Lei 6957/2022 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Solidariedade e Ação – ISA.
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6957
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12/01/2022
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Lei 6958/2022 – Institui o dia Municipal da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de São Luís – IADESL e da outras providências.
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6958
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12/01/2022
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Lei 6959/2022 – Considera de Utilidade Pública o Instituto de Solidariedade e Ação.
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6959
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12/01/2022
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Lei 6960/2022 – Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, e/n instituições públicas ou privadas.
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6960
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14/01/2022
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Lei 7012/2022 – Cria no âmbito municipal o Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de São Luís.
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7012
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06/06/2022
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Lei 7013/2022 – Institui O “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente”, a ser concedido a Pessoas Jurídicas que reconhecidamente realizem Ações Continuadas em prol da Proteção e da Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
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7013
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06/06/2022
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Lei 7014/2022 – Institui o programa “Adote uma Parada de ônibus” no âmbito do Município de São Luís/Ma, e dá outras providências
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7014
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06/06/2022
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Lei 7026/2022 – Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de São Luís, e dá outras providências.
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7026
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13/07/2022
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Lei 7031/2022 – Dispõe sobre o Controle de Emissões Sonoras no Município de São Luís, e da outras providências.
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19/07/2022
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Lei 7032/2022 – Autoriza a Concessão de Incentivo Fiscal para o Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer, e dá outras providências
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7032
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19/07/2022
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Lei 7034/2022 – Institui o Programa de Oficinas de Linguagem para o Desenvolvimento de Habilidades Sociolinguísticas Em Língua Brasileira de Sinais – Libras e Língua Espanhola, e da outras providências.
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19/07/2022
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Lei 7036/2022 – Dispõe sobre a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para jovens advogados nos 36 (trinta e seis) primeiros meses de advocacia.
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19/07/2022
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Lei 7035/2022 – Institui a Bolsa Alimentaçâo para os estudantes das Escolas Comunitárias em decorrência dos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus, e da outras providências.
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19/07/2022
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Lei 7037/2022 – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes , crimes contra idosos e outros, no âmbito da Administração Pública do Município de São Luis – MA, e dá outras providencias.
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02/08/2022
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Lei 7038/2022 – Inclui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Luís, a Semana da Conscientização sobre a Dislexia, e da outras providencias.
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02/08/2022
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Lei 7039/2022 – Institui o Projeto Voluntario Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de São Luís, e dá outras providências.
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02/08/2022
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Lei 7040/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos Ecopontos instalados no Município.
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02/08/2022
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Lei 7041/2022 – Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras IST’ S, denominada Dezembro Vermelho, a ser realizada, anualmente, durante o mês de dezembro.
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02/08/2022
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Lei 7042/2022 – Institui no Município de São Luís o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência Visual.
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02/08/2022
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Lei 7046/2022 – Considera de Utilidade Pública o “Instituto Cuidar-Cultura, Integração Social, Desenvolvimento, Ação e Meio Ambiente com Responsabilidade”, e dá outras providências.
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15/08/2022
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Lei 7047/2022 – Considera de Utilidade Pública a Igreja Luz para os Povos – Ministério Apostólico em Janaina, e dá outras providências.
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15/08/2022
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Lei 7048/2022 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Educacional e Social Crianças de Jesus – IESCJ, e dá outras providências.
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15/08/2022
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Lei 7049/2022 – Institui a Semana de Aniversário do Bairro Residencial Ribeira, e dá outras providências.
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15/08/2022
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Lei 7050/2022 – Considera de Utilidade Pública o “Instituto Maranhense Amigos da Vida”, e dá outras providências.
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15/08/2022
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Lei 7051/2022 – Cria o Programa Municipal “Idosos Desaparecidos” no Município de São Luís, e dá outras providências.
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15/08/2022
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Lei 7052/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino fornecer alimentação diferenciada aos alunos com restrições alimentares e dá outras providências.
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15/08/2022
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Lei 7053/2022 – Institui a Semana Municipal em Defesa da Vida no Município de São Luís, e dá outras providências.
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15/08/2022
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Lei 7054/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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24/08/2022
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Lei 7.059/2022 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO GERAÇÃO SOLIDARIA no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências
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29/08/2022
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Lei 7.058/2022 – Institui a Semana de Aniversário do Bairro do Jaracaty.
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29/08/2022
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Lei 7.057/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Luís, de avisos com o número de Disque 100 Racismo, bem como contato atualizado da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais, e dá outras providências.
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29/08/2022
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Lei 7.056/2022 – Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus.
