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Legislativo

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Titulo
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O “DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO”. (Protocolado em 01/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 26/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 06/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 06/05/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 16/05/22)
1 file(s) 1 download 		034/2022 01/03/22 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “ROTARY CLUB DE SÃO LUÍS- SÃO FRANCISCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
1 file(s) 2 downloads 		033/2022 01/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/05/22)
1 file(s) 5 downloads 		121/2022 09/05/22 Download
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS, ENQUADRADOS NO PADRÃO DE VENCIMENTOS PNS, CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI N° 4.931, DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERADO PELA LEI 6.807, DE 06 DE JULHO DE 2020. (Protocolado em 06/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/05/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 11/05/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 10/05/22 )
1 file(s) 5 downloads 		120/2022 06/05/22 Download
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EMPREGADOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/05/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/05/22 ).
1 file(s) 4 downloads 		118/2022 03/05/22 Download
ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 5.509, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011, ACRESCENTANDO OS §1°, §2° E §3°. (Protocolado em 26/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 27/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 27/04/22 – Encaminhado para Presidência em 10/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 11/04/22).
1 file(s) 3 downloads 		104/2022 26/04/22 Download
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 09/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 10/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/04/22 – Encaminhado para Presidência em 11/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 11/04/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 11/04/22).
1 file(s) 1 download 		081/2022 09/04/22 Download
ALTERA A LEI Nº 5.961 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/04/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 08/04/22 – Encaminhado para Presidência em 09/05/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 09/05/22).
1 file(s) 2 downloads 		080/2022 07/04/22 Download
INSTITUI O REGIMENTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 30/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 30/03/22 – Encaminhado para Presidência em 31/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 01/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 06/04/22).
1 file(s) 2 downloads 		067/2022 29/03/22 Download
ALTERA A LEI Nº 6.965, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 22/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 23/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 29/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 06/04/22 – Encaminhado para Comissão De Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 22/04/22 – Encaminhado para Presidência em 12/05/22).
1 file(s) 2 downloads 		057/2022 22/03/22 Download
ALTERA O NOME DA UNIDADE ESCOLAR SARAIVA FILHO. (Protocolado em 17/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 18/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 18/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 29/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 06/04/22 – Encaminhado para Presidência em 25/04/22).
1 file(s) 1 download 		054/2022 17/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS, ENQUADRADOS NO PADRÃO DE VENCIMENTOS PNM, CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI Nº 4.931, DE 07 DE ABRIL DE 2008. (Protocolado em 07/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/03/22 – Encaminhado para Presidência em 07/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 08/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 14/03/22 – Encaminhado para Comissão De Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 09/05/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 12/05/22).
1 file(s) 2 downloads 		040/2022 07/03/22 Download
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E CRIA O PROGRAMA NASCENTE COMUNITÁRIA. (Protocolado em 01/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
1 file(s) 8 downloads 		032/2022 01/03/22 Download
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS CRIANÇAS DE 05 (CINCO) A 11 (ONZE) ANOS DE IDADE PARA ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22).
1 file(s) 2 downloads 		031/2022 01/03/22 Download
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS LAZER NA ESCOLA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 25/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 03/03/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para Presidência em 14/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 16/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 23/03/22 – Encaminhado para Comissão De Educação, Cultura, Desporto e Lazer em 23/03/22)
1 file(s) 8 downloads 		030/2022 24/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO PELAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, TERCEIRIZADOS E/OU APLICATIVOS DE INTERNET (APP’S), DE TODOS OS EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S, NECESSÁRIOS E UTILIZADOS PELOS TRABALHADORES QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 24/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 26/04/22).
1 file(s) 4 downloads 		029/2022 22/02/22 Download
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/02/22 – Encaminhado para Presidência em 04/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 22/03/22 – Comissão de Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária em 31/03/22).
1 file(s) 3 downloads 		028/2022 21/02/22 Download
INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL – CARNAVAL DE SÃO LUÍS, DESTINADO AOS ARTISTAS E AGREMIAÇÕES CULTURAIS, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DOS EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2022, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. (Protocolado em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para Presidência em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 22/02/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 22/02/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 22/02/22 – Encaminhado para Presidência em 23/02/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 03/03/22 – Encaminhado para Departamento de Documentação e Arquivo em 07/03/22)
1 file(s) 1 download 		027/2022 21/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA LEISHMANIOSE VISCERAL NO MUNICÍPIO. (Protocolado em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 02/05/22).
1 file(s) 4 downloads 		026/2022 21/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE DISQUE DENÚNCIA NO INTERIOR DOS ELEVADORES. (Protocolado em 16/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
1 file(s) 3 downloads 		025/2022 16/02/22 Download
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
1 file(s) 0 download 		024/2022 16/02/22
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.503 DE 21 DE MARÇO DE 2019 PARA CRIAR A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. (Protocolado em 16/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22).
1 file(s) 17 downloads 		023/2022 16/02/22 Download
INSTITUI A CAMPANHA “PROJETO VARAL SOLIDÁRIO”, DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ROUPAS A PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. (Protocolado em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 16/02/22 – Encaminhado para Presidência em 04/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 22/03/22 – Encaminhado para Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso em 06/04/22).
1 file(s) 25 downloads 		022/2022 15/02/22 Download
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SR. ANTÔNIO VICTOR FERREIRA SILVA. (Protocolado em 22/02/2022 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/03/22 ).
1 file(s) 3 downloads 		005/2022 22/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SR. FERNANDO MARIANO SOUZA JÚNIOR. (Protocolado em 17/02/2022 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/03/22).
1 file(s) 4 downloads 		004/2022 17/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO. (Protocolado em 09/02/22 – Encaminhado para Presidência em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 16/02/22 – Encaminhado para Presidência em 28/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/04/22).
1 file(s) 28 downloads 		021/2022 09/02/22 Download
PROMOVE O COMBATE AO ACESSO DA CRIANÇA À CONTEÚDO PORNOGRÁFICO. (Protocolado em 15/02/22 – Encaminhado para Procuradoria Geral em 04/03/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/03/22).
1 file(s) 18 downloads 		020/2022 15/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO LUDOVICENSE, ÓRGÃO PERTENCENTE À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/03/2022 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão De Justiça em 05/04/22).
1 file(s) 10 downloads 		PR0001/2022 21/03/22 Download
FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS A SRA. MARIA TEREZA FREITAS ROCHA (Protocolado em 15/02/2022 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 15/03/22 ).
1 file(s) 7 downloads 		003/2022 15/02/22 Download
DISPÕE SOBRE O “PRÊMIO ESCOLA ATUANTE” PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 16/02/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Fátima Araújo em 17/02/22).
1 file(s) 61 downloads 		019/2022 14/02/22 Download
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS AÇORES DO MARANHÃO – CAMAR, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 16/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 17/02/22 – Encaminhado para Presidência em 04/03/22 – Encaminhado para Diretoria Legislativo em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 14/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 17/03/22 )
1 file(s) 9 downloads 		018/2022 10/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. (Protocolado em 10/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 11/02/22 -Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 14/02/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Ribeiro Neto em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 23/03/22).
