12 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.715, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (EM ANÁLISE)
12 de março de 2020
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 4.931 DE 07.04.2008 QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (EM ANÁLISE)
12 de março de 2020
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LEI N° 6.716, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o Programa para fornecimento de absorventes higiênicos para as mulheres do Município de São Luís/MA que estejam regularmente inscritas em Programa de Governo para pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
12 de março de 2020
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LEI N° 6.715, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO TENDA ESPÍRITA SÃO SEBASTIÃO, e dá outras providências.
12 de março de 2020
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