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29/08/2022
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Lei 7.055/2022- Considera de Utilidade Pública o ” INSTITUTO VIVA BEM MAIS”, e dá outras providências
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29/08/2022
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Lei 7.266/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 170/2020, de autoria do Vereador PAVÃO FILHO, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde que tenham farmácias de qualquer natureza ou dispensários de medicamentos e laboratórios de análises clínicas a manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia no Município de São Luís, e dá outras providências.
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02/05/2023
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Lei 7.229/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 114/2020, de autoria do Vereador PAVÃO FILHO, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Dispõe sobre Educação Domiciliar no Município de São Luís, e dá outras providências.
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02/05/2023
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Lei 7.209/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 032/2020, de autoria da Vereadora CONCITA PINTO, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Dispõe sobre a obrigatoriedade, na rede pública de saúde e de educação municipal, da “realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista” do Município de São Luís, e dá outras providências.
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02/05/2023
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Lei 7.206/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do Vereador PAVÃO FILHO, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE de São Luís e dá outras providências.
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02/05/2023
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Lei 7.191/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 279/2019, de autoria da Vereadora CONCITA PINTO, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Assegura aos usuários com deficiência e idosos do transporte público coletivo o direito de descerem fora da parada obrigatória de ônibus no Município de São Luís, e dá outras providências. DE SÃO LUÍS, CAPITAL
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02/05/2023
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Lei 7.165/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 066/2019, de autoria do Vereador CHICO CARVALHO, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalação de detectores de metais nas escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
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02/05/2023
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Lei 7.152/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 122/2018, de autoria do Vereador CHICO CARVALHO, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município, e dá outras providências.
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02/05/2023
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Lei 7143/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 141/2021, de autoria do Vereador COLETIVO NÓS, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLETAS DO FUTURO – ATLEF, nesta capital e dá outras providências.
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02/05/2023
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Lei 7390/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 141/2021, de autoria do Vereador COLETIVO NÓS, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLETAS DO FUTURO – ATLEF, nesta capital e dá outras providências.
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02/05/2023
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Lei 7387/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 097/2021, de autoria do Vereador COLETIVO NÓS, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Institui a semana do Hip-Hop “PRETO GHÓEZ” no Município de São Luís, e dá outras providências.
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02/05/2023
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Lei 7377/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 288/2021, de autoria do Vereador COLETIVO NÓS, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Inclui no Calendário do Município de São Luís, o dia 21 de outubro, o “Dia Municipal da Alimentação Escolar”
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02/05/2023
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Lei 7299/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 123/2021, de autoria da Vereadora CONCITA PINTO, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Dispõe sobre a reserva, de no mínimo 5% (cinco por cento), das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas, para pessoas do sexo feminino no Município de São Luís, e dá outras providências.
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02/05/2023
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Lei 7060/2022 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA – ABROD, e dá outras providências.
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03/11/2022
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Lei 7061/2022 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Esportivo Tio Gil, e dá outras providências
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03/11/2022
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Lei 7062/2022 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO JOSÉ SARAMAGO, e dá outras providências.
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03/11/2022
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Lei 7063/2022 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL TEMPO DE ALEGRIA, e dá outras providências.
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03/11/2022
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Lei 7064/2022 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO CANÇÃO DE CURAR, e dá outras providências.
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07/11/2022
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Lei 7065/2022 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL DIPLOMAÇÃO – IEDI, e dá outras providências.
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07/11/2022
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Lei 7066/2022 – Considera de Utilidade Pública a LIGA MARANHENSE DE APOIO À CULTURA POPULAR – APOIAR, e dá outras providências.
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07/11/2022
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Lei 7067/2022 – Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO COROADO – UMBC, e dá outras providências.
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07/11/2022
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Lei 7068/2022 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL ROSINHA DO SABER, e dá outras providências.
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07/11/2022
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Lei 7069/2022 – Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Cidadania do Maranhão – IDESMA, e dá outras providências.
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20/11/2022
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Lei 7.075/2022 – Torna as bancas de Jornais e Revistas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Luís – MA, e dá outras providências.
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06/12/2022
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Lei 7.074/2022 – Altera o nome da Unidade Escolar Saraiva Filho.
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28/11/2022
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Lei 7.073/2022 – Dá o nome de Área de Convivência Social da Vila Riod ao logradouro público localizado no espaço correspondente ao 8º e 9º quadrante, na área central do bairro da Avenida Sarney Filho, trecho entre as Ruas do Sol Nascente e do Aterro, e dá outras providências
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28/11/2022
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Lei 7.072/2022 – Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos com passageiros em condições especiais.
