providências. 1 file(s) 34 downloads
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18 de março de 2019
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LEI Nº 6.457, DE 18 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 33 downloads
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6.457
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18 de março de 2019
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LEI Nº 6.456, DE 18 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade, da criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA e de seus familiares do Município de São Luís realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 1 file(s) 28 downloads
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18 de março de 2019
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LEI Nº 6.455, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – Altera a Lei Municipal n° 3.253/92, no Anexo III – Listagem de Categorias de Uso, incluindo no item 1.3-Indústrias Incômodas, a categoria Usina Termoelétrica, e dá outras providências. 1 file(s) 41 downloads
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14 de março de 2019
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LEI Nº 6.454, DE 13 DE MARÇO DE 2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar com a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S/A – Reconhecimento de Dívida e Parcelamento e dá outras providências. 1 file(s) 18 downloads
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6.454
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13 de março de 2019
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LEI Nº 6.453, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 – Dispõe sobre a transposição do Regime Celetista para Regime Estatutário dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 51 downloads
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20 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.452, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 – Institui o sistema de notificação compulsória de vítimas de acidentes de trânsito, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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04 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.450, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem Conceição de Maria – CEAP, e dá outras providências. 1 file(s) 11 downloads
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28 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.449, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Tenda Espírita São Cosme e Damião do João Paulo – São Luís/MA, e dá outras providências. 1 file(s) 8 downloads
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28 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.448, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Autoriza o Executivo Municipal criar o Programa Literatura na Praça, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.446, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Institui a obrigatoriedade dos Supermercados e Açougues exporem à vista do consumidor, a procedência dos produtos de origem animal comercializados no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.445, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Altera o Artº 1º, acrescenta ao Artº 3º o Inciso III, altera o Capítulo III, acrescenta o Artº 12-A. Acrescenta ao Artº 13 o Inciso III, modifica o Artº 16 da Lei Municipal nº 4.590 de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.444, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Meningite, e dá outras providências. 1 file(s) 11 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.443, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a aplicação de multa e revogação de Alvará de funcionamento de estabelecimentos que promovam exploração de trabalho infantil, e dá outras providências. 1 file(s) 21 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.440, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Cultural dos Moradores do Residencial Ribeira – ASCMRR, e dá outras providências. 1 file(s) 18 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.439, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Beneficente Junina Pindareense, e dá outras providências. 1 file(s) 12 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.438, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a inclusão do teste de deficiência de G6PD ou favismo no teste do pezinho em seu nível no Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 17 downloads
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6.438
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.436, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Institui no âmbito do Calendário Municipal de São Luís, a Semana de aniversário do Bairro do João Paulo, e dá outras providências. 1 file(s) 12 downloads
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6.436
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.435, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a participação de Gestores das Escolas Públicas Municipais de São Luís no processo da eleição direta, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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6.435
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.434 – Determina a fixação de cartazes informando o nº telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências. 1 file(s) 26 downloads
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6.434
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.433 – Denomina Praça Jorge da Fé em Deus a atual Praça Viva Fé em Deus, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.432, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública o Grupo Cultural Quadrilha Flor da Amizade, e dá outras providências. 1 file(s) 10 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.431, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Aliança, e dá outras providências. 1 file(s) 12 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.430, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional Jardim de Deus – IEJAD, e dá outras providências. 1 file(s) 10 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.429, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Institui o “Programa Esporte com Saúde” no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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6.429
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.428, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Federação Maranhense de Tênis – FMTM, e dá outras providências. 1 file(s) 14 downloads
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25 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.427, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 – Cria o Dia Municipal do Projeto Quebrando o Silêncio no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 16 downloads
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6.427
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24 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.426, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a inclusão do Projeto Neemias no calendário cultural do Município (mês de outubro). 1 file(s) 13 downloads
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6.426
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24 de janeiro de 2019
