CRIA O SERVIÇO DE AGENDAMENTO PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS NO ÂMBITOS DO MUNÍPIO DE SÃO LUIS (DISQUE TAPA BURACO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VERADOR PAVÃO FILHO PROJETO DE LEI Nº 257/13) ;(PUBLICADA EM 16.02.15)
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LEI PROMULGADA
25 de janeiro de 2018
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401 |
04/02/15 |
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EMENDA ADITIVA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA “ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 248/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PERMISSIONÁRIA – TÁXI ITAQUI – BACANGA); (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, PROJETO DE LEI Nº 030/15);(PUBLICADA EM 03.07.15)
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LEI PROMULGADA
25 de janeiro de 2018
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402 |
28/05/15 |
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DISPÕE SOBRE O APLICAÇÃO “SÃO LUÍS VIRTUAL”, APLICATIVO ON LINE E INSTITUCIONAL DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MUNÍCIPES E TURISTAS A CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAUJO, PROJETO DE LEI Nº 074/14);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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25 de janeiro de 2018
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478 |
24/03/17 |
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ALTERA OS INCISOS II DE E IV DO ARTIGO 1º DA LEI PROMULGADA 301/2012. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº128/16);(PUBLICADA EM 03.04.17);
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25 de janeiro de 2018
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474 |
24/03/17 |
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INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAUJO, PROJETO DE LEI Nº 056/14);(PUBLICADO EM 08.06.17)
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25 de janeiro de 2018
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473 |
24/03/17 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NA CIDADE, EM ESPAÇOS PÚBLICOS NÃO ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº 125/16);(PUBLICADO EM 09.06.17)
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25 de janeiro de 2018
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472 |
24/03/17 |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO EMPREENDEDOR NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº124/16);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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25 de janeiro de 2018
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471 |
24/03/17 |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAUJO, PROJETO DE LEI Nº 055/14);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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25 de janeiro de 2018
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470 |
24/03/17 |
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INSTITUI O ESTATUTO DA MOBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº122/16);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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25 de janeiro de 2018
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469 |
24/03/17 |
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS BANHEIROS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, BANHEIROS DE SHOPPINGS, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS, PORTO OU TERMINAL DE PASSAGEIROS MARITIMOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, FEIRAS E MERCADOS, CINEMAS, TEATROS, CLUBES, RESTAURANTES, CASAS DE RECEPÇÃO, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº121/16);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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25 de janeiro de 2018
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468 |
24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA AO ALEITAMENTO MATERNO EM QUALQUER ESPAÇO E/OU ESTABELECIMENTO DA CIDADE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº120/16);(PUBLICADA EM 08.06.17)
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25 de janeiro de 2018
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467 |
24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL NOMINADO DE “PROGRAMA SAÚDE DO CIDADÃO” PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS DESTINADOS AO USUARIOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO PROJETO DE LEI Nº118/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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25 de janeiro de 2018
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24/04/17 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO APOSTÓLICO VALE DA BENÇÃO – MAVB. (DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR FILHO PROJETO DE LEI Nº 111/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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25 de janeiro de 2018
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465 |
24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CONSUMIDORES NA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, HOSPITAIS E CLINICAS NO MUNICIPIO DESÃO LUIS. (DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON JANSEM, PROJETO DE LEI Nº 057/16);(PUBLICADA EM 05.04.17)
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25 de janeiro de 2018
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461 |
24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMÔNIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (DE AUTORIA DO EXECUTIVO, PROJETO DE LEI Nº039/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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25 de janeiro de 2018
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460 |
24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMÔNIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (RUA DA VITÓRIA/AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS – JOÃO PAULO). (DE AUTORIA DO EXECUTIVO, PROJETO DE LEI Nº 036/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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25 de janeiro de 2018
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459 |
24/03/17 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO OS REMANESCENTES DO PODER DE DEUS-IORDPDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON JANSEM, PROJETO DE LEI Nº 032/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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25 de janeiro de 2018
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458 |
24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMÔNIAL DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DO LOTUS, S/N, JARDIM RENASCENÇA); (DE AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 031/16);(PUBLICADA EM 03.04.17);