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28/11/2022
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Lei 7.071/2022 – Estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público, nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde no Município de São Luís e dá outras providências.
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28/11/2022
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Lei 7.070/2022 – Cria o “Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto” na Rede Pública Municipal de Saúde no Município de São Luís e dá outras providências
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28/11/2022
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Lei 7076/2022 – Altera a Lei n° 6.340, de 10 de julho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social.
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23/12/2022
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Lei 7077/2022 – Dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI).
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23/12/2022
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Lei 7078/2022 – Altera o art. 8º da Lei Municipal nº. 6.879/2021.
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23/12/2022
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Lei 7079/2022 – Concede a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano Municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados, e dá outras providências.
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23/12/2022
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Lei 7081/2022 – Dispõe sobre a cronologia de empenho, liquidação e pagamento a fornecedores locais (ludovicenses), qualificados como MEI, Micro Empresas e Empresa de Pequeno Porte.
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23/12/2022
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Lei 7082/2022 – Estabelece a Jornada Semanal de 30 (trinta) horas para os servidores dos cargos de Cuidador Escolar, Transcritor e Adaptador, Revisor em Braile e Monitor de Transporte Escolar do Município de São Luís/Ma.
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23/12/2022
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Lei 7.090/2022 – Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências
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23/12/2022
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Lei 7.086/2022 – Dispõe sobre o funcionamento de semáforos, no período compreendido entre 23 (vinte e três) horas e 5 (cinco) horas, no Município de São Luís.
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23/12/2022
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Lei 7.084/2022 – Altera dispositivo da Lei nº 6.503 de 21 de março de 2019 para criar a obrigatoriedade do serviço de Assistência Social nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Luís
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23/12/2022
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Lei 7.083/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos Postos e Unidades de Saúde, que integram a Rede Municipal de Saúde do Município de São Luís.
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23/12/2022
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Lei 7.088/2022 – Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Luís que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID-19.
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23/12/2022
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Lei 7.091/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
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23/12/2022
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Lei 7.089/2022 – Torna obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos nos estabelecimentos que especifica situados no Município de São Luís.
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23/12/2022
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Lei 7007/2022 – Fica criado Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer; e dá outras providencias.
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20/05/2022
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Lei 7092/2022 – Dispõe sobre a concessão de Abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica de São Luís, na forma que especifica.
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30/12/2022
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Lei 7093/2022 – Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 2º da Lei nº 4.891, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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30/12/2022
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Lei 7449/2023 – Altera a nomenclatura da Rua São Jorge, localizada na Vila Conceição – Coroadinho, CEP: 65.041-848 para Rua Mestre Felipe.
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15/05/23
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Lei 7404/2023 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de São Luís – MA, e dá outras providências.
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26/04/23
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Lei -7.369 – 2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 359/2021, de autoria do Vereador ASTRO DE OGUM, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Altera o Art. 177, Inciso VI da Lei 1.790 de 12 de maio de 1968 (Código de Posturas) e dá outras providência
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26/04/23
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Lei -7.431 – 2023 – Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, e dá outras providências.
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26/05/23
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Lei -7.430 – 2023 – Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja indicativo de maus-tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúd
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27/04/23
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Lei 7.447/2023 – Dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável para Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar e dá outras providências.
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11/05/23
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Lei 7.446/2023 – Institui, no âmbito do Município de São Luís, a Campanha de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
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11/05/23
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Lei 7.445/2023 – Institui, no âmbito do Município de São Luís, a Campanha de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
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11/05/23
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Lei 7.444/2023 – Altera a nomenclatura da Rua Santa Barbara do Bairro São Bernardo para Rua Pastor Nonato Cunha, e dá outras providências.
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11/05/23
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Lei 7.443/2023 – Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência no Âmbito do Município de São Luís”, e dá outras providências.
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11/05/23
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Lei 7441/2023 – Institui o “Programa Meninas Empoderadas pelo Esporte”, destinado à crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social, no Município de São Luís.
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11/05/23
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Lei 7440/2023 – Dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada do Sistema de Transporte Coletivo do Município de São Luís, e dá outras providências.
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7440
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11/05/23
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Lei 7135/2023 – Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.
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18/04/2023
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Lei- 7439 – 2023 Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO COMUNITÁRIO SOCIOCULTURAL DA LIBERDADE, e dá outras providências.
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03/05/23
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Lei- 7437 – 2023 Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS – IGEP, e dá outras providências.
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03/05/23
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LEI 7436/2023 – Determina a disponibilidade pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos, e em casos emergenciais, e dá outras providências.