1 file(s) 25 downloads 		017/2022 10/02/22 Download
CRIA PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 10/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 11/02/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Concita Pinto em 15/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 09/03/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 18/03/22).
1 file(s) 41 downloads 		016/2022 10/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 10/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 10/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 11/02/22 – – Encaminhado para Presidência em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 10/03/22).
1 file(s) 30 downloads 		015/2022 10/02/22 Download
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA – CEPPDE. (Protocolado em 10/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 10/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 11/02/22 – – Encaminhado para Presidência em 21/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 04/03/22).
1 file(s) 33 downloads 		014/2022 10/02/22 Download
INSTITUI O “PROGRAMA ILHA BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 10/02/22 – Encaminhado para Diretoria Geral em 11/02/22 – Encaminhado para Diretoria Legislativo em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 22/03/22 )
1 file(s) 16 downloads 		013/2022 10/02/22 Download
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. (Protocolado em 09/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 04/03/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 15/03/22 ).
1 file(s) 26 downloads 		012/2022 09/02/22 Download
DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 – Encaminhado para o Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo/Redação Final em 15/02/22 – Encaminhado para o Departamento de Documentação e arquivo em 18/02/22).
1 file(s) 17 downloads 		011/2022 04/02/22 Download
FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 21/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Geral em 10/03/22 ).
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA FORMAÇÃO DE CRAQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22 – Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 14/03/22 )
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA. (Protocolado em 14/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 ).
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TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE PLACA EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE SÃO LUÍS/MA INFORMANDO A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO DA PERIODICIDADE E A DATA DA PRÓXIMA MANUTENÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 17/02/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 10/03/22).
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INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 26/01/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 07/02/22 – Encaminhado para 1º Secretaria em 23/02/22 )
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 01/02/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22).
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS FINANCEIROS DE EMPRESAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, NO DIÁRIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS, INCLUSIVE AQUELES DE NATUREZA DE CONCESSÃO PÚBLICA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 26/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 31/01/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 01/02/22)
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 19/01/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 )
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DESTINADAS AO TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/01/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 )
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CRIA PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EXCLUSIVOS PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COLETIVO, PRÓXIMOS A LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA CIDADE DE SÃO LUÍS. ( Protocolado em 04/01/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22 )
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DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA RECEPÇÃO DA C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/12/2021 ).
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA MUNICIPAL – GDALM, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21 ).
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, EM SEUS ARTIGOS ART. 37, ACRESCENTA A ALÍNEA “M”, E ACRESCENTA O ART. 50, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, PROJETOS ESPECIAIS E TERCEIRO SETOR. (Protocolado em 07/12/2021 ).
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MBITO C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “PAULO FREIRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/11/2021).
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DENOMINA DE SALA “VEREADOR JOÃO BATISTA MATOS” A SALA DE TAQUIGRAFIA, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 26/11/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21).
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SR. VICTOR MATHEUS CHOUCINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado Em 04/02/2022– Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/03/22).
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FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS, ALUISIO GUIMARÃES MENDES FILHO. (Protocolado Em 22/12/2021157/21- Foi Arquivado em 31/12/22).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” A SRA. CRISTIANE GOMES COELHO MAIA LAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 22/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21- Decreto Legislativo nº 156/2021, publicada no DOM nº 5, de 07/01/21).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO SR. JOZADAQUE SOEIRO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 22/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21- Decreto Legislativo nº 155/2021, publicada no DOM nº 5, de 07/01/21).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. LEANDRO SOUSA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 22/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21- Decreto Legislativo nº 154/2021, publicada no DOM nº 5, de 07/01/21).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. CLODOALDO CORRÊA GARCEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 22/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21- Decreto Legislativo nº 153/2021, publicada no DOM nº 5, de 07/01/21).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” A SRA. HONORINE DE JESUS DUARTE COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 21/12/2021).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. LUÍS CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 21/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21- Decreto Legislativo nº 151/2021, publicada no DOM nº 5, de 07/01/21).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR DASSILVA CASTRO PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 21/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21- Decreto Legislativo nº 150/2021, publicada no DOM nº 5, de 07/01/21).
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FICA CONCEDIDO POR ESTA CAMARA MUNICIPAL, A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SENHOR ENOS DE JESUS E SILVA. (Protocolado Em 21/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21- Decreto Legislativo nº 149/2021, publicada no DOM nº 5, de 07/01/21).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” A SENHORA CLARA LUCIA CANTANHEDE CARVALHO DIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 21/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21- Decreto Legislativo nº 148/2021, publicada no DOM nº 5, de 07/01/21).
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FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS, A SRA. MARIA TEREZA FREITAS ROCHA. (Protocolado Em 20/12/2021).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” A SENHORA. HONORINE DE JESUS DUARTE COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 20/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. LAESLY SIMÕES LINDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 20/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SENHOR DAYVISON SANTOS PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 20/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SR. FAUZI BEYDOUN. (Protocolado Em 20/12/2021– Encaminhado para a Comissão de Justiça em 15/02/22- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 29/03/22).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. JOÃO LUCIANO SILVA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 17/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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FICA CONCEDIDA A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SENHOR JEFFERSON DE MATOS SANTOS. (Protocolado Em 17/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21).
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS, AO SR. ALRINO BISPO DE ALMEIDA NETO. (Protocolado Em 17/12/2021– Encaminhado para a Comissão de Justiça em 15/02/22- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 22/03/22).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. PMMA SD. RUBENILSON RODRIGUES COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 17/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/12/2021- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 138/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15).
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SRA. IZIANE CASTRO MARQUES, PELO RECONHECIMENTO DE SUA VITORIOSA CARREIRA COMO ATLETA PROFISSIONAL DE BASQUETE, ASSIM COMO PELO SEU RELEVANTE TRABALHO SOCIAL EM PROL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BAIRRO DA LIBERDADE, EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO. (Protocolado Em 17/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SR. WELLINGTON DE JESUS DANTAS MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 17/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. JOSÉ RACHID TRABULSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/12/2021- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 135/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15 ).
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PROJETO DE LEI REFERENTE A MENSAGEM N° 28/2021. INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 4.827, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA AUMENTO DA FAIXA DE FATURAMENTO PARA FINS DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E DE VERIFICAÇÃO FISCAL PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE EXPEDIENTE ÀS MICROEMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, EXCEPCIONALMENTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, DANDO CONTINUIDADE AO PROGRAMA “ALVARÁ ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 30/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 15/02/22)
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DISPÕE SOBRE PONTOS DE APOIO AOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 28/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22)
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INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 23/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO TEREZA OLIVEIRA. (Protocolado em 22/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/02/22)
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DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR, INCLUSIVE AS DE QUINTA GERAÇÃO (5G), AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO – ANATEL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NOS TERMOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.( Protocolado em 21/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
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PROJETO DE LEI REFERENTE À MENSAGEM N° 26/202. ESTABELECE REGRAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 20/12/21 – Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação , e redação final, com dispensa de pareceres e interstício, solicitado pelo Ver. Edson Gaguinho e acatado pelo Doutro Plenário desta Casa em 22/12/21)
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PROJETO DE LEI REFERENTE À MENSAGEM N° 27/2021. ALTERA A LEI N° 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, RECEPCIONA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 20/12/21- Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e redação final com dispensa de pareceres e interstícios , por solicitação do Ver. Edson Gaguinho e acatado pelo Douto Plenário desta Casa em 22/12/21).
