1 de novembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS UNIDADES DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS. (Protocolado em 07/08/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 08/02/21 – Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Encaminhado com emenda para a redação final em 10/02/21 – Aprovado com emenda em redação final em 01/03/21)
1 de novembro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DE ENSINO DIVINO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.610)
1 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FISICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
1 de novembro de 2019
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ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO INCISO XI DO ARTIGO 4º, DA LEI 5.329 DE 17 DE AGOSTO DE 2010.(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 de novembro de 2019
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