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LEI N° 6.425, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 – Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 111 downloads
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6.425
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24 de janeiro de 2019
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LEI N° 6.424, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na Cidade de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 29 downloads
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6.424
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23 de janeiro de 2019
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LEI N° 6.423, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DA SANTA EFIGÊNIA, e dá outras providências. 1 file(s) 15 downloads
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6.423
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23 de janeiro de 2019
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LEI N° 6.421, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE TAMBOR DE CRIOULA “CRIOULO DO NORDESTE”, e dá outras providências. 1 file(s) 13 downloads
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6.421
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23 de janeiro de 2019
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LEI N° 6.420, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO MARANHÃO-SINPAMA, e dá outras providências. 1 file(s) 20 downloads
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6.420
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23 de janeiro de 2019
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LEI Nº 6.244, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre Imóveis com obras paradas à mais de 60 (sessenta) dias, conforme especifica, e dá outras providências. 1 file(s) 363 downloads
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6.244
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11 de setembro de 2017
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LEI Nº 6.106, DE 11 DE JULHO DE 2016 – Altera a Lei Municipal 4.478/05, que regulamenta na esfera municipal os dispositivos que regulam o abandono de imóvel previsto nos artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil Brasileiro, e dá outras providências. 1 file(s) 107 downloads
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6.106
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11 de julho de 2016
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LEI Nº 6.105, DE 05 DE JULHO DE 2016 – Institui o dia 20 de março como o “Dia Municipal da Água”, e dá outras providências. 1 file(s) 76 downloads
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6.105
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05 de julho de 2016
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LEI Nº 6.104, DE 05 DE JULHO DE 2016 – Dá denominação à Unidade de Pronto Atendimento I, no bairro do São Francisco, e dá outras providências. 1 file(s) 50 downloads
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05 de julho de 2016
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LEI Nº 6.103, DE 05 DE JULHO DE 2016 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Tambor de Crioula Proteção de São Benedito do Bairro Vera Cruz, e dá outras providências. 1 file(s) 41 downloads
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05 de julho de 2016
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LEI Nº 6.101, DE 04 DE JULHO DE 2019 – Altera a Lei 6.029/15 que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador do município de São Luís,e dá outras providências. 1 file(s) 113 downloads
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6.101
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04 de julho de 2016
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LEI Nº 6.099, DE 04 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. 1 file(s) 61 downloads
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04 de julho de 2016
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LEI Nº 6.098, DE 04 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre autorização legislativa para a outorga de Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel aos moradores do Residencial Rio das Bicas I, e dá outras providências. 1 file(s) 32 downloads
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04 de julho de 2016
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LEI Nº 6.097, DE 04 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de imóvel que especifica pertencente ao acervo patrimonial do município de São Luís. 1 file(s) 32 downloads
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6.097
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04 de julho de 2016
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LEI Nº 6.066, DE 01 DE ABRIL DE 2016 – Declara de Utilidade Pública a União dos Tambores de Crioula do Estado do Maranhão – UNITA, e dá outras providências. 1 file(s) 33 downloads
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04 de julho de 2016
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LEI Nº 6.095, DE 04 DE JULHO DE 2016 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional Castelo Branco – IECB, e dá outras providências. 1 file(s) 41 downloads
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04 de julho de 2016
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LEI Nº 6.094, DE 04 DE JULHO DE 2016 – Declara de Utilidade Pública a Associação Tambor de Crioula Brilho de São Benedito, e dá outras providências. 1 file(s) 34 downloads
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6.094
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04 de julho de 2016
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LEI Nº 6.093, DE 27 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre reajuste de vencimento, provento e pensão para os servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas constantes no Anexo II da Lei 4.931, de 2008, profissionais do magistério e dá outras providências. 1 file(s) 43 downloads
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6.093
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27 de junho de 2016
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LEI Nº 6.092, DE 27 DE JUNHO DE 2016 – Ficam criados os cargos de Professor de Língua Brasileira de Sinais, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Professores de Braille, Professor de Atendimento Educacional Especializado, Técnico Municipal de Nível Superior Revisor de Braille, Transcritor e Adaptador de Sistema Braille, Cuidador Escolar e Monitor de Transporte Escolar, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências. 1 file(s) 90 downloads
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6.092
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27 de junho de 2016
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LEI Nº 6.091, DE 27 DE JUNHO DE 2016 – Altera o art. 104 da Lei 4.615/06 e acrescenta o art. 121-B, e dá outras providências. 1 file(s) 250 downloads
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6.091
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27 de junho de 2016
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LEI Nº 6.090, DE 27 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de Vencimento, Provento e Pensão na ordem de 2% para os Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. 1 file(s) 87 downloads
