5 de junho de 2023
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Category: LEI PROMULGADA
Lei 7093/2022 – Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 2º da Lei nº 4.891, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
5 de junho de 2023
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Lei 7115/2023 – Considera de utilidade pública o Instituto Maranhense de Desenvolvimento Humano e Social, e dá outras providências.
30 de maio de 2023
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Lei 7120/2023 – Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL CAMISA VERDE, e dá outras providências.
29 de maio de 2023
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Lei 7121/2023 – Considera de Utilidade Pública o Instituto Beneficente o Legislador – IBEL.
29 de maio de 2023
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