A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça e Saúde durante a sessão do dia 22 de maio
Texto: Acsa Serafim
O vereador Aldir Júnior (PL) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 069/2023, que a surdez unilateral seja reconhecida como deficiência auditiva em São Luís. Se aprovado, a proposição possibilitará à pessoa com surdez unilateral os mesmos direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência previstas na legislação municipal.
Aldir Júnior destacou que, no Brasil, a população com deficiência auditiva é superior a 10 milhões de pessoas. Para o parlamentar, a dificuldade de comunicação priva as pessoas da convivência com seus familiares, amigos e colegas, com prejuízos diversos à sua autoestima e qualidade de vida.
Ao contrário do que pode supor o senso comum, é importante salientar que a ocorrência dessa deficiência não se restringe às faixas com idade mais avançada, havendo grande parte dos brasileiros que com ela convivem desde o nascimento.
“Essa lacuna precisa, urgentemente, ser reparada. Isso porque as pessoas com perda auditiva unilateral enfrentam problemas similares àquelas com perda bilateral: dificuldades de comunicação, obstáculos na realização de tarefas cotidianas, dentre outras, o que torna necessária a aprovação deste projeto”, justificou.