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27/04/23
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LEI 7435/2023 – Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo, próximos aos locais de grande circulação de pessoas na Cidade de São Luís.
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27/04/23
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LEI 7434/2023 – Institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
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27/04/23
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LEI 7433/2023 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE FREITAS MARTINS, nesta capital e dá outras providências.
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27/04/23
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LEI 7432/2023 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL DA DANÇA PORTUGUESA MENSAGEIROS DE PORTUGAL DO BAIRRO BOM JESUS, no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências
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27/04/23
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LEI 6877/2020 – Nomina de Profª Edith Valois a creche e Pré-escola, localizada na avenida Principal, em frente à Rua 9, Quadra 42, Residencial Morada do Sol
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28/12/2020
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LEI 6876/2020 – Incorpora dispositivos de Lei complementar nº 175 de 23.09.20 e altera dispositivos da Lei 6.289 de 28.12.17 – Código Tributário Municipal
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28/12/2020
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LEI 6875/2020 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de Serviços de pessoas físicas ou Jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da Administração pública Municipal.
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28/12/2020
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LEI 6874/2020 – Reorganiza a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Criança e assistência social -SEMCAS
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28/12/2020
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LEI 6873/2020 – Estabelece regras para o lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e territorial Urbana –IPTU para o exercício de 2021.
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28/12/2020
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LEI 6872/2020 – Nomina de Profª Maria Thereza Cabral a unidade Básica Escolar Localizada na Rua Bom Jardim s/nº, Bairro Rio Grande, Zona Rural.
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28/12/2020
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LEI 6871/2020 – Dispõe sobre a criação da “Feirinha de São Luís” e dá outras providências
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23/12/2020
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LEI 6870/2020 – Dispôs sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito da Administração Pública Municipal.
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23/12/2020
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LEI 6869/2020 – Dispõe sobe a autenticidade de documentos por advogados, nos processos em que patrocina, no âmbito da Administração Pública Municipal
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23/12/2020
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LEI 6868/2020 – Dispõe sobre a contagem processual em dias úteis cm procedimentos administrativos perante a Administração Pública Municipal, bem como prevê a suspensão da contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme o Código de Processo Civil
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23/12/2020
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LEI 6867/2020 – Dispõe sobre a alteração da Lei n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017, para incluir vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, no rol de Conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Município de São Luís/Ma.
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23/12/2020
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LEI 6866/2020 – Dispõe sobre o exame de advogados sem procuração a processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal.
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23/12/2020
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LEI 6865/2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.715 de 28 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.
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23/12/2020
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LEI 6864/2020 – Altera e acrescenta dispositivo a Lei 6829/2017, que institu o Código Tributário do Município de São Luís e dá outras providencias.
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23/12/2020
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LEI N° 6863/2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4395, de 20 de setembro de 2004, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM e dá outras providências.
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23/12/2020
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LEI N° 7.045, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a destinação de recursos para a Academia Ludovicense de Letras, na forma que especifica, e dá outras providências.
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11 de agosto de 2022
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LEI N° 7.044, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a destinação de recursos para a Academia Maranhense de Letras, na forma que especifica, e dá outras providências.
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11 de agosto de 2022
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LEI N° 7.030, DE 19 DE JULHO DE 2022 – Institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar, e da outras providencias.
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19 de julho de 2022
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LEI N° 7.027, DE 15 DE JULHO DE 2022 – 5 DE JULHO DE 2022. Institui a Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implementada no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
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15 de julho de 2022
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LEI N° 6.961, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.
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19 de janeiro de 2022
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LEI N° 7.029, DE 19 DE JULHO DE 2022 – Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, no Município de São Luís.
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19 de julho de 2022
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LEI N° 7.028, DE 19 DE JULHO DE 2022 – Obriga as Empresas do Sistema de Transporte Público de Passageiros a ixar, no interior dos seus veículos, cartaz sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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19 de julho de 2022
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LEI Nº 7.025, DE 05 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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06 de julho de 2022
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LEI Nº 7.024, DE 05 DE JULHO DE 2022 – Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização dos Cuidados com RecémNascido até os Três Primeiros Anos de Vida e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís, e dá outras providências.
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06 de julho de 2022
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LEI Nº 7023, DE OS DE .JULHO DE 2022 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís a Semana Ludovicense de Gastronomia.
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06 de julho de 2022
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LEI Nº 7022, DE 05 DE JULHO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAÍSO UMRP, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
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06 de julho de 2022
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LEI Nº 7021, DE 05 DE .JULHO DE 2022 – Fica a data de 25 de outubro oficializada no Município como o Dia do Cirurgião Dentista e dá outras providências.
