18 de fevereiro de 2019
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.443, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a aplicação de multa e revogação de Alvará de funcionamento de estabelecimentos que promovam exploração de trabalho infantil, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.440, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Cultural dos Moradores do Residencial Ribeira – ASCMRR, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.439, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Beneficente Junina Pindareense, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 6.438, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a inclusão do teste de deficiência de G6PD ou favismo no teste do pezinho em seu nível no Município de São Luís, e dá outras providências.
18 de fevereiro de 2019
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