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DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 16/12/21 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 03/01/22)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE (NEP), PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS A BEBÊS E CRIANÇAS COM ATRASOS NO DESENVOLVIMENTO, EM ESPAÇOS IMPLANTADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.(Protocolado em 16/12/21- Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO RESIDENCIAL NOVA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 16/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
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– Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 13/12/21
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SENHOR AMARILDO HIPOLITO. (Protocolado Em 15/12/2021- Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 22/03/22).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. DOUGLAS PINTO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/12/2021- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 128/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. ELOY MELONIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/12/2021- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 127/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15).
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA DO GIZ (RUA 28 DE JULHO), Nº 445, BAIRRO CENTRO/ PRAIA GRANDE, E NA RUA DA PALMA, NOs 195/205- BAIRRO CENTRO/ DESTERRO.(Protocolado em 14/12/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, o Projeto de Lei nº 370/2021, de autoria do Executivo Municipal, com Parecer favorável desta Comissão em 21/12/21)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO CENTRO E ADJACÊNCIAS DA CIDADE DA GRANDE SÃO LUIS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO CLÍNICO VETERINÁRIO POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÕES, ONG’S PROTETORAS DE ANIMAIS, ENTIDADES QUE REALIZEM ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, VISANDO PROMOVER À ATENÇÃO, CONTROLE, CUIDADOS PREVENTIVOS E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E OU PARA AQUELES SEMOVENTES ADOTADOS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
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ESTABELECE A PRIORIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEUS PAIS E TUTORES NAS AÇÕES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER PÚBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Protocolado em 13/12/21 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 28/12/21)
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CRIA O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Protocolado em 09/12/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça e posteriomente as Comissões de Saúde e Orçamento em 22/12/21).
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE E CRIA O DIA MUNICIPAL DO PORTADOR DA SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/12/21 – Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 22/12/21).
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CRIA O PROGRAMA “ESCOLA SUSTENTÁVEL” E SELO DE MESMO NOME, NA REDE ESCOLAR DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 9/12/21 – Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e redação final com dispensa de interstício e pareceres por solicitação do Ver. Edson Gaguinho e acatado pelo douto Plenário desta Casa em 22/12/21).
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REGULAMENTA A CESSÃO DE ESPAÇOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 9/12/21 – Aprovado com dispensa de pareceres e interstícios por solicitação do Ver. Edson Gaguinho, em 1ª e 2ª discussão e votação, e redação final, com emendas de autoria Ver. Raimundo Penha e acatado pelo douto Plenário desta Casa em 22/12/2021)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO DE AÇÃO PELA SOLIDARIEDADE HUMANA – GASH, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/12/21 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 16/12/21)
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FICA CONCEDIDA A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SENHOR ANDRÉ BELLO DE SÁ ROSAS COSTA. (Protocolado Em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SENHOR DIEGO CARLOS SÁ DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/12/2021- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 125/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15).
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CONCEDE MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SENHORA ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/12/2021- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 124/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15).
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO TENENTE QOPM CARLOS EDUARDO GUILHON COSTA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado Em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO MAJOR QOPM ADONIAS EVERTON DIAS FILHO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado Em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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FICA CONCEDIDA A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS LEAL DE CASTRO. (Protocolado Em 15/12/2021).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. JOSÉ MARIA PRADO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” A SRA. WANDA DE JESUS NASCIMENTO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS AO DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO. (Protocolado Em 15/12/2021- Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 29/03/22).
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FICA CONCEDIDA A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SENHORA KARLA LUCYANA SOARES CANTO COSTA. (Protocolado Em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SR. JACQUES DOUGLAS OLIVEIRA ARANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SRA. KARLA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO DR. ORCELIO REZENDE MOREIRA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado Em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS AO JACQUES RYCHARDSON RIBEIRO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 15/12/2021- Encaminhado Para A Comissão De Justiça em 22/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 29/03/22).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SRA. ÁUREA MARANHÃO. (Protocolado Em 13/12/2021 – Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 15/12/21 ).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. CAIO BORRALHO. (Protocolado Em 13/12/2021 – Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 15/12/21 ).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA À SRA. MARTA MARIA ANDRADE. (Protocolado Em 13/12/2021 – Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 15/12/21 ).
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS AO JOSÉ GENESIO MENDES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 15/12/21- Encaminhado Para A Comissão De Justiça em 22/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 29/03/22).
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SRA. CRISTIANE GOMES COELHO MAIA LAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21- Decreto Legislativo nº 111/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22.)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR. FRANCINILSON CARDOSO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 14/12/21 – Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. MARCUS FELIPE KLAMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” A SRA. EVA ALVES DE MORAIS BARROS. (Protocolado em 14/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. JOSE CARLOS COSTA ARAUJO JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 14/12/21 – Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21).
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” A SRA. ELIONE COSTA DA SILVA. (Protocolado em 14/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21- Decreto Legislativo nº 106/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22.)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. JOÃO BOSCO SOBRINHO PEREIRA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 105/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15).
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. EDMILSON DOS SANTOS FILHO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 14/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 104/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15).
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. FRANCISCO HELIÊR LOPES DE SOUSA JÚNIOR, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 14/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 103/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15).
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. ANTÔNIO HÉLIO MASCARENHAS JÚNIOR, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 14/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 102/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR JOEL MISTOKLES LUÍS DA SILVA DE MACEDO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 101/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR NEILDON SILVA FRAZÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 100/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22 página 15).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR MARQUES LUIS DE CARVALHO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 099/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. JOÃO BOSCO SOBRINHO PEREIRA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 13/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/12/21- Decreto Legislativo nº 098/2021, publicada no DOM nº 1, de 03/01/22).
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS AO SR. URBANO CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado Em 14/12/21- Encaminhado Para A Comissão De Justiça em 15/12/21- Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/ Aprovado em redação final em 15/02/22).
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FICA CONCEDIDA POR ESTA C MARA MUNICIPAL A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA“ AO SENHOR DARWIN EINSTEIN ARRUDA NOGUEIRA LIMA. (Protocolado Em 13/12/21 – Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 15/12/21).
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. ADRIANO DA SILVA BRITO. – (Protocolado Em 14/12/2021 – Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 15/12/21).
