18 de maio de 2023
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Category: LEI PROMULGADA
LEI 6865/2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.715 de 28 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.
18 de maio de 2023
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LEI 6864/2020 – Altera e acrescenta dispositivo a Lei 6829/2017, que institu o Código Tributário do Município de São Luís e dá outras providencias.
18 de maio de 2023
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LEI N° 6863/2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4395, de 20 de setembro de 2004, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM e dá outras providências.
12 de maio de 2023
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LEI N° 6.888, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Altera o artigo 119 da Lei n° 4.615/2006, de 19 de junho de 2006, alterado inicialmente pela Lei n° 5.633, de 09 de abril de 2012, acrescentando os agentes administrativos e auxiliares de serviços gerais lotados nos terminais de integração enquanto categorias que fazem jus à Gratificação de Compensação Orgânica e dá outras providências.
30 de junho de 2021
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