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06 de julho de 2022
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LEI N° 7020, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – Institui, no Município de São Luís, o “Dia Municipal da Oração”, e dá outras providências.
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17 de junho de 2022
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LEI N° 7019, DE 14 DE JUNHO DE 2022. – Institui a semana municipal de orientações de primeiros socorros no âmbito de São Luís/MA, e dá outras providências
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17 de junho de 2022
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LEI N. 7018, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – Institui a “Ana Duarte Semana Municipal de Dança”, no âmbito do Município de São Luís/Ma, e dá outras providências.
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17 de junho de 2022
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LEI N° 7017, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: ” a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa”, e dá outras providências.
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17 de junho de 2022
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LEI 7009, DE 20 DE MAIO DE 2022 – Institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação de Política Municipal de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva e dá outras providências.
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13 de junho de 2022
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LEI N° 7.016, DE 09 DE JUNHO DE 2022. – Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
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09 de junho de 2022
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LEI N° 7.015, DE 09 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Lei n° 5.961 de abril de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares no Município de São Luís, institui o novo regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.
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09 de junho de 2022
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LEI 7011, DE 06 DE JUNHO DE 2022 – Institui, no âmbito do município de São Luís, a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
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02 de junho de 2022
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LEI 7010, DE 02 DE .JUNHO DE 2022 – Institui a Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública do Município de São Luís e dá outras providências.
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02 de junho de 2022
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LEI 7008, DE 20 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre a obigatoiedade da inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de São Luís e dá outras providências.
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01 de junho de 2022
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LEI 6999, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling. “Grau”, no Município de São Luís e dá outras providências.
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12/05/2022
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LEI Nº 6978 DE 25 DE MARÇO DE 2022 – ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.477, DE 3 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25 de março de 2022
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LEI 7006, DE 18 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Municipal de Imunização contra Covid-19.
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18 de maio de 2022
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LEI 7005, DE 18 DE MAIO DE 2022. – Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia no Município de São Luís, e dá outras providências.
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18 de maio de 2022
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LEI Nº 6.978, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Institui a Semana do descarte correto de lixo eletrônico no Município de São Luís, e dá outras providências.
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25 de março de 2022
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LEI 6998, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública a Casa dos Açores do Maranhão – CAMAR, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
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12/05/2022
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LEI 6997, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Oficial Esportivo do Município.
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12/05/2022
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LEI 6996, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Institui o Dia Municipal do Optometrista.
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12/05/2022
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LEI 6995, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça – IRM, e dá outras providências.
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12/05/2022
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LEI 6994, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública a Associação Academia Formação de Craques, e dá outras providências.
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12/05/2022
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LEI 6993, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública o Grupo de Ação pela Solidariedade Humana – GASH, nesta capital, e dé outras providências.
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12/05/2022
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LEI Nº 6992, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Centro e Adjacências, e dá outras providências.
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18 de maio de 2022
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LEI Nº 6991, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Considera de Utilidade Pública a União dos Moradores do Bairro da Forquilha, e dá outras providências.
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12 DE MAIO DE 2022
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LEI 7004, DE 13 DE MAIO DE 2022 – Altera a Lei n° 5.508, de 01 de setembro de 2011, que reorganiza a Secretaria Municipal de Seguran9a com Cidadania – SEMUSC e da outras providencias.
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13 de maio de 2022
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LEI 7003, DE 13 DE MAIO DE 2022 – Altera a Lei n° 6.965, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre Unificarão de matricula dos profissionais integrantes do Magistério do Sistema de Ensino Publico da Prefeitura de São Luís.
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13 de maio de 2022
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LEI 7002, DE 13 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre Reajuste de Vencimento, Provento e Pensão para Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Publico da Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimentos PNS, constantes no Anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterado pela Lei 6.807, de 06 de julho de 2020.
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13 de maio de 2022
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LEI 7001, DE 13 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre a atualização do vencimento, provento e pensão para Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimento PNM, constantes no Anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008.
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LEI 7000, DE 13 DE MAIO DE 2022 – Altera o art. 5° da Lei n° 5.509, de 01 de setembro de 201 1, acrescentando os §1°, §2° e §3°.
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7000
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13 de maio de 2022
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LEI Nº 6990, DE 04 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, empregados públicos, ativos e inativos, do Município de São Luís e dá outras providências
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04 de maio de 2022
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LEI Nº 6989, DE 03 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de São Luís comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
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04 de maio de 2022
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LEI Nº 6988, DE 03 DE MAIO DE 2022 – Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de São Luís.