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FICA CONCEDIDA POR ESTA CAMARA MUNICIPAL A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA“ AO SENHOR WALDI ANDRADE. (Protocolado em 13/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
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AUTORIZA O EXECUTIVO A NÃO CONTRATAR PARA CARGOS PÚBLICOS PESSOA CONDENADA POR FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU POR VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/12/21)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA COM O TEXTO “A INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ É FATOR DE RISCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), QUE PODE LEVAR A DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DISTÚRBIOS DE NEURODESENVOLVIMENTO.” NOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS LOCAIS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCÓOLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/12/21)
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ALTERA O ART. 177, INCISO VI DA LEI 1.790 DE 12 DE MAIO DE 1968 (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/12/21)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.645, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 01/12/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 15 downloads 		358/2021 01/12/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLIDARIEDADE E AÇÃO – ISA. (Protocolado em 01/12/21)
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CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO “FOSSA LIMPA” PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS PERTENCENTES A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/11/21)
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INSTITUI A BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/11/21)
1 file(s) 15 downloads 		355/2021 30/11/21 Download
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 13/12/21)
1 file(s) 36 downloads 		354/2021 26/11/21 Download
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DO ART. 357 DA LEI N.º 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/11/21)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 25/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 13/12/21)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS KADESH. (Protocolado em 25/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA 10 DE AGOSTO COMO DIA DA LITERATURA MARANHENSE. (Protocolado em 23/11/21)
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PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX OU SEM GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS QUE SE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/11/21)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA FACULTATIVA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/11/21)
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DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 13/12/21)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOMOS TODOS MARIANAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 15/12/21)
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO CAPITAO PMMA. ORLANDO CLOVES ALVES FRAZÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO PMMA SD. NATANIEL SILVA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO PROFESSOR DIOGO GUAGLIARDO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” À SENHORA RAIMUNDA DA SILVA FERRAZ NETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR FILIPE DOS SANTOS SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” À SENHORA THALITA DA SILVA COSTA. (Protocolado em 03/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” À SENHORA THALIA DA SILVA COSTA. (Protocolado em 03/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR JANIO VELOSO PACHECO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/12/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 07/12/21)
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. BRUNO ALEX CRUZ MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/12/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 07/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LUDOVICENSE À SRA. JUNIA ARYADNE CAVALCANTE NUNES SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS AO SENHOR ELIZEU RODRIGUES FURTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS-MA, AO SR. FRANCISCO NAGIB BUZAR DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/12/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
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CONCEDE MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. WALMIR JANSEN FERREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 07/12/21)
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” A SRA. “JOSSINERY CRISTINE SÁ LESSA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 26/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE A SENHORA IVONETE SENA CABRAL. (Protocolado em 26/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE A SENHORA LETICIA SANTOS REGO. (Protocolado em 26/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A DRA. JANISE SILVA MORENO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 26/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS AO SR. ADRIANO ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” À SRA. MARIA BÁRBARA DE NAZARÉ BARROS COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS-MA, AO SR. VALDEMAR CORREIA DA SILVA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SRA. MARIA TEREZA FREITAS ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SOLDADO EGILDO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” A SENHORA MÁRCIA BRANDÃO CANTANHEDE COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO 2º TENENTE GIDEON FRANÇA SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
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INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A SER DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado com emenda em redação final em 23/11/21)
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ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 1º DA LEI Nº 4.328, DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 214 E 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO), AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
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INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Comunicação em 13/12/21)
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA 20 DE MARÇO COMO O “DIA DO LUTO OFICIAL PELAS MORTES DE LUDOVICENSES” EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NESTA CAPITAL. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final 13/12/21 – Encaminhado para a 1º Secretaria em 21/12/21 – Encaminhado para a 1º Secretaria (Desarquivado) em 05/01/22 )
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DÁ O NOME DE PRAÇA DA PROVIDÊNCIA AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA S, UNIDADE 103, LOTE ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO CIDADE OPERÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 13/12/21)
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Orçamento em 07/12/21)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (Protocolado em 16/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado com emendas em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado com emendas em redação final em 30/11/21)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SENHOR LUCINELIO MATOS DINIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR ETEVALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR CARLOS ANDRÉ FURTADO DOS SANTOS. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. MARCOS ROBERTO CORREA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR DIONÍSIO CALDEIRA SILVA. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SENHOR BERNARDO MARTINS MONTEIRO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SR. JOSÉ DE JESUS FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. JORGE MARCELO BRITO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SRA. SAMYA LORENE DE OLIVEIRA BERNARDES ROCHA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LUDOVICENSE À SENHORA MARIA VIRGINIA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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CONCEDE MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. LUIZ INÁCIO CORRÊA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21)
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O PROGRAMA DE SAÚDE “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social em 07/12/21)
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FICA INSTITUÍDO O “SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO E DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE. (Protocolado em 11/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Meio Ambiente em 07/12/21)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. (Protocolado em 11/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Segurança Pública, Comunicação, Assistência Social, Meio Ambiente e Orçamento em 07/12/21)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISCIPLINAR O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS COM PASSAGEIROS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. (Protocolado em 11/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Saúde e Orçamento em 07/12/21)
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ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O ACESSO AS IMAGENS DE VIDEOMONITORAMENTO EM CONDOMÍNIOS E VIAS PÚBLICAS, ONDE HAJA SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA. (Protocolado em 10/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Segurança Pública em 07/12/21)
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DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DE VERIFICAÇÃO MODIFICADA PARA AUTISMO EM CRIANÇAS (M-CHAT), PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 09/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Saúde e Educação em 07/12/21)
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DISPÕE SOBRE A OBESIDADE INFANTIL, ATRAVÉS DO “PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES”, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Educação, Saúde e Orçamento em 06/12/21)
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INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/11/21)
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AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, PROMOVER CURSO DE LIBRAS DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU DEFICIÊNCIA NA FALA, ASSIM COMO PARA TODA AS PESSOAS ATRAVÉS DE PROJETOS VOLTADOS ÀS COMUNIDADES. (Protocolado em 05/11/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 06/12/21)
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INSTITUI GRATUIDADE NAS TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO LUÍS PARA DESEMPREGADOS, PELO PRAZO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado com emenda em redação final em 22/11/21)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Desporto e Lazer, Comunicação e Orçamento em 01/12/21)
