LEI N° 6.420, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO MARANHÃO-SINPAMA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I°…
17 de fevereiro de 2019
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