4 de março de 2017
Saiba mais
Category: LEI PROMULGADA
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR 50% (CINQUENTA POR CENTO), DOS RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS QUE ASSINAREM CONTRATO DE PRESTAÇAOD E SERVIÇOS ARTISITICOS COM O ORGAO GESTOR DE CULTURA…; (DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA SOEIRO, PROJETO DE LEI Nº 262/2013)- PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
Saiba mais
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 003/16)- PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
Saiba mais
DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 002/16)- PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
Saiba mais
ESTABELECE QUE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE SAOLUIS DEVEM TER FILIAL OU ESCRITORIO TERCEIRIZADO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO RESPECTIVO MUNICIPIO.; (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO, PROJETO DE LEI Nº 140/15)- PUBLICADA (15.12.2016)
4 de março de 2017
Saiba mais