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS IST´S, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social em 13/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SR. MANOEL FRANCISCO DE ASSIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/11/21 – Aprovada votação em regime de urgência/ Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO PASTOR RENAN WAYNNE RÊGO REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR LONEY ROCK CAVALCANTE DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 11/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SRA. MARIA FRANCISCA MARTINS FONTES, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 10/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LUDOVICENSE À SENHORA ELIVANIA ESTRELA AIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 15/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” À PUBLICITÁRIA MARIA EVA DO NASCIMENTO MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO PASTOR JOSÉ RIBAMAR SANTOS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” À SENHORA MARIA DA GRAÇA DA SILVA DE OLIVEIRA. (Protocolado em 04/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 09/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 07/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. JOABSON COSTA PINHEIRO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/11/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O FESTEJO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE BELÉM IGARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovada votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
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INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO OFICIAL DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO – DIA DO OFICIAL R/2”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 4 DE NOVEMBRO. (Protocolado em 28/10/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 22/11/21)
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “IDOSOS DESAPARECIDOS” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 01/12/21)
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DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTE RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES, OFÍCIOS E REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/10/21)
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE JULHO “A MADRUGADA DA BÊNÇÃO”. (Protocolado em 27/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 15/12/21)
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INSTITUI O MÊS DE DEZEMBRO COMO “DEZEMBRO CINZA”, DESTINADO A HOMENAGEAR OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E OS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO, BEM COMO OS GUARDAS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS, FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA PROFISSÃO. (Protocolado em 27/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
1 file(s) 33 downloads 		320/2021 27/10/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARÉ ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
1 file(s) 10 downloads 		319/2021 26/10/21 Download
ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA 12, RIBEIRA, NA ALTURA DO KM 9 DA BR, SÃO LUÍS – MA PARA RUA MIGUEL VIEIRA FERREIRA. (Protocolado em 27/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 15/12/21)
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INSTITUI OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho em 30/11/21)
1 file(s) 43 downloads 		317/2021 25/10/21 Download
CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 30/11/21)
1 file(s) 39 downloads 		316/2021 21/10/21 Download
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, DOS DIAS 16 A 22 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 30/11/21)
1 file(s) 36 downloads 		315/2021 21/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM BRAILLE NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 21/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 24 downloads 		314/2021 21/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM SOB A GESTÃO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 19/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Mobilidade Urbana em 30/11/21)
1 file(s) 39 downloads 		313/2021 19/10/21 Download
INSTITUI A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Educação em 13/12/21)
1 file(s) 52 downloads 		312/2021 19/10/21 Download
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 19/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 30/11/21)
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CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MÃE ANDRESA” À CLAUDETT DE JESUS RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 17/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 07/12/21)
1 file(s) 9 downloads 		045/2021 28/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. MARCOS JOSÉ FRANÇA DE JESUS, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 27/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 07/12/21)
1 file(s) 21 downloads 		044/2021 27/10/21 Download
CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. LIVIOMAR MACATRÃO PIRES COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
1 file(s) 10 downloads 		043/2021 27/10/21 Download
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SR. RAFAEL AVELLAR DE CARVALHO NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
1 file(s) 17 downloads 		042/2021 21/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA A SRA. ADERIAN HENRIQUE DA SILVA GOMES, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 19/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
1 file(s) 19 downloads 		041/2021 19/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. JORDANO BRUNO COELHO BASTO SOUZA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 19/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
1 file(s) 19 downloads 		040/2021 19/10/21 Download
CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR JOAQUIM WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA. (Protocolado em 18/10/21 – Arquivado manualmente em 03/11/21)
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” À SENHORA SILVIA CRISTINA COSTA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 03/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 06/12/21)
1 file(s) 20 downloads 		038/2021 18/10/21 Download
ACRESCENTA A ALÍNEA “M” AO ART. 37 E O ART. 49-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS. (Protocolado em 04/10/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 22/11/21)
1 file(s) 31 downloads 		007/2021 04/10/21 Download
INSTITUI A “SEXTA-FEIRA DE ARTE E CULTURA” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 50 downloads 		310/2021 14/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 61 downloads 		309/2021 14/10/21 Download
INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 63 downloads 		308/2021 14/10/21 Download
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Desporto e Lazer e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 45 downloads 		307/2021 14/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DE ARAUJO COSTA SARNEY, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 01/12/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
1 file(s) 13 downloads 		037/2021 14/10/21 Download
CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR LUÍS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 07/12/21)
1 file(s) 12 downloads 		036/2021 14/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS EM PROMOÇÃO E VALOR NORMAL, ALÉM DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/10/21)
1 file(s) 21 downloads 		306/2021 07/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “FESTIVAL DO CAMARÃO E SIRI” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21)
1 file(s) 25 downloads 		305/2021 07/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA MÃES LACTANTES COM FILHO PREMATURO INTERNADO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 07/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Mobilidade Urbana e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 26 downloads 		304/2021 07/10/21 Download
INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 19 downloads 		303/2021 07/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DO CANCÊR E DOENÇAS DEGENERATIVAS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 44 downloads 		302/2021 05/10/21 Download
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Educação e Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 32 downloads 		301/2021 05/10/21 Download
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SENHOR “MARCOS ANTÔNIO DA SILVA GRANDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 08/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
1 file(s) 5 downloads 		035/2021 07/10/21 Download
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SENHOR “JHONATAN ALVES SOARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 08/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
1 file(s) 9 downloads 		034/2021 05/10/21 Download
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS A NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. (Protocolado em 05/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 08/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
1 file(s) 5 downloads 		033/2021 05/10/21 Download
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS A MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. (Protocolado em 05/10/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 08/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
1 file(s) 8 downloads 		032/2021 05/10/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BUMBA MEU BOI E TAMBOR DE CRIOULA UNIDOS DE SANTA FÉ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 file(s) 17 downloads 		300/2021 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES MANTEREM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA CONHECIDA COMO ABRAÇO DA VIDA OU MANOBRA DE HEIMLICH. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Comunicação, Defesa do Consumidor e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 53 downloads 		299/2021 30/09/21 Download
INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO PROTÉTICO DENTÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 15/12/21)
1 file(s) 15 downloads 		298/2021 30/09/21 Download
INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RIOS ANIL E BACANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 15/12/21)
1 file(s) 22 downloads 		297/2021 30/09/21 Download
INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivado manualmente em 04/11/21)
1 file(s) 47 downloads 		296/2021 Download
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE JOVENS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 30/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Educação e Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 50 downloads 		295/2021 30/09/21 Download
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO – ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 06/12/21)
1 file(s) 47 downloads 		294/2021 29/09/21 Download
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA JOVENS ADVOGADOS NOS 36 (TRINTA E SEIS) PRIMEIROS MESES DE ADVOCACIA. (Protocolado em 04/10/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 09/11/21)
1 file(s) 54 downloads 		293/2021 04/10/21 Download
CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SENHOR CLÁUDIO ROGÉRIO SILVA RAPOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 29/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 03/11/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 06/12/21)
1 file(s) 25 downloads 		031/2021 29/09/21 Download
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SENHOR GILBERTO PESTANA. (Protocolado em 28/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 08/11/21)
1 file(s) 31 downloads 		030/2021 28/09/21 Download
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE A VOSSA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM GILBERTO PASTANA DE OLIVEIRA”, BISPO DA ARQUIDIOCESE DE SÃO LUÍS – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 file(s) 2 downloads 		029/2021 Download
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE AGRESSORES DE ADOLESCENTES, CRIANÇAS E IDOSOS, POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho em 22/11/21)
1 file(s) 52 downloads 		292/2021 22/09/21 Download
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.217 DE 11 DE JULHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. (Protocolado em 23/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
1 file(s) 24 downloads 		291/2021 23/09/21 Download
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RADIALISTA FERNANDO MORAES CUTRIM, NO BAIRRO PONTA D’AREIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em xx/09/21)
1 file(s) 0 download 		290/2021 xx/09/21 Download
INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA 30 DE OUTUBRO COMO O “DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR”. (Protocolado em 21/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 07/12/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
1 file(s) 39 downloads 		289/2021 21/09/21 Download
INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA 21 DE OUTUBRO, O “DIA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”. (Protocolado em 21/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 07/12/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
1 file(s) 29 downloads 		288/2021 21/09/21 Download
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO ORGANIZADOR DE EVENTO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, SOBRE OS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E OU PRIVADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Patrimônio Público em 22/11/21)
1 file(s) 38 downloads 		287/2021 20/09/21 Download
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR INFANTICÍDIO, ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CRIMES CONTRA IDOSOS E OUTROS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho em 22/11/21)
1 file(s) 34 downloads 		286/2021 20/09/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MARANHENSE DE APOIO À CULTURA POPULAR – APOIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/11/21)
1 file(s) 17 downloads 		285/2021 20/09/21 Download
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA. (Protocolado em 20/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 22/11/21)
1 file(s) 39 downloads 		284/2021 20/09/21 Download
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A SEMANA LUDOVICENSE DE GASTRONOMIA. (Protocolado em 16/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 22/11/21)
1 file(s) 21 downloads 		283/2021 16/09/21 Download
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS COM RECÉM-NASCIDO ATÉ OS TRÊS PRIMEIROS ANOS DE VIDA E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 16/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 22/11/21)
1 file(s) 21 downloads 		282/2021 16/09/21 Download
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 22/11/21)
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INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social em 09/11/21)
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FICA CRIADO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 13/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 28/09/21)
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento em 30/11/21)
1 file(s) 28 downloads 		278/2021 13/09/21 Download
INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Desporto e Lazer e Orçamento em 22/11/21)
1 file(s) 44 downloads 		277/2021 13/09/21 Download
ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A LEI Nº 5.911/2014. (Protocolado em 10/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 22/11/21)
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO LUÍS – IADESL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 09/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 07/12/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/12/21)
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO SR. ROGÉRIO RODRIGUES LIMA (ROGÉRIO CAFETEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 20/09/21 – Decreto Legislativo nº 028/2021, publicado no DOM nº 210, de 12/11/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SENHOR JOAQUIM PEDRO ALMEIDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 20/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 09/11/21)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/09/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento em 22/11/21)
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CRIAR APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E DEMAIS TIPOS DE ENTREGAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, POR QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTES NA CAPITAL DO MARANHÃO. (Protocolado em 03/09/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Mobilidade Urbana em 09/11/21)
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS. (Protocolado em 03/09/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 09/11/21)
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FICA CRIADA A ÁREA DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA ALEMANHA, LOCALIZADA NO ESPAÇO CORRESPONDENTE AO ULTIMO QUADRANTE DA AVENIDA DOM JOSÉ DELGADO, TRECHO ENTRE AS RUAS TRÊS E PEREIRA LAGO. (Protocolado em 01/09/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 09/11/21)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE, AO SR. TENENTE CORONEL QOPM JOANILSON GUSMÃO MOTA, COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA – BPRV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 14/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 03/11/21 – Decreto Legislativo nº 026/2021, publicado no DOM nº 210, de 12/11/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS A MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. (Protocolado em 26/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 14/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 03/11/21 – Decreto Legislativo nº 025/2021, publicado no DOM nº 210, de 12/11/21)
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SENHOR JOAQUIM WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA. (Protocolado em 25/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 14/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 03/11/21 – Decreto Legislativo nº 024/2021, publicado no DOM nº 210, de 12/11/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO DR. PLINIO VALERIO TUZZOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 14/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 03/11/21 – Decreto Legislativo nº 023/2021, publicado no DOM nº 210, de 12/11/21)
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. LAIRTON FRANÇA CARVALHO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 14/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 03/11/21 – Decreto Legislativo nº 022/2021, publicado no DOM nº 210, de 12/11/21)
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ LUDOVICENSE AO SR. RONALD ALEXANDRE CAMILO. (Protocolado em 23/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 14/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 03/11/21 – Decreto Legislativo nº 021/2021, publicado no DOM nº 210, de 12/11/21)
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INSTITUI O “AUXÍLIO CONECTIVIDADE”, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, POR FORÇA DA PANDEMIA DA COVID-19. (Protocolado em 31/08/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 01/09/21 – Lei nº 6.917, publicada no DOM nº 166, de 01/09/21)
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ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO, ASSIM COMO O ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO. (Protocolado em 31/08/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 09/11/21)
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DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, QUANTO À REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL COLETIVO DE CASAIS DECLARADOS HIPOSSUFICIENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 08/11/21)
1 file(s) 33 downloads 		268/2021 31/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 08/11/21)
1 file(s) 55 downloads 		267/2021 31/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA PESSOAS ACOMETIDAS DE TRANSTORNO MENTAL, DE BAIXA RENDA. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Assistência Social e Orçamento em 08/11/21)
1 file(s) 17 downloads 		266/2021 31/08/21 Download
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 31/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Meio Ambiente em 08/11/21)
1 file(s) 35 downloads 		265/2021 31/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA SE TER ACESSO AOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ENQUANTO PERDURAR A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECLARADA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. (Protocolado em 27/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 03/11/21)
1 file(s) 47 downloads 		264/2021 27/08/21 Download
FICA A DATA DE 25 DE OUTUBRO OFICIALIZADA NO MUNICÍPIO COMO O DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 29/09/21)
1 file(s) 12 downloads 		263/2021 27/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA DECORRENTE DE QUIMIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 22/09/21)
1 file(s) 29 downloads 		262/2021 26/08/21 Download
CRIA O DIA DE COMBATE À CRISTOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 03/11/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 06/12/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 15/12/21)
1 file(s) 58 downloads 		261/2021 26/08/21 Download
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL. (Protocolado em 26/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 03/11/21)
1 file(s) 59 downloads 		260/2021 26/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CIDADÃO, RESIDENTE OU NÃO NA CIDADE DO SÃO LUÍS, DE SOCORRER OS ANIMAIS QUANDO FOREM ATROPELADOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 08/11/21)
1 file(s) 43 downloads 		259/2021 25/08/21 Download
DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Orçamento em 03/11/21)
1 file(s) 43 downloads 		258/2021 24/08/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PÉ NO CHÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 15/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 08/11/21)
1 file(s) 24 downloads 		257/2021 24/08/21 Download
VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Assistência Social em 15/09/21)
1 file(s) 35 downloads 		256/2021 24/08/21 Download
