23 de fevereiro de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO EM ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO RECOLHIMENTO DEVIDO A TÍTULO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), DO CONTRIBUINTE QUE APLICAR O PERCENTUAL EM APOIO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 22/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Esporte, Orçamento e Finanças em 20/04/21)
23 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE A DISCIPLINARIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/02/21 – Arquivado manualmente pelo autor em 03/03/21)
23 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DIFERENCIADO PARA MULHERES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Assistência Social em 23/03/21)
23 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET OU OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 23/03/21)
16 de fevereiro de 2021
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