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04 de maio de 2022
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LEI Nº 6987, DE 29 DE ABRIL DE 2022 – Cria o programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de São Luís e dá outras providências
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04 de maio de 2022
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LEI Nº 6986, DE 28 DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre o laudo permanente para pessoas com deficiência no âmbito do Município de São Luís – MA e dá outras providências.
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04 de maio de 2022
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LEI Nº 6985, DE 25 DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre normas aplicáveis à instalação e de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, inclusive as de quinta geração (5G), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de São Luís, nos termos da Legislação Federal vigente.
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25 de abril de 2022
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LEI Nº 6984, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Altera e acrescenta emendas à Lei Complementar nº 3.430/96, e dá outras providências.
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04 de abril de 2022
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LEI N° 6983, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, no âmbito do Município de São Luís, que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de afixar cartazes informando sua gratuidade e dá outras providências.
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04 de abril de 2022
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LEI N° 6982, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre a inclusão do “Festival do Camarão e Siri”, no Calendário Oficial do Município de São Luís, e dá outras providências.
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04 de abril de 2022
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LEI N° 6981, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Institui o mês de junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.
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04 de abril de 2022
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LEI N° 6980, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Institui o mês de dezembro como ” Dezembro Cinza”, estimado a homenagear os Policiais e Bombeiros Militares e os Policiais Civis do Estado do Maranhão, bem como os Guardas Municipais de São Luís, falecidos em decorrência da profissão.
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04 de abril de 2022
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LEI N° 6977, DE 17 DE MARÇO DE 2022 –Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
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17 de março de 2022
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LEI N° 6976, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre a alteração do nome da Praça dos lpês para Praça João Batista Matos, Localizada no bairro do Angelim no Município de São Luís.
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17 de março de 2022
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LEI N° 6975, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Inclui no Calendário Oficial do Município de São Luís no último sábado do mês de julho, “A Madrugada da Bênção”.
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17 de março de 2022
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LEI N° 6974, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Considera de utilidade pública a Associação Beneficente do Residencial Nova Vida, e dá outras providências”.
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17 de março de 2022
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LEI N° 6973, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus K.ADESH.
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17 de março de 2022
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LEI N° 6972, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Altera a nomenclatura da Rua 12, Ribeira, na altura do KM 9 da BR, São Luís – MA, para Rua Miguel Vieira Ferreira.
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17 de março de 2022
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LEI N° 6971, DE 17 DE MARÇO DE 2022 –Considera de Utilidade Pública a Associação SOMOS TODOS MARIANAS, no âmbito do município de São Luís e dá outras providências”‘.
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17 de março de 2022
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LEI N° 6970, DE 17 DE MARÇO DE 2022 –Institui a data comemorativa do Dia Municipal do Técnico Protético Dentário, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
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17 de março de 2022
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LEI N° 6969, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Institui a data comemorativa do “Dia Municipal de Conscientização e Proteção dos Rios Anil e Bacanga”, e dá outras providências”.
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17 de março de 2022
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LEI N° 6968, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Dá o nome de Praça da Providência ao logradouro público localizado na Avenida S, Unidade 103, Lote Área Institucional do Bairro Cidade Operária, e dá outras providências.
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17 de março de 2022
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LEI N° 6967, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Declara de utilidade pública Evangélica Maranata e providências”.
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17 de março de 2022
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LEI N° 6966, DE 03 DE MARÇO DE 2022 – Institui o Auxílio Municipal Emergencial -Carnaval de São Luís, destinado aos artistas e agremiações culturais, em decorrência da suspensão dos eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia de CORVID-19.
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03 de março de 2022
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LEI N° 6965, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 –Dispõe sobre unificação de matrícula dos profissionais integrantes do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís, e dá outras providências.
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23 de fevereiro de 2022
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LEI N° 6963, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar, e dá outras providências.
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28 de janeiro de 2022
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LEI N° 6962, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 – Instituir a Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implementada no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
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21 de janeiro de 2022
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LEI N° 6.888, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Altera o artigo 119 da Lei n° 4.615/2006, de 19 de junho de 2006, alterado inicialmente pela Lei n° 5.633, de 09 de abril de 2012, acrescentando os agentes administrativos e auxiliares de serviços gerais lotados nos terminais de integração enquanto categorias que fazem jus à Gratificação de Compensação Orgânica e dá outras providências.