ESTABELECE MECANISMOS PARA DESESTIMULAR A APLICAÇÃO DE MULTAS INDEVIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 15/09/21)
1 file(s) 24 downloads 		255/2021 24/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO DIA 2 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 15/09/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 09/11/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 01/12/21)
1 file(s) 33 downloads 		254/2021 23/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 19/08/21)
1 file(s) 33 downloads 		253/2021 19/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 15/09/21)
1 file(s) 49 downloads 		252/2021 19/08/21 Download
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA. (Protocolado em 18/08/21)
1 file(s) 41 downloads 		251/2021 18/08/21 Download
INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO” E O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/08/21)
1 file(s) 35 downloads 		250/2021 18/08/21 Download
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS PARA A LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 15/09/21)
1 file(s) 44 downloads 		249/2021 18/08/21 Download
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 18/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 31/08/21)
1 file(s) 55 downloads 		248/2021 18/08/21 Download
TORNA AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Patrimônio Municipal e Cultura em 03/11/21)
1 file(s) 37 downloads 		247/2021 17/08/21 Download
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO E A PROTEÇÃO DA PESSOA GORDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 17/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Orçamento em 22/09/21)
1 file(s) 40 downloads 		246/2021 17/08/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ADSON FERNANDO FERREIRA ARAÚJO – IAFFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/09/21 – Lei nº 6.928, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
1 file(s) 29 downloads 		245/2021 16/08/21 Download
CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL INSTITUIÇÃO PARCEIRA DA MULHER, CERTIFICANDO INSTITUIÇÕES QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO E/OU CAPACITAÇÃO DE MULHERES, SOBRETUDO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA. (Protocolado em 13/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 03/11/21)
1 file(s) 79 downloads 		244/2021 13/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO RACIAL”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 29/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 17/11/21)
1 file(s) 21 downloads 		006/2021 12/08/21 Download
PROÍBE A VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS AÇUCARADAS E DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 12/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Educação em 03/11/21)
1 file(s) 37 downloads 		243/2021 12/08/21 Download
ASSEGURA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 31/08/21)
1 file(s) 43 downloads 		242/2021 10/08/21 Download
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTEIRAS DE VACINAÇÃO EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 31/08/21)
1 file(s) 48 downloads 		241/2021 10/08/21 Download
INSTITUI O PROGRAMA DE OFICINAS DE LINGUAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOLINGUÍSTICAS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E LÍNGUA ESPANHOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 15/09/21)
1 file(s) 28 downloads 		240/2021 10/08/21 Download
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E ESTUPRO NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21)
1 file(s) 23 downloads 		239/2021 10/08/21 Download
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO “NOÇÕES DA LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA” NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Educação em 31/08/21)
1 file(s) 47 downloads 		238/2021 10/08/21 Download
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAREM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 31/08/21)
1 file(s) 21 downloads 		237/2021 10/08/21 Download
DISPÕE SOBRE ANISTIA, PARCELAMENTO, REDUÇÃO DE IMPOSTOS E MULTAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, ATINENTES AO SETOR DE EVENTOS AMEPE (ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS DE EVENTOS PRIVATIVOS), COMO IPTU E ISS, POR UM DETERMINADO PERÍODO ATÉ QUE A SITUAÇÃO POSSA SER RESTABELECIDA, PARA COMPENSAR OS INÚMEROS MALEFÍCIOS QUE O SETOR DE EVENTOS SOFREU, DECORRENTES DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 10/08/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/09/21)
1 file(s) 19 downloads 		236/2021 10/08/21 Download
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 31/08/21)
1 file(s) 74 downloads 		235/2021 06/08/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA MISSÃO CELESTIAL PENTESCOSTAL. (Protocolado em 06/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 31/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 22/09/21 – Lei nº 6.930, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
1 file(s) 27 downloads 		234/2021 06/08/21 Download
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento em 31/08/21)
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INSTITUI A “PRAÇA DOS PETS” – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 05/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 31/08/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 09/11/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 30/11/21)
1 file(s) 46 downloads 		232/2021 05/08/21 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA, COM A FRASE “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS, É CRIME! (LEI Nº 10.741/2003, ESTATUTO DO IDOSO),” NO INTERIOR DOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Comunicação e Orçamento em 31/08/21)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA VIÁRIA, TIPO DEFENSA METÁLICA EM ÁREAS PRÓXIMAS AOS POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. (Protocolado em 02/08/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Obras e Defesa do Consumidor em 11/08/21)
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS A “SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO COROADO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 11/08/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 30/08/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/09/21)
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DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE MARCAPASSO OU APARELHOS SIMILARES POR MEIO DE PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA SEMELHANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 18/08/21)
1 file(s) 42 downloads 		228/2021 27/07/21 Download
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MONUMENTOS DA CULTURA MARANHENSE EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 27/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 11/08/21)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUCIONALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E INCLUSÃO DAS MULHERES COM SOBREPESO E OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social em 31/08/21)
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Orçamento em 18/08/21)
1 file(s) 57 downloads 		225/2021 21/07/21 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO A PROIBIÇÃO DE CRIANÇAS COM ATÉ 12 ANOS UTILIZAREM ELEVADORES DESACOMPANHADAS NOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 21/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Comunicação em 18/08/21)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E AFINS (LGBTQIA+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/12/21)
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CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. JORGE MÁRCIO RABELO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 10/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Decreto Legislativo nº 020/2021, publicado no DOM nº 171, de 13/09/21)
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CONCEDE MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” À SENHORA ERISMAR SENA LIMA OLIVEIRA, GESTORA DO INSTITUTO ROSA SENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 10/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Decreto Legislativo nº 019/2021, publicado no DOM nº 171, de 13/09/21)
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE MÉRITO SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. DANIEL PEREIRA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SUA CARREIRA. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 10/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Decreto Legislativo nº 018/2021, publicado no DOM nº 171, de 13/09/21)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social em 18/08/21)
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CURSO DE PROTEÇÃO E DEFESA PESSOAL PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. (Protocolado em 19/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 14/09/21)
1 file(s) 35 downloads 		221/2021 19/07/21 Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DICA FERREIRA. (Protocolado em 16/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 18/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 15/09/21 – Lei nº 6.927, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MARANHÃO – ACOMAC MARANHÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 04/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 01/09/21 – Lei nº 6.925, publicada no DOM nº 185, de 01/10/21)
1 file(s) 27 downloads 		219/2021 15/07/21 Download
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO DE INFORMAÇÕES AOS DEFICIENTES VISUAIS NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULEM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Comunicação em 18/08/21)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA, ADESIVO OU BANNER COM A FRASE “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS, É CRIME! (ESTATUTO DO IDOSO),” NOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/07/21 – Arquivado manualmente em 03/08/21)
1 file(s) 15 downloads 		217/2021 15/07/21 Download
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 18/08/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 22/09/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 03/11/21)
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR DE RECEBER GRATUITAMENTE PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR EM SUBSTITUIÇÃO A PRODUTO OFERTADO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 13/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Defesa do Consumidor em 18/08/21)
1 file(s) 21 downloads 		215/2021 13/07/21 Download
DISPÕE ACERCA DA INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 13/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 18/08/21 – Encaminhado para 1º Secretaria em 01/04/22 – Encaminhado para Diretoria Legislativa em 04/04/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativa/Redação Final em 04/04/22 – Encaminhado para a Presidência em 07/04/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativa/Redação Final em 11/04/22)
1 file(s) 64 downloads 		214/2021 13/07/21 Download
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ LUDOVICENSE À SRA. KALLYNE BEZERRA COSTA. (Protocolado em 09/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 04/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Decreto Legislativo nº 017/2021, publicado no DOM nº 171, de 13/09/21)