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6.090
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27 de junho de 2016
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LEI Nº 6.089, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes de Segurança Pessoal do Estado do Maranhão – SINDASP, e dá outras providências. 1 file(s) 26 downloads
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6.089
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14 de junho de 2016
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LEI Nº 6.088, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Denomina Rua Professora Maria dos Anjos Santos a rua localizada no perímetro entre a Rua Mourão Rangel e a Rua Paulo Frontim no bairro Retiro Natal, e dá outras providências. 1 file(s) 33 downloads
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14 de junho de 2016
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LEI Nº 6.087, DE 13 DE JUNHO DE 2016 – Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento e Amparo Social de Sebastião do Coroado – Instituto Sebastião do Coroado, e dá outras providências. 1 file(s) 35 downloads
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6.087
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13 de junho de 2016
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LEI Nº 6.032, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a Contratação e Execução de serviços de Terceiros Complementares às finalidades Institucionais no âmbito da Prefeitura Municipal de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 54 downloads
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6.032
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.031, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 – Altera o Anexo I da Lei 5.509, de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal, bem como o Regime Disciplinar dos seus membros, e dá outras providências. 1 file(s) 296 downloads
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6.031
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.030, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a transformação da Fundação Municipal de Cultura em Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências. 1 file(s) 47 downloads
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.029, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a Reestruturação da Carreira de Procurador do Município de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 391 downloads
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6.029
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.028, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a Redução Temporária dos Subsídios do Prefeito, secretários, Liquidantes e Integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior da Administração Direta do Poder Executivo, como medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 1 file(s) 34 downloads
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6.028
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.027, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a Nomenclatura do Cargo em Comissão de Diretor do Museu de Gastronomia criado pela Lei 5.057, de 23 de dezembro de 2008, para Subprefeito, e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Transforma a secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais em Secretaria Municipal de Projetos Especiais, e dá outras providências. 1 file(s) 30 downloads
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6.026
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Estabelece Regras para o Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências. 1 file(s) 23 downloads
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6.025
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a criação e implementação do Programa “Todos por São Luís”, e dá outras providências. (que oferece serviços gratuitos que promovam cidadania, inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social – CRAS) 1 file(s) 31 downloads
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.023, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre atualização da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 30 downloads
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre Autorização Legislativa para alienação de Imóvel que especifica pertencente ao Acervo Patrimonial do Município de São Luís, e dá outras providências. (Rua Santana Ribeiro/Desembargador Sarney Costa, nº 79 – Apeadouro) 1 file(s) 20 downloads
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre Autorização Legislativa para alienação de Imóvel que especifica pertencente ao Acervo Patrimonial do Município de São Luís, e dá outras providências. (Rua dos Viscondes, Qd. N casa 09 – Parque dos Nobres) 1 file(s) 22 downloads
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Revoga a Lei 3.267 de 15 de julho de 1993 que criou o Conselho Municipal de Saúde de São Luís e a Lei 3.377 de 29 de dezembro de 1994, atualiza os Objetivos, Competências e a Composição do referido Conselho, e dá outras providências. 1 file(s) 59 downloads
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23 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 – Institui o Fundo Especial Legislativo (FUNDEG) de reaparelhamento e modernização da Câmara Municipal de São Luís, e dá outras providências. 1 file(s) 28 downloads
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03 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.017, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a Lei Promulgada nº 402 de 28/5/2015, e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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03 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.016, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a Lei Promulgada nº 248 de 08/5/2015, e dá outras providências. 1 file(s) 25 downloads
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03 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dá nova denominação à via de pedestre – CEP 65.077-558, e dá outras providências. 1 file(s) 25 downloads
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02 de dezembro de 2015
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LEI Nº 6.013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera o artigo 15 da lei promulgada nº 226 de 04 de maio de 2010, e dá outras providências. 1 file(s) 31 downloads
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02 de dezembro de 2016
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LEI Nº 6.010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB em consonância com a Lei Federal nº 11.494/2007, e dá outras providências. 1 file(s) 45 downloads
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25 de novembro de 2015
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LEI Nº 6.009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Declara de Utilidade Pública o Centro Social das Donas de Casa da Vila Luizão – CENSODOCA, e dá outras providências. 1 file(s) 22 downloads
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25 de novembro de 2015
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LEI Nº 6.008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Declara de utilidade pública o Instituto Maranhense de Integração Social – IMIS, e dá outras providências. 1 file(s) 24 downloads
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25 de novembro de 2015
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