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19 de maio de 2021
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CRIA O SERVIÇO DE AGENDAMENTO PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS NO ÂMBITOS DO MUNÍPIO DE SÃO LUIS (DISQUE TAPA BURACO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VERADOR PAVÃO FILHO PROJETO DE LEI Nº 257/13) ;(PUBLICADA EM 16.02.15)
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04/02/15
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EMENDA ADITIVA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA “ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 248/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PERMISSIONÁRIA – TÁXI ITAQUI – BACANGA); (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, PROJETO DE LEI Nº 030/15);(PUBLICADA EM 03.07.15)
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28/05/15
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DISPÕE SOBRE O APLICAÇÃO “SÃO LUÍS VIRTUAL”, APLICATIVO ON LINE E INSTITUCIONAL DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MUNÍCIPES E TURISTAS A CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAUJO, PROJETO DE LEI Nº 074/14);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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24/03/17
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ALTERA OS INCISOS II DE E IV DO ARTIGO 1º DA LEI PROMULGADA 301/2012. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº128/16);(PUBLICADA EM 03.04.17);
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24/03/17
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INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAUJO, PROJETO DE LEI Nº 056/14);(PUBLICADO EM 08.06.17)
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24/03/17
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INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NA CIDADE, EM ESPAÇOS PÚBLICOS NÃO ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº 125/16);(PUBLICADO EM 09.06.17)
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24/03/17
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO EMPREENDEDOR NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº124/16);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAUJO, PROJETO DE LEI Nº 055/14);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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24/03/17
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INSTITUI O ESTATUTO DA MOBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº122/16);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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24/03/17
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS BANHEIROS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, BANHEIROS DE SHOPPINGS, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS, PORTO OU TERMINAL DE PASSAGEIROS MARITIMOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, FEIRAS E MERCADOS, CINEMAS, TEATROS, CLUBES, RESTAURANTES, CASAS DE RECEPÇÃO, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº121/16);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA AO ALEITAMENTO MATERNO EM QUALQUER ESPAÇO E/OU ESTABELECIMENTO DA CIDADE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº120/16);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL NOMINADO DE “PROGRAMA SAÚDE DO CIDADÃO” PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS DESTINADOS AO USUARIOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO PROJETO DE LEI Nº118/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO APOSTÓLICO VALE DA BENÇÃO – MAVB. (DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR FILHO PROJETO DE LEI Nº 111/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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24/03/17
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CONSUMIDORES NA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, HOSPITAIS E CLINICAS NO MUNICIPIO DESÃO LUIS. (DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON JANSEM, PROJETO DE LEI Nº 057/16);(PUBLICADA EM 05.04.17)
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMÔNIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (DE AUTORIA DO EXECUTIVO, PROJETO DE LEI Nº039/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMÔNIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (RUA DA VITÓRIA/AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS – JOÃO PAULO). (DE AUTORIA DO EXECUTIVO, PROJETO DE LEI Nº 036/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO OS REMANESCENTES DO PODER DE DEUS-IORDPDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON JANSEM, PROJETO DE LEI Nº 032/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMÔNIAL DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DO LOTUS, S/N, JARDIM RENASCENÇA); (DE AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 031/16);(PUBLICADA EM 03.04.17);
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INSTITUI O DIA 12 DE JANEIRO COMO DIA DO BOMBEIRO CIVIL, NA CIDADE DE SÃO LUIS NO ESTADO DO MARANHÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CHAGUINHAS, PROJETO DE LEI Nº 011/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº05/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REPOUSO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG PROJETO DE LEI Nº 160/15);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA CULTURAL POLIESPORTIVA NO IPASE DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS PROJETO DE LEI Nº 126/15);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPIADAS DA TERCEIRA IDADE. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 124/15) – PUBLICADA(03.04.17)
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24/03/17
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEVÃO ARAGÃO PROJETO DE LEI Nº116/15);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEME, DE VIDEO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PONTOS TURISTICOS DA CAPITAL MARANHENSE. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ PINHEIRO PROJETO DE LEI Nº106/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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24/03/17
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUNINA DE BUMBA-BOI SOTAQUE DE GUIMARÃES CAPRICHO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº099/15) – PUBLICADA(03.04.17)
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24/03/17
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430 DE 31 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕEM SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR IVALDO RODRIGUES PROJETO DE LEI Nº 091/15) – PUBLICADA (24.03.17)
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24/03/2017
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ASSEGURA AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS EM TRATAMENTO E EM REINSERÇÃO SOCIAL RESERVAS PERCENTUAIS DE VAGAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 074/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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24/03/17
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA À DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 046/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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24/03/2017
