DENOMINA DE “MARIANA MENEZES DE ARAÚJO COSTA PINTO, O RECINTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 07/07/21)
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005/2021
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07/07/21
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, REVISÃO E REFORMA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 25/05/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 14/07/21)
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004/2021
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25/05/21
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS A FRENTE PARLAMENTAR DE FORTALECIMENTO EM DEFESA DA POLÍTICA PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/03/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 20/04/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 02/06/21 – Resolução nº 003/2021, publicada no DOM nº 111, de 15/06/21)
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003/2021
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22/03/21
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DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE BLOCOS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/02/21 – Arquivado manualmente pelo autor em 21/02/21)
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002/2021
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10/02/21
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ACRESCENTA A ALÍNEA “M” AO ART. 37 E O ART. 49-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS. (Protocolado em 10/02/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 30/03/21)
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001/2021
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10/02/21
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
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001/2021
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02/02/2021
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CRIA O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
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003/2020
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13/06/20
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS.(AGUARDANDO APRECIAÇÃO DO PLENARIO)
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002/2020
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25/03/2020
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 135-A DO REGIMENTO INTERNO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS.(AGUARDANDO APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO)
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001/2020
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25/03/2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
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021/2019
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20/11/19
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA AO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
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020/2019
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26/11/19
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CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ( ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
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019/2019
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26/11/19
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DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS)
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018/2019
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22/10/19
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FICA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS ALAGAMENTOS E DESABAMENTOS E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS, VISANDO APOIO ÀS FAMÍLIAS ENVOLVIDAS DOS BAIRROS : SACAVÉM, SALINA DO SACAVÉM, TÚNEL DO SACAVÉM, QUINTAS DO MACHADO, SÁ VIANA, JOÃO DE DEUS E ANIL( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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017/2019
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26/11/19
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AUTORIDADE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, NO VALOR INTEGRAL OU A CRITÉRIO DO SERVIDOR
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016/2019
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05/07/19
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE CIÊNCIA TECNOLOGIA, PESQUISA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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015/2019
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21/10/19
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE A OBESIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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014/2019
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21/10/19
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO EMPREENDEDORISMO FRENTE À LEI FEDERAL 13.726/18 (…DISBUROCRATIZAÇÃO/SIMPLIFICAÇÃO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS…)
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013/2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
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012/2019
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11/06/19
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES MELLITUS (DM) E HIPERTENSÃO ARTERIAL (HAS)(ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO)
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011/2019
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06/11/19
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INCLUI NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, NO TÍTULO V, DAS PROPOSIÇÕES E SUA TRAMITAÇÃO, CAPÍTULO IV – DOS REQUERIMENTOS, ARTIGO 171, INCISO V, CONFORME O QUE SEGUE. (…NÃO DEPENDEM DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO OS REQUERIMENTOS ESCRITOS QUE SUGERIREM OU SOLICITAREM :
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010/2019
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13/05/19
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR E AVALIAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS QUE O CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA PODE TRAZER PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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009/2019
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21/10/19
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA SOCIAL, SAÚDE PÙBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) , FRENTE AS PROPOSTAS DE REFORMAS APRESENTADAS NO CONGRESSO NACIONAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS (ENCAMINHADO A MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA)
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008/2019
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14/06/19
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INSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
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007/2019
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03/04/19
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Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, da Frente Parlamentar pela Valorização da Defesa Civil(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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006/2019
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18/11/19
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ZONA RURAL I E II DE SÃO LUÍS – MA (ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO)
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005/2019
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22/10/19
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VEDA A NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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004/2019
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21/10/19
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, RESOLUÇÕES Nº 005/15 E Nº 002/17, EM SEUS ARTIGOS : ARTº 16, §5º E § 6º ; ARTº 37, ALÍNEAS “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K” E “L” ; ARTº 40 AO ARTº 50 ; ARTº 118; ARTº 121; ARTº 122, INCISOS I E II ; ARTº 124, ALÍNEAS “A”, “B” E “C”; ARTº 126 §3º E §4º ; ARTº 128 ; ARTº 129, INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII ; ARTº 166 ; ARTº 171, INCISOS I AO V ; ARTº 205, § 1º E §2º, INCISOS I E II, ACRESCENTA OS § 1º E § 2º AO ARTº 14 ; OS § 1º, §2º, §3º, §4º, §5º E §6º AO ARTº 43 ; PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTº 118 ; INCISO III AO ARTº 122 ; §5º AO ARTº 126 ; PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTº 127 ; INCISO VIII, PARÁGRAFO ÚNICO E SUAS ALÍNEAS “A” À “D” AO ARTº 129 ; §1º AO ARTº 132 ; INCISO III AO ARTº 139 ; PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS I AO IX, AO ARTº 171 ; § 1º, §2º E §3º AO ARTº 192 E §3º AO ARTº 205, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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003/2019
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12/03/19
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SÃO LUÍS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS.
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002/2019
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12/03/19
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INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO EMPREGO E A CAPACITAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE CONCESSÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DA PRESENTE LEI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS – MA(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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001/2019
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23/09/19
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TORNA SEM EFEITO OS ATOS E VOTAÇÕES PRATICADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/09/2018; (EM ÚNICA VOTAÇÃO/APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
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010/2018
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01/10/18
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (EM ÚNICA VOTAÇAO/REDAÇÃO FINAL);
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009/2018
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24/09/18
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA)
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008/2018
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03/07/18
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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005/2018
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03/07/18
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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002/2018
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03/07/18
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ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO 917/93 DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS, QUE ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADA EM REDAÇÃO FINAL);
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015/2017
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18/12/17
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ALTERA O ITEM 1. DA ALÍNEA e), § 1º, ART. 156, DA RESOLUÇÃO 005/15(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
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012/2017
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18/12/17
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DENOMINA DE “SALA DE REUNIÃO EDMILSON JANSEN”, A SALA DE REUNIÃO, LOCALIZADA NO PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
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007/2017
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06/06/17
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 192 E ACRESCENTA PÁRAGRAFO ÚNICO, ALTERA OS INCISOS III, ALÍNEA g, V E VI DO ART. 190 DA RESOLUÇÃO Nº 005/2015, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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004/2017
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27/03/17
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, RESOLUÇÃO Nº 005/2015 EM SEUS ARTIGOS 37, 40, 41, 42 E ACRESCENTA OS ARTS. 53A,53B E 53C REDEFININDO AS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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002/2017
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27/03/17
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INSTITUI A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/2001
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03/10/01
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ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (E ALTERAÇÕES)
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09/12/93
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