21 de novembro de 2022
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Category: Matéria legislativa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/11/2022 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/11/2022 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 10/11/2022 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/11/22).
21 de novembro de 2022
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LEI Nº 7 .054, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
9 de novembro de 2022
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO DR. JOSÉ COSMO FRAZÃO FERRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/11/2022)
9 de novembro de 2022
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” A RAIMUNDO NONATO NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/10/2022 )
9 de novembro de 2022
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