14 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.757, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece que os bares, casas noturnas, restaurantes e festas em geral adotem medidas para auxiliar mulheres que sintam que estão em situação de risco nos referidos estabelecimentos.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.756, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de utilidade pública o INSTITUTO EDUCACIONAL PARAÍSO INFANTIL.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.755, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas de licenciamento e/ou alvará de funcionamento para associações e entidades sem fins lucrativos, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.754, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a proibição do uso do fumo em parques públicos no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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