1 file(s) 8 downloads 		017/2021 09/07/21 Download
CONCEDE A MEDALHA SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA AO SR. EDUARDO SALIM BRAIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 04/08/21)
1 file(s) 9 downloads 		016/2021 09/07/21 Download
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 14/09/21)
1 file(s) 47 downloads 		213/2021 12/07/21 Download
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 44 downloads 		212/2021 12/07/21 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS ENTRADAS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COM OS SEGUINTES DIZERES: “A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME, PUNIDO COM RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Comunicação e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 32 downloads 		211/2021 12/07/21 Download
INSTITUI A SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 24 downloads 		210/2021 08/07/21 Download
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA “TROCA DE LIVROS”, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 31 downloads 		209/2021 08/07/21 Download
DENOMINA DE “MARIANA MENEZES DE ARAÚJO COSTA PINTO, O RECINTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 07/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 04/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Resolução nº 005/2021, publicada no DOM nº 169, de 09/09/21)
1 file(s) 11 downloads 		005/2021 07/07/21 Download
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO LUDOVICENSE AO SR. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 04/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Decreto Legislativo nº 015/2021, publicado no DOM nº 171, de 13/09/21)
1 file(s) 6 downloads 		015/2021 06/07/21 Download
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER, NA ZONA RURAL I DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 18/08/21)
1 file(s) 33 downloads 		208/2021 07/07/21 Download
CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 50 downloads 		207/2021 07/07/21 Download
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO CONFORME ESPECIFICA. (Protocolado em 07/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 43 downloads 		206/2021 07/07/21 Download
DÁ O NOME DE “PRAÇA DA FAMÍLIA VEREADOR JOÃO BATISTA MATOS’’, AO LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ALEMANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 07/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 14/09/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 22/11/21 – Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado com emenda em redação final em 14/12/21)
1 file(s) 29 downloads 		205/2021 07/07/21 Download
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Desporto e Lazer e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 39 downloads 		204/2021 06/07/21 Download
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE COMERCIALIZAM MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS AFIXEM CARTAZES INFORMANDO SUA GRATUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 18/08/21)
1 file(s) 42 downloads 		203/2021 06/07/21 Download
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 06/07/21)
1 file(s) 17 downloads 		202/2021 06/07/21 Download
CRIA O CENTRO DE CHECK UP GERAL PARA HOMENS PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 33 downloads 		201/2021 05/07/21 Download
INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO AMIGO DO MEIO AMBIENTE, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 47 downloads 		200/2021 05/07/21 Download
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM OBJETIVO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA. (Protocolado em 05/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 57 downloads 		199/2021 05/07/21 Download
INSTITUI O “PROGRAMA ODONTO-MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 05/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 47 downloads 		198/2021 05/07/21 Download
INSTITUI O FESTIVAL DE ARTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 30 downloads 		197/2021 02/07/21 Download
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 01/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 04/08/21)
1 file(s) 39 downloads 		196/2021 01/07/21 Download
INCLUI O ABSORVENTE ÍNTIMO FEMININO, NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL. (Protocolado em 01/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 46 downloads 		195/2021 01/07/21 Download
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS AO FRANCISCO ROBÉRIO LEMOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/06/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 14/07/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 24/08/21 – Decreto Legislativo nº 014/2021, publicado no DOM nº 169, de 09/09/21)
1 file(s) 13 downloads 		014/2021 25/06/21 Download
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O PROGRAMA “RUA PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 30/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Mobilidade Urbana em 04/08/21)
1 file(s) 58 downloads 		194/2021 30/06/21 Download
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM INSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A FIM DE MINIMIZAR OS PREJUÍZOS FINANCEIROS E PSICOLÓGICOS SOFRIDOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A COVID-19. (Protocolado em 30/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 28 downloads 		193/2021 30/06/21 Download
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DE SÃO LUÍS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 04/08/21)
1 file(s) 29 downloads 		192/2021 28/06/21 Download
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 25/06/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 04/08/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 30/08/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 14/09/21 – Lei nº 6.921, publicada no DOM nº 185, de 01/10/21)
1 file(s) 42 downloads 		191/2021 25/06/21 Download
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 25/06/21 – Retirado da pauta a pedido do autor em 04/08/21)
1 file(s) 14 downloads 		190/2021 25/06/21 Download
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOS HOSPITAIS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 21/07/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 01/12/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
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INSTITUI A CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS, A SER IMPLEMENTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Comunicação e Orçamento em 21/07/21)
1 file(s) 34 downloads 		188/2021 24/06/21 Download
INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 24/06/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 21/07/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 18/08/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 31/08/21 – Lei nº 6.923, publicada no DOM nº 185, de 01/10/21)
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, O “DIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/06/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 21/07/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 18/08/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 31/08/21 – Lei nº 6.924, publicada no DOM nº 185, de 01/10/21)
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/06/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 21/07/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 24/08/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 15/09/21 – Lei nº 6.929, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, SR. CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/06/21)
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O DIA 06 DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL PELA VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. (Protocolado em 22/06/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 21/07/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 24/08/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 15/09/21 – Lei nº 6.926, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Orçamento em 21/07/21)
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ACRESCENTA O ART. 3-A À LEI PROMULGADA Nº 453 DE 24 DE MARÇO DE 2017, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE SEU TEXTO EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA SEDIADAS EM SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 21/07/21)
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CONCEDE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL A TODA CRIANÇA OU ADOLESCENTE PARTICIPANTE DO “CLUBE DE DESBRAVADORES” NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Assistência Social em 07/07/21)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL AMADEUS MOZART, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 15/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Cultura e Orçamento em 04/08/21)
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INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Desporto e Lazer em 21/07/21)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA – PMES E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EM SÃO LUÍS – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Economia e Orçamento em 21/07/21)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS ECOPONTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Comunicação e Orçamento em 21/07/21)
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE MÁSCARAS USADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Protocolado em 14/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 21/07/21)
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ALTERA A LEI Nº 5.508, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, QUE REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAÇA COM CIDADANIA – SEMUSC E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Segurança em 14/07/21)
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REORGANIZA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, COM FULCRO NO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Orçamento em 14/07/21)
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INSTITUI O PROGRAMA “JOVEM QUE TRABALHA” PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Trabalho e Orçamento em 21/07/21)
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/06/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 21/07/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 18/08/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 31/08/21 – Lei nº 6.920, publicada no DOM nº 185, de 01/10/21)
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INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL – SÃO JOÃO DE SÃO LUÍS, DESTINADO AOS ARTISTAS E AGREMIAÇÕES CULTURAIS, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DOS EVENTOS JUNINOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. (Protocolado em 07/06/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado com emendas em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado com emendas em redação final em 09/06/21)
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