30 de maio de 2023
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Category: LEI PROMULGADA
Lei 7114/2023 – Define as coordenadas dos limites do Sítio Santa Eulália no Município de São Luís e dá outras providências.
30 de maio de 2023
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Lei 7094/2022 – Estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
30 de maio de 2023
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Lei 7115/2023 – Considera de utilidade pública o Instituto Maranhense de Desenvolvimento Humano e Social, e dá outras providências.
30 de maio de 2023
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Lei 7116/2023 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL YANNIS – IEY, e dá outras providências.
29 de maio de 2023
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