23 de junho de 2023
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Resultados para: meio ambiente
Lei 7039/2022 – Institui o Projeto Voluntario Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de São Luís, e dá outras providências.
22 de junho de 2023
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Lei 7046/2022 – Considera de Utilidade Pública o “Instituto Cuidar-Cultura, Integração Social, Desenvolvimento, Ação e Meio Ambiente com Responsabilidade”, e dá outras providências.
22 de junho de 2023
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 15/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 15/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/07/22 – Encaminhado para Presidência em 18/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 19/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 02/09/22 – Encaminhado para Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 02/09/22).
26 de setembro de 2022
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ASSEGURA A TODA CRIANÇA NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE ZERO E DOZE ANOS QUE, POTENCIALMENTE OU COMPROVADAMENTE, POR MEIO DE LAUDO MÉDICO OU PERICIAL, TENHA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL A PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO LUÍS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (Protocolado em 10/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 11/07/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 11/07/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 13/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 19/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 01/08/22 – Encaminhado para Comissão de Saúde e Meio Ambiente em 18/08/22).
26 de setembro de 2022
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