Projeto de emenda à lei orgânica - Câmara Municipal de São Luís

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ACRESCENTA AO ART. 9º DOS ATOS DA DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA CRIADO O SEGUINTE CONSELHO: “XXXV CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER;”. (Protocolado em 12/02/21 – Encaminhado à Mesa Diretora e à Comissão de Justiça em 03/03/21 – Concedida vista ao Vereador Francisco Carvalho por 72hs em 09/06/21) 1 file(s) 26 downloads	001/2021	12/02/21	Download
ALTERA O §3º DO ART. 54, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ( PUBLICADA NO DOM 083 – 03/05/2019) 1 file(s) 84 downloads	002/2019	09/04/2019	Download
MODIFICA O ART. 26 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA); 1 file(s) 103 downloads	004/2018	24/09/2018	Download
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 140, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS;(ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA) 1 file(s) 117 downloads	003/2017	23/10/17	Download
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41º, § 1 E ART. 52º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA); 1 file(s) 123 downloads	002/2017	05/09/17	Download