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25 de janeiro de 2018
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24/03/17 |
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INSTITUI O DIA 12 DE JANEIRO COMO DIA DO BOMBEIRO CIVIL, NA CIDADE DE SÃO LUIS NO ESTADO DO MARANHÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CHAGUINHAS, PROJETO DE LEI Nº 011/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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25 de janeiro de 2018
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455 |
24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº05/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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25 de janeiro de 2018
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454 |
24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REPOUSO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG PROJETO DE LEI Nº 160/15);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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25 de janeiro de 2018
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453 |
24/03/17 |
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DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA CULTURAL POLIESPORTIVA NO IPASE DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS PROJETO DE LEI Nº 126/15);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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25 de janeiro de 2018
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451 |
24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPIADAS DA TERCEIRA IDADE. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 124/15) – PUBLICADA(03.04.17)
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21 de junho de 2017
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24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEVÃO ARAGÃO PROJETO DE LEI Nº116/15);(PUBLICADA EM 03.04.17)
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21 de junho de 2017
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24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEME, DE VIDEO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PONTOS TURISTICOS DA CAPITAL MARANHENSE. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ PINHEIRO PROJETO DE LEI Nº106/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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21 de junho de 2017
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448 |
24/03/17 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUNINA DE BUMBA-BOI SOTAQUE DE GUIMARÃES CAPRICHO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº099/15) – PUBLICADA(03.04.17)
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21 de junho de 2017
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446 |
24/03/17 |
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430 DE 31 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕEM SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR IVALDO RODRIGUES PROJETO DE LEI Nº 091/15) – PUBLICADA (24.03.17)
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LEI PROMULGADA
19 de junho de 2017
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445 |
24/03/2017 |
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ASSEGURA AO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS EM TRATAMENTO E EM REINSERÇÃO SOCIAL RESERVAS PERCENTUAIS DE VAGAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 074/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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LEI PROMULGADA
19 de junho de 2017
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444 |
24/03/17 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA À DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 046/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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LEI PROMULGADA
19 de junho de 2017
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442 |
24/03/2017 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÕES À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº10/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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LEI PROMULGADA
19 de junho de 2017
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440 |
24/03/2017 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE-PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÉNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 09/15) – PUBLICADA (03.04.17)
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LEI PROMULGADA
19 de junho de 2017
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439 |
24/03/2017 |
Download |
CRIA O PROGRAMA ACADEMIA ENEM, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARVALHO PROJETO DE LEI Nº 187/13) – PUBLICADA (03/04/17)
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LEI PROMULGADA
19 de junho de 2017
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433 |
24/03/2017 |
Download |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA COPACABANA NO BAIRRO DO CALHAU NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR IVALDO RODRIGUES PROJETO DE LEI Nº106/12) – PUBLICADA (03.04.17)
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LEI PROMULGADA
19 de junho de 2017
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431 |
24/03/2017 |
Download |
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS, EVENTOS, EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS – PRÓ – SÃO LUIS. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 130/16)- PUBLICADA(05.06.17)
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LEI PROMULGADA
12 de junho de 2017
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430 |
07/03/2017 |
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DISPOE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; (DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA MENDES, PROJETO DE LEI Nº 119/2015) – PUBLICADA(28.04.17)
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LEI PROMULGADA
23 de maio de 2017
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23/11/2016 |
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DISPOE SOBRE A COMEMORAÇAO DO DIA DAS COSTUREIRAS E DOS ALFAIATES A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO… (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 135/2015)- PUBLICADA (15.12.2016)
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LEI PROMULGADA
4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DOS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DE INTERPRETE DE LIBRAS, INSTRUTOR DE LIBRAS, TRANSCRITOR DE TEXTO EM BRAILLE, REVISOR DE TEXTO EM BRAILE, PROFISSIONAIS DE APOIO PARA ESTUDANTES COM DEFICIENCIAS E TRANSTORNOS DO ESPAÇO AUTISTA, PARA ATUAREM NO MAGISTERIO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL NA … (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 005/2015)- PUBLICADA (15.12.2016)
