20 de maio de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE HOTÉIS DA REDE HOTELEIRA DE SÃO LUÍS, AFIM DE ABRIGAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO E NO TRATAMENTO DOS PACIENTES PORTADORES DA COVID-19, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 54.936 DE MARÇO DE 2020, OU DE OUTRO INSTRUMENTO LEGAL QUE VENHA A SUBSTITUI-LO, OU AINDA, VENHA A PRORROGAR SEUS EFEITOS”. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.793)
20 de maio de 2020
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE COBRANÇA, PARCELAMENTOS, APLICAÇÃO DE MULTAS, INTIMAÇÕES, CONTESTAÇÕES E RECURSOS FISCAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.792)
20 de maio de 2020
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Suspende os prazos de validade dos concursos públicos em razão da pandemia COVID-19. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.791)
20 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO PELA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, DAS VIAS RESPIRATÓRIAS, QUANDO DECLARADO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE, DESDE QUE HAJA POSSIBILIDADE DE CONTÁGIO OU TRANSMISSÃO DA DOENÇA PELAS VIAS RESPIRATÓRIAS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.772)
20 de maio de 2020
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