22 de junho de 2023
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Category: LEI PROMULGADA
Lei 7040/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos Ecopontos instalados no Município.
22 de junho de 2023
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Lei 7041/2022 – Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras IST’ S, denominada Dezembro Vermelho, a ser realizada, anualmente, durante o mês de dezembro.
22 de junho de 2023
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Lei 7042/2022 – Institui no Município de São Luís o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência Visual.
22 de junho de 2023
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Lei 7046/2022 – Considera de Utilidade Pública o “Instituto Cuidar-Cultura, Integração Social, Desenvolvimento, Ação e Meio Ambiente com Responsabilidade”, e dá outras providências.
22 de junho de 2023
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