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LEI PROMULGADA
4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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DISPOE SOBRE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBLIDADE REDUZIDA EM AREAS COMERCIAIS… ( DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 0618/2009)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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INSTITUI O MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, DISPONDO SOBRE PROVISOES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS AS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇO DE FORMA CONTINUA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL… (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 034/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPEJO FORÇADO (18.11) . (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 166/2013) – PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
Download |
DECLARA CIDADES – IRMAS, SÃO LUIS E NAIROBI. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 214/2011) – PUBLICADA (15.12.2016)
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LEI PROMULGADA
4 de março de 2017
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23/11/2016 |
Download |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇAO DO CONTAGIO DE HEPATITES VIRAIS, VOLTADAS AOS AGENTES PUBLICOS E POPULAÇAO DE SÃO LUIS… (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 161/2011)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIAPL DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 115/2011)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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TORNA OBRIGATORIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PUBLICOS E PRIVADOS, A DISPONIBILIZAÇAO E INFRA ESTRUTURA FISICA E HIDRAULICA PARA BEBEDOUROS, BANHEIROS MASCULINOS E FEMENINOS E FRALDARIOS DE BEBES… . (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 163/2010)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
Download |
DISPOE SOBRE O ESPAÇO FISICO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUIS. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 061/2009)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO, VACINAÇAO E TRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, MERCARDOS E FEIRAS DA CAPITAL. (DE AUTORIA DA VEREADORA ROSE SALES, PROJETO DE LEI Nº 108/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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CRIA O PROGRAMA SE BEBER NÃO DIRIJA. (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 062/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
Download |
DISPOE SOBRE O PROGRAMA MOTOQUEIRO IDEAL… (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 061/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE AUXILIO FUNERAL MUNICIAPL (0800), CONCEDENDO LIGAÇAO GRATUITA 24 HORAS… (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 027/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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INSTITUI A GRATUIDADE DE SEPULTAMENTO A FALECIDOS QUE RECEBIAM ATÉ 1 SALARIO MINIMO OU NÃO POSSUIAM RENDA FAMILAIR DE MENOS DE 2 SALARIOS MINIMOS, NOS CENITERIOS PUBLICOS DE SÃO LUIS. (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 021/2014)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR 50% (CINQUENTA POR CENTO), DOS RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS QUE ASSINAREM CONTRATO DE PRESTAÇAOD E SERVIÇOS ARTISITICOS COM O ORGAO GESTOR DE CULTURA…; (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 262/2013)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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413 |
23/11/2016 |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 003/16)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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412 |
23/11/2016 |
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DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 002/16)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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ESTABELECE QUE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE SAOLUIS DEVEM TER FILIAL OU ESCRITORIO TERCEIRIZADO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO RESPECTIVO MUNICIPIO.; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 140/15)- PUBLICADA (15.12.2016)
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4 de março de 2017
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23/11/2016 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SONORA DE EMBARQUE (DPS 2.000), VISANDO GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 045/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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LEI PROMULGADA
4 de março de 2017
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409 |
12/04/2016 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME BIOMÉTRICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 028/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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LEI PROMULGADA
4 de março de 2017
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408 |
12/04/2016 |
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DISPÕE SOBRE A PARADA SEGURA NO PERÍODO NOTURNO PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 044/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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LEI PROMULGADA
4 de março de 2017
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407 |
12/04/2016 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE ATACADISTA E DISTRIBUIDOR” NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 024/14)- PUBLICADA (09.05.2016)
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LEI PROMULGADA
4 de março de 2017
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406 |
12.04.2016 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO JUDÔ NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº293/13)- PUBLICADA (09.05.2016)
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LEI PROMULGADA
4 de março de 2017
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405 |
12/04/2016 |
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INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 277/13)- PUBLICADA (09.05.2016)
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LEI PROMULGADA
3 de março de 2017
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404 |
12/04/2016 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO FROTA PROJETO DE LEI Nº 190/13)-PUBLICADA (10.03.2016)
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LEI PROMULGADA
3 de março de 2017
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403 |
15/09/2015 |
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