16 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DA “REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
16 de março de 2020
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LEI Nº 6.761, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário em Edifícios, Condomínios e Conjuntos Residenciais no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.760, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais domésticos e domesticados em correntes ou assemelhados, bem como de confinamento e/ou alojamento inadequados dos referidos animais, no âmbito do Município de São Luís – MA, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.759, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica, gás, tratamento de esgoto, serviços de internet e telefonia (móvel e fixa), em virtude de inadimplência do consumidor, às sextas-feiras, vésperas de feriados e dias não úteis, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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