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÕES À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº10/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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24/03/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE-PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÉNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 09/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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24/03/2017
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CRIA O PROGRAMA ACADEMIA ENEM, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 187/13) – PUBLICADA (03/04/17)
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24/03/2017
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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA COPACABANA NO BAIRRO DO CALHAU NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR IVALDO RODRIGUES PROJETO DE LEI Nº106/12) – PUBLICADA (03.04.17)
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24/03/2017
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS, EVENTOS, EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS – PRÓ – SÃO LUIS. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 130/16)- PUBLICADA(05.06.17)
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07/03/2017
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DISPOE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; (DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA MENDES, PROJETO DE LEI Nº 119/2015) – PUBLICADA(28.04.17)
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23/11/2016
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DISPOE SOBRE A COMEMORAÇAO DO DIA DAS COSTUREIRAS E DOS ALFAIATES A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO… (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 135/2015)- PUBLICADA (15.12.2016)
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23/11/2016
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DOS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DE INTERPRETE DE LIBRAS, INSTRUTOR DE LIBRAS, TRANSCRITOR DE TEXTO EM BRAILLE, REVISOR DE TEXTO EM BRAILE, PROFISSIONAIS DE APOIO PARA ESTUDANTES COM DEFICIENCIAS E TRANSTORNOS DO ESPAÇO AUTISTA, PARA ATUAREM NO MAGISTERIO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL NA … (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 005/2015)- PUBLICADA (15.12.2016)
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23/11/2016
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DISPOE SOBRE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBLIDADE REDUZIDA EM AREAS COMERCIAIS… ( DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 0618/2009)- PUBLICADA (15.12.2016)
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INSTITUI O MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, DISPONDO SOBRE PROVISOES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS AS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇO DE FORMA CONTINUA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL… (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 034/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPEJO FORÇADO (18.11) . (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 166/2013) – PUBLICADA (15.12.2016)
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DECLARA CIDADES – IRMAS, SÃO LUIS E NAIROBI. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 214/2011) – PUBLICADA (15.12.2016)
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇAO DO CONTAGIO DE HEPATITES VIRAIS, VOLTADAS AOS AGENTES PUBLICOS E POPULAÇAO DE SÃO LUIS… (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 161/2011)- PUBLICADA (15.12.2016)
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REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIAPL DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 115/2011)- PUBLICADA (15.12.2016)
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TORNA OBRIGATORIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PUBLICOS E PRIVADOS, A DISPONIBILIZAÇAO E INFRA ESTRUTURA FISICA E HIDRAULICA PARA BEBEDOUROS, BANHEIROS MASCULINOS E FEMENINOS E FRALDARIOS DE BEBES… . (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 163/2010)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPOE SOBRE O ESPAÇO FISICO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUIS. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 061/2009)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO, VACINAÇAO E TRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, MERCARDOS E FEIRAS DA CAPITAL. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 108/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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CRIA O PROGRAMA SE BEBER NÃO DIRIJA. (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 062/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPOE SOBRE O PROGRAMA MOTOQUEIRO IDEAL… (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 061/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE AUXILIO FUNERAL MUNICIAPL (0800), CONCEDENDO LIGAÇAO GRATUITA 24 HORAS… (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 027/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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INSTITUI A GRATUIDADE DE SEPULTAMENTO A FALECIDOS QUE RECEBIAM ATÉ 1 SALARIO MINIMO OU NÃO POSSUIAM RENDA FAMILAIR DE MENOS DE 2 SALARIOS MINIMOS, NOS CEMITERIOS PUBLICOS DE SÃO LUIS. (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 021/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR 50% (CINQUENTA POR CENTO), DOS RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS QUE ASSINAREM CONTRATO DE PRESTAÇAOD E SERVIÇOS ARTISITICOS COM O ORGAO GESTOR DE CULTURA…; (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 262/2013)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 003/16)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 002/16)- PUBLICADA (15.12.2016)
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ESTABELECE QUE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE SAOLUIS DEVEM TER FILIAL OU ESCRITORIO TERCEIRIZADO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO RESPECTIVO MUNICIPIO.; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 140/15)- PUBLICADA (15.12.2016)
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SONORA DE EMBARQUE (DPS 2.000), VISANDO GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 045/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME BIOMÉTRICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 028/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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DISPÕE SOBRE A PARADA SEGURA NO PERÍODO NOTURNO PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 044/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE ATACADISTA E DISTRIBUIDOR” NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 024/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO JUDÔ NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº293/13)- PUBLICADA (09.05.2016)
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INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 277/13)- PUBLICADA (09.05.2016)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO FROTA PROJETO DE LEI Nº 190/13)-PUBLICADA (10.03.2016)
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